| Nº | ATOS COTEPE 1999 | ||||||||
| 101 | Dispõe sobre o cancelamento de revogação de Homologação do equipamento ECF de marca DATAREGIS, modelo DT – 560, objetivo do Parecer nº 22/95, de 20.12.95 | ||||||||
| 100 | Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Amazonas das normas contidas no Convênio ICMS 76/94, de 30.06.94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos | ||||||||
| 99 | Regulamenta os procedimentos para a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com pedidos protocolizados no período de 20 de abril a 28 de julho de 1999 e dá outras providências | ||||||||
| 98 | Transformado em Ato Declaratório 01/99 | ||||||||
| 97 | Ratifica o Convênio ICMS 28/99, de 09.06.99 | ||||||||
| 95 | Dispõe o objetivo, os critérios e as condições para análise de ECF pela Fundação Centro Tecnológico para Informática – CTI e dá outras providências | ||||||||
| 94 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 94/99 - PARECER N° 89, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1000-FIM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 93 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 93/99 - PARECER N° 88, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1002-EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 92 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 92/99 - PARECER N° 87, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca UNISYS, tipo ECF-IF, modelo BR1001-FIT (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 91 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 91/99 - PARECER N° 86, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo ECF-IF FS500 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 90 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 90/99 - PARECER Nº 85, DE 21 DE MAIO 1999 - Revisão do Parecer nº 02/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-03-02 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 89 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 89/99 - PARECER Nº 84, DE 21 DE MAIO 1999 - Revisão do Parecer nº 01/99, de 28.01.99, do ECF-IF, da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF-02-01 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 88 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 88/99 - PARECER N° 83, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR G-980 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 87 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 87/99 - PARECER N° 82, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 140/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930E (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 86 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 86/99 - PARECER N° 81, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 139/98, de 09.12.98, para o ECF-MR, da marca GENERAL, modelo G-930 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 85 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 85/99 - PARECER Nº 80, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 17/98, de 27.03.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 84 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 84/99 - PARECER Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 130/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 83 | ANEXO AO ATO COTEPE Nº 83/99 - PARECER Nº 78, DE DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 13/97, de 14.03.97, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 82 | ANEXO AO ATO COTEPE Nº 82/99 - PARECER Nº 77, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 131/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo KIT CT7000V2 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 81 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 81/99 - PARECER N° 76, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 90/98, de 02/10/98 do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF, para homologação de nova versão de software básico (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 80 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 80/99 - PARECER N° 75, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF URANO/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 79 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 79/99 - PARECER N° 74, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 78 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 78/99 - PARECER N° 73, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF ZPM/1FIREST (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 77 | Cassado o ATO COTEPE/ICMS Nº 77/99 pelo ATO CONFAZ Nº 1/05 | ||||||||
| 75 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 75/99 - PARECER N° 70, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 74 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 74/99 - PARECER N° 69, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação ECF-IF, da marca URANO, modelo URANO/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 73 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 73/99 - PARECER N° 68, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FMMO LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 72 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 72/99 - PARECER N° 67, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação ECF-IF, da marca ZPM, modelo ZPM/2 FTMA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 71 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 71/99 - PARECER Nº 66, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF, da marca UNIGRAPH, tipo ECF-IF, modelo UN-FI (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 70 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 70/99 - PARECER Nº 65, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF, da marca TRENDS, tipo ECF-IF, modelo TRENDS 1.0 E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 69 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 69/99 - PARECER Nº 64, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF, da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 500 1E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 68 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 68/99 - PARECER Nº 63, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 2E (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 67 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 67/99 - PARECER Nº 62, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ECF IF 400 1E-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 66 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 66/99 - PARECER N° 61, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 65 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 65/99 - PARECER N° 60, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK 100 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 64 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 64/99 - PARECER Nº 59, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 63 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 63/99 - PARECER Nº 58, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 122/98, de 09 de dezembro de 1998, para homologação de novas versões de software básico para o ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 62 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 62/99 - PARECER N° 57, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer n° 14/97, de 14 de março de 1997, para homologação de nova versão de software básico para o ECF, da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFE (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 61 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 61/99 - PARECER Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer n° 36/98, de 29.05.98, para o ECF-IF, da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000 (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/98) | ||||||||
