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Ajustes
SINIEF - 1987 |
5 |
Dispensa da emissão de Nota Fiscal o trânsito de eqüinos com
destino a concurso hípico. |
4 |
Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do
artigo 53 do Convênio SINIEF, de 15.12.70. |
3 |
Revoga o § 6º do artigo 21 do Convênio SINIEF, de 15 de dezembro
de 1970. |
2 |
Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais. |
1 |
Altera a redação do artigo 40 do Convênio de 15 de dezembro de
1970, que instituiu Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |
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