Nº |
Ajustes
SINIEF - 1973 |
4 |
Acrescenta
dispositivo ao artigo 85 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70,
que instituiu o SINIEF, e estabelece outras providências. |
3 |
Estabelece
que os documentos fiscais, para as operações relacionadas com a concessão do
crédito de exportação, obedecerão ao disposto na legislação federal
pertinente. |
2 |
Prorroga,
até 31.12.74, o disposto no Ajuste SINIEF nº 02/72, de 23.11.72, que
disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do
Estoque - modelo 3. |
1 |
Faculta às Secretarias de Fazenda das unidades federativas a
impressão da Nota Fiscal, modelo 1, e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor,
modelo 2. |
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