| 60 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 60/99 - PARECER N° 55, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 132/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF QZ1000 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 59 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 59/99 - PARECER N° 54, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 129/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF EASY APF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 58 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº58/99 - PARECER N° 53, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK POS FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 57 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 57/99 - PARECER N° 52, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 56 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 56/99 - PARECER N° 51, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 55 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 55/99 - PARECER N° 50, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/3EF LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 54 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 54/99 - PARECER N° 49, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT UR/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 53 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 53/99 - PARECER N° 48, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo URANO/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 52 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 52/99 - PARECER N° 47, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/3EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 51 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 51/99 - PARECER N° 46, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 50 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 50/99 - PARECER N° 45, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo KIT 2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 49 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 49/99 - PARECER N° 44, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF IF, modelo ZPM/2EA LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 48 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 48/99 - PARECER N° 43, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 124/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BM (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 47 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 47/99 - PARECER N° 42, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 123/98, de 09.12.98 para homologação de nova versão de software básico para o ECF-IF, da marca IBM, modelo 4679-3BS (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97, e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 46 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 46/99 - PARECER N° 41, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V1 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 45 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 45/99 - PARECER Nº 40, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 44 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 44/99 - PARECER N° 39, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF S-9000PR (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 43 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 43/99 - PARECER Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZANTHUS, modelo IZ41-ECF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 42 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 42/99 - PARECER N° 37, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZANTHUS, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PRZ4 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 41 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 41/99 - PARECER Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo PR 4/FSW (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 40 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 40/99 - PARECER Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FZ (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 39 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 39/99 - PARECER N° 34, DE 21 DE MAIO DE 1999 - Revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 38 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 38/99 - PARECER Nº 33/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer n° 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 37 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 37/99 - PARECER N° 32, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer no 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECF-PDV da marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 36 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 36/99 - PARECER N° 31, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 96/98, de 13/11/98, para o ECF-PDV da marca UNISYS, modelo BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 35 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 35/99 - PARECER Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 105/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 1Q (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 34 | ANEXO AO ATO COTEPE N° 34/99 - PARECER Nº 29, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 103/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 375-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 33 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 33/99 - PARECER N° 28, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT UR/2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 32 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 32/99 - PARECER N° 27, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 89/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 31 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 31/99 - PARECER N° 26, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 93/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 30 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 30/99 - PARECER N° 25, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 29 | ANEXO DO ATO COTEPE/ICMS Nº 29/99 - PARECER N° 24, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo KIT 2EFC LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 28 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 28/99 - PARECER N° 23, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 81/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 27 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 27/99 - PARECER N° 22, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 92/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 26 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 26/99 - PARECER N° 21, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM /1FIT LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 25 | ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 25/99 - PARECER Nº 20, de 30 de abril de 1999 - Revisão do Parecer nº 03, de 27/04/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo BABY, em atendimento ao que determina o § 1º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 72/97, de 25/07/97, para correção dos equipamentos já autorizados para uso fiscal | ||||||||
| 24 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 24/99 - PARECER Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 47, de 17/07/98, que homologou o ECF-PDV da marca DATAREGIS, modelo DT12000 (Convênios ICMS nº 72/97, de 25.07.97 e nº 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 23 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 23/99 - PARECER Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 104/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 300-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 22 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 22/99 - PARECER Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Revisão do Parecer nº 102/98, de 13.11.98, para o ECF-IF, da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 950-EP (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97) | ||||||||
| 21 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 21/99 - PARECER N° 16, DE 30 DE ABRIL DE DE 1999 - Homologação do ECF-PDV, da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94) | ||||||||
| 20 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 20/99 - PARECER Nº 15/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/3E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97). | ||||||||
| 19 | ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 19/99 - PARECER Nº 14/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999 - Homologação do ECF-IF, da marca ITAUTEC, modelo POS4000 ECF-IF/1E II (Convênio ICMS 156/94, de 7/12/94, e Convênio ICMS 72/97, de 25/07/97). | ||||||||
| 18 | Ratifica o Convênio ICMS 26/99 | ||||||||
| 17 | Ratifica os Convênios ICMS 05/99 a 09/99, 11/99 a 13/99, 15/99, 17/99 a 25/99 | ||||||||
| 15 | Aprova a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 12/99, anexo | ||||||||
| 14 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 11/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 13 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 10/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 12 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 09/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 11 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 08/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 9 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 06/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 7 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 04/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 6 | Aprova a revisão da homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 03, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 5 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 02/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 4 | Aprova a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 01/99, de 28 de janeiro de 1999, anexo | ||||||||
| 3 | Ratifica os Convênios ICMS 01/99 | ||||||||
| 2 | Este ato virou Despacho | ||||||||
| 1 | Ratifica os Convênios 106/98, 109/98 a 123/98, 127/98 a 131/98, 134/98 a 136/98 |