N.º |
Protocolos
ICM - 1982 |
11 |
Uniformiza a interpretação do inciso I da cláusula primeira do
Convênio ICM 24/81, de 10 de dezembro de 1981. |
10 |
Altera a cláusula quinta do Protocolo ICM 08/82,15.07.82. |
9 |
Protocolo que entre si celebram o Estado de Goiás e o Distrito
Federal dispondo sobre a transferência de créditos acumulados em decorrência
da aplicação da norma do item 2 do § 2º da cláusula 2ª do Convênio ICM 07/77,
de 15 de abril de 1977. |
8 |
Implementa o disposto na cláusula sexta do Convênio ICM 13/82,
de 17 de junho de 1982. |
7 |
Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICM 06/81, de 12 de
junho de 1981. |
6 |
Protocolo que entre si fazem os Estados de Mato Grosso do Sul e
Mato Grosso para mútua colaboração fiscal. |
5 |
Estabelece normas para concessão do crédito presumido a que se
refere o Convênio ICM 22/81. |
4 |
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com
farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Ceará. |
3 |
Dispõe sobre a extensão ao Estado do Paraná do entendimento
firmado por Goiás com outros Estados no Protocolo ICM 11/80. |
2 |
Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso e Pará
para fins de suspensão do ICM nas saídas de gado bovino para "RECURSO DE
PASTO". |
1 |
Dispõe sobre as transferências do ICM retido na fonte. |
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