N.º |
Protocolos
ICM - 1980 |
12 |
Dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais
de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado. |
11 |
Dispõe sobre as operações de retorno de mercadorias depositadas
em armazéns gerais por contribuintes de outro Estado. |
10 |
Protocolo de intenções que entre si, celebram os Estados do
Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, objetivando a uniformização das
Penalidades relativas ao ICM. |
9 |
Convalida, com alterações, o Protocolo ICM 13/77 sobre a
transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados
nos seus territórios. |
8 |
Dispõe sobre a alíquota aplicável nas operações interestaduais
de remessas simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado. |
7 |
Fixa a base de cálculo para as transferências interestaduais de
café cru destinado ao cumprimento de exportação na hipótese que especifica. |
6 |
Dispõe sobre a forma de recolhimento do ICM nas entradas de
mercadorias no estabelecimento importador. |
5 |
Protocolo que entre si celebram os Estados do Maranhão, Piauí,
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Alagoas,
para suspensão do ICM nas saídas de gado bovino nas regiões assoladas pela
seca. |
4 |
Altera o Protocolo ICM 06/79, que dispõe sobre adoção de pauta
única para determinação da base de cálculo do ICM relativos às saídas
promovidas por produtor. |
3 |
Restabelece as cláusulas quinta e sexta do Protocolo AE 02/72,
que dispõe sobre atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICM
remetente em relação a saída interna e interestadual de farinha de trigo. |
2 |
Protocolo que entre si firmam os Secretários de Fazenda de Mato
Grosso e Amazonas. |
1 |
Estende ao Estado de Goiás o regime especial de que trata o
Protocolo ICM 07/77. |
|
|