N.º |
Protocolos
ICMS - 2001 |
38 |
Dispõe sobre a não aplicação às operações com gelo
originadas ou destinadas ao Estado de Minas Gerais das disposições do
Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou
potável e gelo. |
37 |
Acrescenta dispositivo ao Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85,
que trata do regime de substituição tributária nas operações com lâmpada
elétrica. |
36 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do
Protocolo ICMS 32/01, de 28.09.01, que estabelece procedimentos a
serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às
mercadorias e bens transportados pela Empresa de Correios e
Telégrafos (ECT). |
35 |
Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com
cana-de-açúcar própria realizadas entre contribuintes dos Estados
da Paraíba e de Pernambuco, nas condições que especifica. |
34 |
Dispõe
sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo
ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece disciplina para
as operações relacionadas com as remessas de mercadorias
remetidas em consignação industrial para estabelecimentos
industriais. |
33 |
Exclui os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e
Pernambuco do Protocolo ICM 23/88, de 6.12.88, que estabelece
normas de controle de fiscalização do ICM relacionada com o
transporte de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT. |
32 |
Estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização
relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens
transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). |
31 |
Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e
de Mato Grosso, o primeiro autorizando o uso, reprodução e
adaptação do programa "Authenticator" e o segundo
comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente
sejam realizados no programa. |
30 |
Altera o Protocolo ICMS 22/01, que dispõe sobre
compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual e de
intercâmbio de informações. |
29 |
Dispõe
sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de
pasto", promovidas entre os Estados da Paraíba e do
Maranhão. |
28 |
Celebram
os Estados de São Paulo e do Espirito Santo, o primeiro autorizando o uso,
reprodução e adaptação do programa "Authenticator" e o segundo
comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam
realizados no programa. |
27 |
Altera o Protocolo ICM 18/85, de 25 de julho de 1985, que
dispõe sobre substituição tributária nas operações com pilha e
bateria elétricas, e dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e
de Goiás às suas disposições. |
26 |
Altera o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que
trata do regime de substituição tributária nas operações com
lâmpada elétrica, e dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às
suas disposições. |
25 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte às
disposições do Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece
disciplina para as operações relacionadas com as remessas
de mercadorias remetidas em consignação industrial para
estabelecimentos industriais. |
24 |
Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 07/94, de
30.06.94, que dispõe sobre o trânsito de mercadoria através de
transporte fluvial. |
23 |
Revigora as disposições do Protocolo ICMS 10/98, de
20.03.98, que dispõe sobre remessa de produto agrícola vegetal com
suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona. |
22 |
Dispõe sobre compartilhamento de posto fiscal de divisa
interestadual e de intercâmbio de informações. |
21 |
Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e
de Sergipe, o primeiro autorizando o uso, reprodução e
adaptação do programa "Authenticator" e o segundo
comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que
eventualmente sejam realizados no programa. |
20 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do
Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata da Substituição Tributária nas
operações com sorvete. |
19 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do
Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada e outros
suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. |
18 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do
Protocolo ICM 16/85, de 25.07.85, que trata do regime de substituição
tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear
descartável e isqueiro. |
17 |
Autoriza a UCP/PNAFE a promover processo licitatório coletivo
para aquisição de programas de computador (softwares) e serviços para
desenvolvimento e implantação do sistema de monitoramento de mercadorias em
trânsito, nos termos do Convênio ICMS 20/00. |
16 |
Revigora as disposições do Protocolo ICMS 01/95, de 27.03.95,
que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de
pasto", promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo e Minas
Gerais. |
15 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre às disposições do
Protocolo ICMS 32/92, de 30.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com os materiais de construção que especifica. |
14 |
Altera
dispositivos do Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece disciplina
para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas
em consignação industrial para estabelecimentos industriais. |
13 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 46/00, que dispõe
sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas
operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados
signatários integrantes das regiões Norte e Nordeste e do Espírito
Santo. |
12 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte
às disposições do Protocolo ICM 45/91, de 05/12/91, que trata da
Substituição Tributária nas operações com sorvete. |
11 |
Exclui o Estado de Alagoas do Protocolo ICM 23/88, de
6.12.88, que estabelece normas de controle de fiscalização do ICM
relacionada com o transporte de mercadorias efetuado pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
10 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às
disposições do Protocolo ICM 17/85 de 25.07.85, que instituiu o
regime de substituição tributária nas operações com
lâmpada elétrica. |
9 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às
disposições do Protocolo ICM 16/85 de 25.07.85, que instituiu o
regime de substituição tributária nas operações com lâmina de
barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
8 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às
disposições do Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece
disciplina para as operações relacionadas com as remessas de
mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos
industriais. |
7 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições
do Protocolo ICMS 32/92, de 30.7.92, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com os materiais de
construção que especifica. |
6 |
Revoga o Protocolo ICM 8/80, de 13.6.80, que dispõe sobre a
alíquota aplicável nas operações interestaduais de remessas
simbólicas para depósito em armazéns geral ou depósito fechado. |
5 |
Altera e consolida o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe
sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas
operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados
signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste e dispõe
sobre a adesão do Estado do Espírito Santo. |
4 |
Revigora o Protocolo ICMS 04/00, de 01.02.2000, que trata de
operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Ceará. |
3 |
Revigora o Protocolo ICMS 12/99, de 08.07.99, que trata de
operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e de
Sergipe. |
2 |
Revigora o Protocolo ICMS 43/00, de 29.09.2000, que trata de
operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e do Rio
Grande do Norte. |
1 |
Revigora o Protocolo ICMS 13/99, de 08.07.99, que trata de
operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e do
Espírito Santo. |
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