N.º |
Protocolos
ICM - 1987 |
25 |
Altera redação da Cláusula décima primeira do Protocolo ICM
20/87 |
24 |
Dispõe sobre recolhimento do ICM por substituição tributária nas
remessas interestaduais, de farinha de trigo, dos Estados de Goiás e Minas
Gerais para o Estado de Mato Grosso. |
23 |
Comunica os endereços das Secretarias de Fazenda ou Finanças das
Unidades da Federação para os quais deve ser remetida a listagem trimestral
referida na Cláusula décima-quinta do Convênio ICM 01/84, de 08.05.84. |
22 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Sergipe, Alagoas e Ceará ao
Protocolo ICM 11/85 de 27 de junho de 1985. |
21 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Protocolo ICM nº
16/87 de 18 de agosto de 1987. |
20 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
de qualquer espécie. |
19 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte dos
Protocolos ICM 14 a 19/85. |
18 |
Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICM 15/87. |
17 |
Autoriza a adesão do Estado de Goiás as normas do Protocolo ICM
09/86, de 15 de julho de 1986 e do Convênio patrocinado pela ASBACE, e dá
outras providências. |
16 |
Protocolo que entre si celebram os Estados da Paraíba, do Piauí,
Ceará e de Minas Gerais, para suspensão da incidência do ICM nas saídas de
gado bovino para "recurso de pasto". |
15 |
Protocolo que entre si fazem os Estados do Pará, Maranhão,
Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, para suspensão do ICM nas saídas de gado
bovino para "Recurso de Pasto" |
14 |
Dispõe sobre a remessa de café cru sem pagamento do imposto, do
Estado de São Paulo para industrialização no Estado do Paraná. |
13 |
Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de
sementes não limpas ou não beneficiadas de São Paulo para unidade de
beneficiamento no Estado de Minas Gerais. |
12 |
Fixa a base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias
nas operações de circulação de eqüinos puros-sangues de corrida. |
11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICM
11/85, de 27 de junho de 1985. |
10 |
Altera os Protocolos ICM 15/85 a 19/85. |
9 |
Altera as Cláusulas quinta e sétima do Protocolo ICM 11/85. |
8 |
Altera as Cláusulas quarta, quinta e sétima do Protocolo ICM
14/85. |
7 |
Altera as cláusulas quarta e sexta do Protocolo ICM 16/84 |
6 |
Disciplina os procedimentos para controle do benefício fiscal
concedido pelo Convênio ICM 10/87, de 30 de junho de 1987, relacionado com
programas de combate as drogas de abuso |
5 |
Revoga o Protocolo AE 14/73, de 26 de outubro de 1973. |
4 |
Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de
sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento do
Distrito Federal e no Estado de Goiás. |
3 |
Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de
sementes não limpas ou não beneficiadas de Minas Gerais para unidade de
beneficiamento no Estado de Goiás. |
2 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
de qualquer espécie. |
1 |
Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de
sementes não limpas ou não beneficiadas de Minas Gerais para unidade de
beneficiamento no Estado de São Paulo. |
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