Documento sem título
Untitled Document

REGISTRO 77 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Denominação do Campo

Conteúdo

Tamanho

Posição

Formato

01

Tipo

"77"

2

1

2

N

02

CNPJ/ CPF

CNPJ/CPF do tomador do serviço

14

3

16

N

03

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

2

17

18

N

04

Série

Série da nota fiscal

2

19

20

X

05

Subsérie

Subsérie da nota fiscal

2

21

22

X

06

Número

Número da nota fiscal

10

23

32

N

07

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

4

33

36

N

08

Tipo de Receita

Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo

1

37

37

N

09

Número do item

Número de ordem do item na nota fiscal

3

38

40

N

10

Código do Serviço

Código do serviço do informante

11

41

52

X

11

Quantidade

Quantidade do serviço (com 3 decimais)

13

52

64

N

12

Valor do Serviço

Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) com 2 decimais

12

65

76

N

13

Valor do Desconto/ Despesa Acessória

Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais)

12

77

88

N

14

Base de Cálculo do ICMS

Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)

12

89

100

N

15

Alíquota do ICMS

Alíquota utilizada no Cálculo do ICMS (valor inteiro)

2

101

102

N

16

cnpj/mf

CNPJ/MFda operadora de destino

14

103

116

N

17

Código (nº terminal)

Código que designa o usuário final na rede informante

10

117

126

N

20B. 1- Observações

20B.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

20B.1.2 - Campo 02 - Valem as observações do subitem 11.1.5;

20B.1.3 - Campo 03 - Valem as observações do subitem 11.1.8;

20B.1.4 - Campo 04 - Série

20B.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

20B.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ( "Série B-Única", "Série C-Única" , preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ( "Série Única 1", "Série Única 2" , etc..) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo subsérie.

20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco.

20B.1.5 - Campo 05 - Subsérie

20B.1.5 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

20B.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ( "Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1" , "Série B-2" etc) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ( " Série Única 1", "Série Única 2" , etc..) preencher com o algarismo de subsérie ( "1", "2" , etc) deixando em branco a posição não significativa.

20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08

Tabela de Código da identificação do tipo de receita

Código

Descrição do código de identificação do tipo de receita

1

Receita própria

2

Receita de terceiros

20B.1.7 - Campo 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo 11 (onze) dígitos


Copyright © Gefisc 2006 - Todos os direitos reservados.