N.º	CONVÊNIOS ICMS - 1974
17	Revoga o Convênio AE-5/74, de 31/10/74, e dá outras providências.
16	Dispõe sobre isenção de matérias-primas fornecidas à Casa da Moeda do Brasil.
15	Estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.
14	Dispõe sobre isenção do ICM nas entradas de pescados importados em estado natural.
13	Concede isenção de ICM à fabricação de barcos de pesca.
12	Dispõe sobre operações com café cru.
11	Prorroga a vigência do VI Convênio do Rio de Janeiro, de 3 de julho de 1969.
10	Altera Convênio AE-1/73, de 11 de janeiro de 1973.
9	Concede isenção de ICM sobre as saídas de máquinas e implementos agrícolas e tratores, de produção nacional.
8	Concede isenção de ICM sobre as saídas de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais de produção nacional.
7	Dispõe sobre a concessão de isenção nas saídas de produtos de origem nacional, destinado à instalação ou reequipamento de empreendimentos industriais por resultado de licitação entre produtores nacionais e estrangeiros.
6	Altera redação da cláusula I do Convênio AE-1/70, que dispõe sobre a concessão de crédito de exportação.
5	Estende ao óleo refinado de babaçu os benefícios constantes da cláusula I do Convênio AE-1/70 e da cláusula IV do Convênio AE-2/73.
4	Dá autorizações diversas ao Estado do Rio Grande do Sul.
3	Define a vigência do Convênio AE-5/73, que dispõe sobre as exportações através das empresas comerciais exportadoras, a partir da vigência do Decreto-lei federal nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.
2	Dispõe sobre redução de base de cálculo nas saídas de soja em grão para o exterior, estabelecendo obrigatoriedade de estorno do crédito fiscal no tocante a essas operações, bem como reduz o percentual aplicável sobre o preço FOB para estorno do respectivo crédito nas exportações de farelos e tortas de soja e estabelece outras providências.
1	Dispõe sobre prazo mínimo de manutenção do crédito de exportação, mediante exame de cada caso, desde que o contribuinte tenha idêntico benefício do IPI e a concessão esteja vinculada a programa especial de exportação