Nš |
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Divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam
e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução
de base de cálculo do ICMS. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital – EFD. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre
o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação
e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão
de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º
da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de
2010. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação
técnica para elaboração do Laudo de Análise
Funcional de PAF-ECF em formato XML. |
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Aprova
o registro de papel denominado “KT55FABR” do importador G
PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA. |
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Aprova
o registro de papel denominado “KOEHLER KT48FABR” do importador
G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações
técnicas para geração do arquivo eletrônico
a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso
III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui
a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico. |
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Acrescenta
item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 2/08 que divulga relação
das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação
de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
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Altera
o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas
com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. |
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Divulga
o valor de referência da carga tributária do ICMS para o
trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha
de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta
do Protocolo ICMS 46/00. |
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Divulga
os prazos de transmissão eletrônica de informações
a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo
ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações
interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
- GLGN. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital – EFD. |
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Dispõe
sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação
e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que
estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas
básicas do SAT-CF-e, conforme previsto no § 4º da cláusula
segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula
sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas
nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo
do ICMS. |
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Altera
o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação
de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
(PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento
usuário de equipamento ECF. |
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Altera
as Tabelas III, X, XI e XII do ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens
de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio
ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros
produtos. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à
utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação
e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins
de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos
termos do Ajuste SINIEF 11/10. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 44/13, que divulga os dados cadastrais das refinarias
de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades
federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado
no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada
de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação
Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação
técnica para elaboração do Laudo de Análise
Funcional de PAF-ECF em formato XML. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação
de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento
Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
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Altera
o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas
com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Divulga
o valor de referência da carga tributária do ICMS para o
trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha
de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta
do Protocolo ICMS 46/00. |
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Aprova
o “Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e,
Padrões Técnicos de Comunicação, Versão
1.0”, que apresenta as especificações e critérios
técnicos necessários para a utilização do
Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Cartão de Documentos
Fiscais eletrônico (“CDF-e”), conforme disposições
do Convênio ICMS 12/13. |
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Aprova
o “Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e,
Padrões Técnicos de Comunicação, Versão
1.0”, que apresenta as especificações e critérios
técnicos necessários para a utilização do
Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos
de Carga Eletrônico (“IVC-e”), conforme disposições
do Convênio ICMS 12/13. |
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 39/12 que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais
de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio
ICMS 32/12. |
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Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. | |
Altera
o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação
de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
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Divulga
relação das empresas industriais fabricantes de veículos
militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas
no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução
de base de cálculo do ICMS. |
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Dispõe
sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação
e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software
de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico
– SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º
da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de
2010, e dá outras providências. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas
nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo
do ICMS. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/14, que relaciona os
contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações
tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço
de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível
– EHC no sistema dutoviário. |
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Altera
o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, que relaciona os
contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações
tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço
de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível –
EAC no sistema dutoviário. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital – EFD. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014. |
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014.
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Altera
o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente
ao Ato Cotepe/ICMS nº: 36/2013 que divulga os prazos de transmissão
eletrônica de informações a que se refere o §
1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS
110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros
produtos.
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal
Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações
técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema
de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
(SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda
do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014.
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre
o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação
e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão
de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º
da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de
2010.
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Dispõe
sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação
e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software
de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico
– SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º
da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de
2010, e dá outras providências.
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Aprova
o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima
quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do
Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de
operações interestaduais com combustíveis derivados
de petróleo, álcool etílico anidro combustível
– AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado
de gás natural - GLGN
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Divulga
a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento
de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação
de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível
– EAC no sistema dutoviário.
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Divulga
a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento
de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação
de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível
no sistema dutoviário.
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Dispõe
sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico
de Combustíveis (ER-MVC).
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão
e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras
de serviços de telecomunicações contempladas com
o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam
e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução
de base de cálculo do ICMS.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação
Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
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Cancela
credenciamento a pedido de órgão técnico para realização
de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
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Dispõe
sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração
do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
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Altera
o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 13/13, que relaciona as
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS
17/13.
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Altera
o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas
beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas
operações e prestações relacionadas com a
Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa
2014.
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Altera
o Ato COTEPE/ICMS 33/11 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal
Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações
técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema
de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
(SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda
do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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Aprova
o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o
Manual do Contribuinte – DACTE. |