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Ajustes
SINIEF - 1993 |
4 |
Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de
obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária. |
3 |
Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de
21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estaduais, e dá outras providências. |
2 |
Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática
de operações de consignação mercantil. |
1 |
Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.4.89,
que instituiu a autorização de carregamento e transporte e dá outras
providências. |
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