N.º |
CONVÊNIOS
ICMS - 1980 |
19 |
Revoga disposições do
Convênio ICM 35/77, de 7 de dezembro de 1977. |
18 |
Autoriza o Estado de Goiás
a conceder remissão parcial de crédito tributário para a empresa que
especifica, e dá outras providências. |
17 |
Altera o artigo 8º da
cláusula única do Convênio AE 09/72, de 22 de novembro de 1972. |
16 |
Autoriza a adesão do Estado
do Rio de Janeiro ao Convênio ICM 15/80, de 15 de outubro de 1980. |
15 |
Revoga parcialmente o
benefício fiscal concedido nas operações interestaduais de milho e sorgo. |
14 |
Revoga isenções do ICM
previstas na cláusula décima primeira do Convênio da Amazônia, de 16 de maio
de 1968. |
13 |
Altera a cláusula segunda
do Convênio ICM 07/80, de 13 de junho de 1980. |
12 |
Dispõe sobre o tratamento
tributário das operações com açúcar e álcool, nos casos que especifica. |
11 |
Introduz alteração na
cláusula quarta do Convênio AE 06/73, de 26 de novembro de 1973. |
10 |
Prorroga a vigência do
Convênio ICM 15/79, de 3 de julho de 1979, que dispõe sobre a isenção do ICM
nas operações com milho importado, cuja importação tenha sido autorizada pelo
Conselho Monetário Nacional e se efetivado com isenção do Imposto de Importação. |
9 |
Concede isenção às saídas
para o exterior das mercadorias que especifica, dá nova redação a cláusula
quarta do Convênio AE 02/73, e dispõe sobre as saídas de óleo de soja para o
exterior. |
8 |
Prorroga o prazo de
vigência do Convênio ICM 04/75, de 15 de abril de 1975, alterado pelo
Convênio ICM 22/79, de 3 de julho de 1979. |
7 |
Restringe o alcance do
Convênio de Porto Alegre, de 6 de fevereiro de 1968, e do Convênio ICM 44/75,
de 10 de dezembro de 1975. |
6 |
Autoriza a adesão do Estado
do Rio Grande do Sul ao Convênio ICM 04/76, de 18 de março de 1976, da forma
que especifica. |
5 |
Dá nova redação ao caput da
cláusula terceira do Convênio ICM 10/77, de 30 de junho de 1977. |
4 |
Excluir produtos dos
benefícios previstos no Convênio AE 08/74, de 11 de dezembro de 1974. |
3 |
Concede crédito presumido
às saídas de maçãs promovidas pelo próprio produtor. |
2 |
Revoga o Convênio ICM nº
44/76, de 7 de dezembro de 1976. |
1 |
Reduz a base de cálculo do
ICM nas operações interestaduais entre contribuintes. |
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