N.º	Protocolos ICM - 1981
14	Dá nova redação à Cláusula primeira do Protocolo nº 2/72, de 23 de março de 1972.
13	Disciplina os procedimentos para controle do benefício fiscal concedido pelo Convênio ICM 09/75 e alterações posteriores.
12	Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso e Santa Catarina, dispondo sobre tratamentos que envolvem operações com destino a Armazém Geral.
11	Protocolo que entre si celebram o Distrito Federal e Goiás, para fins de suspensão do ICM nas saídas de gado bovino para "RECURSO DE PASTO".
10	Dispõe sobre a forma de recolhimento do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador.
9	Dispõe sobre a suspensão do ICM nas operações de transferências de gado bovino, destinado à obtenção de recursos de pastagens.
8	Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo sobre a base de cálculo do ICM, nas operações de circulação de eqüinos puro-sangue de corrida.
7	Introduz alterações no Protocolo ICM 06/80, de13 de junho de 1980
6	Protocolo que entre si celebram os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Alagoas, para suspensão do ICM nas saídas de gado bovino nas regiões assoladas pela seca.
5	Dispõe sobre mútua colaboração de natureza Fiscal ente os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
4	Protocolo que entre si celebram os Estados do Ceará e Goiás, para fins de suspensão de ICM nas saídas de gado bovino para "RECURSO DE PASTO".
3	Protocolo que entre si celebram os Estados do Ceará e Pará, para fins de suspensão de ICM nas saídas de gado bovino para "RECURSO DE PASTO".
2	Dispõe sobre o recolhimento e o estorno de que trata o § 1º da Cláusula primeira do Convênio ICM 12/80.
1	Estabelece a possibilidade de transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos situados nos Estados de São Paulo e Pará.