Ajustes SINIEF - 1987
5 Dispensa da emissão de Nota Fiscal o trânsito de eqüinos com destino a concurso hípico.
4 Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do artigo 53 do Convênio SINIEF, de 15.12.70.
3 Revoga o § 6º do artigo 21 do Convênio SINIEF, de 15 de dezembro de 1970.
2 Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais.
1 Altera a redação do artigo 40 do Convênio de 15 de dezembro de 1970, que instituiu Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.