Nº | Ajustes SINIEF - 1984 |
2 | Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações que destinem mercadorias à Zona Franca de Manaus. |
1 | Altera o artigo 49 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |