N.º |
CONVÊNIOS
ICMS - 1981 |
30 |
Dispõe sobre a concessão de
benefícios fiscais nas saídas de carne nas condições que especifica. |
29 |
Posterga os termos iniciais
dos Convênios ICM 20/81 e ICM 22/81, ambos de 5 de novembro de 1981. |
28 |
Dispõe sobre a concessão de
incentivo fiscal relativamente ao ICM. |
27 |
Introduz alteração no texto
do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981. |
26 |
Autoriza o Estado do Paraná
a conceder isenção do ICM nas condições que especifica. |
25 |
Dá nova redação à Cláusula
primeira do Convênio AE 15/74, de 11 de dezembro de 1974. |
24 |
Dispõe sobre a aplicação do
Convênio ICM 11/81, de 23.10.81, e dá outras providências. |
23 |
Dispõe sobre a não
exigência do estorno do crédito fiscal de ICM, relativamente às saídas para o
exterior dos produtos que menciona. |
22 |
Autoriza a concessão de
crédito presumido do ICM para as operações que específica. |
21 |
Autoriza a dispensa do
estorno de crédito fiscal, no caso que especifica. |
20 |
Revoga a isenção do ICM nas
saídas de aves e dos produtos comestíveis resultantes de sua matança, nas
condições que especifica. |
19 |
Autoriza o Estado de São
Paulo a cancelar créditos tributários que especifica. |
18 |
Revoga disposições de
convênios que especifica. |
17 |
Altera o Convênio ICM
07/75, de 15 de abril de 1975. |
16 |
Dispõe sobre dispensa de
tributação das entradas de bens de capital importados do exterior. |
15 |
Altera o benefício fiscal
relativo ao ICM aplicável às saídas de mercadorias usadas, revogando o item 1
e seu parágrafo único da Cláusula segunda do I Convênio do Rio de Janeiro, de
27 de fevereiro de 1967, com a alteração introduzida pela Cláusula sétima do
III Convênio do Rio de Janeiro, de 19 de março de 1968, a Cláusula primeira
do Convênio de Natal (II), de 10 de março de 1967, com a alteração
introduzida pela Cláusula VII do Convênio de São Luís, de 18 de junho de 1968
e inciso IV da Cláusula primeira do Convênio ICM 01/75, de 27 de fevereiro de
1975. |
14 |
Autoriza a concessão de
crédito fiscal simbólico sobre estoques de gado e carne verde. |
13 |
Dispõe sobre a isenção do
ICM nas saídas de sementes fiscalizadas. |
12 |
Revoga o inciso III da
Cláusula primeira do Convênio AE 02/73, de 7 de fevereiro de 1973, alterado
pelo Convênio ICM 15/80, de 15 de outubro de 1980. |
11 |
Revoga disposições do
Convênio ICM 09/75, de 15 de abril de 1975, alterado pelo Convênio ICM 23/75
de 5 de novembro de 1975. |
10 |
Uniformiza critério para
cobrança do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador,
consolidando os convênios anteriormente celebrados. |
9 |
Dispõe sobre a isenção do
ICM na exportação de algodão. |
8 |
Altera a cláusula quinta do
Convênio ICM 12/79, de 8 de fevereiro de 1979. |
7 |
Acrescenta o parágrafo 5º à
cláusula segunda do Convênio ICM 05/76, de 18 de março de 1976. |
6 |
Autoriza os Estados do
Paraná e de São Paulo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICM incidente na
exportação de mercadoria que menciona. |
5 |
Autoriza a adesão do Estado
de Sergipe ao regime previsto na cláusula primeira do Convênio ICM 04/76, de
18 de março de 1976. |
4 |
Inclui parágrafo único na
cláusula primeira do Convênio ICM 50/75, de 10 de dezembro de1975. |
3 |
Autoriza o Estado da
Paraíba a conceder isenção do ICM nas operações de exportação de abacaxi para
o exterior. |
2 |
Dispõe sobre a renovação e
ampliação da autorização contida no inciso II do Convênio ICM 02/78, de 21 de
março de 1978. |
1 |
Restabelece temporariamente
a Cláusula quarta do Convênio ICM 35/77 e dispõe sobre estorno do ICM nas
exportações de carne suína. |
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