N.º |
Protocolos
ICMS - 2004 |
56 |
Prorroga a vigência do Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as
operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona
Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de
Resende/RJ. |
55 |
Acrescenta produto ao Anexo II do Protocolo ICMS 10/03, que cria
o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e
institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras providências. |
54 |
Reconhece o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais ENCAT. |
53 |
Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia, Espírito
Santo e Tocantins, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos
programas de computador que especifica e os demais se comprometendo a
disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados nos
programas cedidos. |
52 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará às disposições do
Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sorvete. |
51 |
Altera dispositivos do Protocolo 18/04, que dispõe sobre a
concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio
de combustíveis. |
50 |
Acrescenta o § 1º à cláusula segunda do Protocolo ICMS 17/04,
que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado
combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica. |
49 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para autopropulsados e outros fins. |
48 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 40/02, que dispõe sobre a
remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por
encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto, e dá outras
providências. |
47 |
Prorroga
as disposições do Protocolo ICMS 21/04, de 03/06/2004, que dispõe sobre a
suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Amônia,
Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio
fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto
e Adubos Simples e Compostos. |
46 |
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas
interestaduais de Cloreto de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio,
Super Fosfato Simples, Super Fosfato Triplo e Uréia. |
45 |
Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte de
Minas Gerais para industrialização no Estado da Bahia e retorno do produto
resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto. |
44 |
Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma, por contribuinte de
Minas Gerais para industrialização no Rio de Janeiro e retorno do produto
resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto. |
43 |
Altera o Protocolo ICMS 17/04 que estabelece procedimentos nas
operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins
não-combustíveis que especifica. |
42 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Sergipe às
disposições do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com sorvete. |
41 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 31/02, de 05/07/2002,
alterado pelo Protocolo ICMS 50/02, de 17/08/02, que dispõe sobre a remessa
de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda
no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. |
40 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia às
disposições do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece procedimentos nas
operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo GLP, derivado
de Gás Natural. |
39 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Amazonas e Roraima ao
Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos. |
38 |
Exclui os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul do
Protocolo ICM 23/88, que estabelece normas de controle de fiscalização do
ICMS relacionada com o transporte de mercadorias efetuado pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
37 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio
Grande do Sul às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece
procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de
transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT). |
36 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças,
componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
35 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS
10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em
Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI). |
34 |
Altera o Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de
produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos
industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros
estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de
industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro. |
33 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Bahia e Pará às
disposições do Protocolo ICMS 25/03, que dispõe sobre os procedimentos
relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços
interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite. |
32 |
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS
10/89, que dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS incidente nas operações
com energia elétrica e prestações de serviço de comunicação, nos casos que
especifica. |
31 |
Exclui os Estados do Pará e Rio Grande do Norte das disposições
do Protocolo ICMS 11/03, de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre o pagamento
do ICMS nas operações de importação de óleo diesel que especifica. |
30 |
Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS
01/02, de 15.03.2002, que dispõe sobre as remessas de leite cru de
estabelecimentos produtores para cooperativas ou indústrias situadas nos seus
territórios. |
29 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Amapá, Maranhão,
Rondônia e Santa Catarina às disposições do Protocolo ICMS 25/03, de
12.12.03, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do
imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão
por assinatura, via satélite. |
28 |
Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 19/99,
de 22 de outubro de 1999, que dispõe sobre a adoção do regime de diferimento
ou suspensão do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível
que especifica. |
27 |
Altera o Protocolo ICMS 21/91, de 7 de agosto de 1991, que
dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana. |
26 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações
para animais domésticos. |
25 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece
procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo
GLP, derivado de Gás Natural. |
24 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso,
Rondônia e Tocantins ao Protocolo ICMS 18/04, de 02.04.04, que dispõe sobre a
concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio
de combustíveis. |
23 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Piauí às
disposições do Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com sorvete. |
22 |
Exclui os Estados do Pará e Piauí do Protocolo ICM 23/88, de
06.12.88, que estabelece normas de controle de fiscalização do ICMS
relacionada com o transporte de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT. |
21 |
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas
interestaduais de Amônia, Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio,
Nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato
Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. |
20 |
Esclarece a abrangência do Protocolo ICMS 46/00. |
19 |
Dispõe sobre a vedação da apropriação de crédito do ICMS nas
entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos
remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em
desacordo com a legislação de regência do imposto. |
18 |
Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para
contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis. |
17 |
Estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico
hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que
especifica. |
16 |
Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
ECF. |
15 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 08/02, de 26.03.02,
que dispõe sobre a remessa de Fios em Poliéster e Tecidos em Poliéster Cru,
do Estado da Bahia para industrialização no Estado de São Paulo. |
14 |
Revoga o Protocolo ICM 03/89, de 21.02.89, que dispõe sobre as
remessas de grão com suspensão do ICM, para depósito em Armazéns Gerais
situados em seus Territórios. |
13 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS
46/00, de 15.12.00, que dispõe sobre a harmonização da substituição
tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos
Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste. |
12 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do
Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece disciplina para as
operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em
consignação industrial para estabelecimentos industriais. |
11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do
Protocolo ICMS 32/01, de 28.09.01, que estabelece procedimentos a serem
adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e
bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). |
10 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo, Paraíba,
Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe às disposições
do Protocolo ICMS 25/03, de 12.12.03, que dispõe sobre os procedimentos
relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços
interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite. |
9 |
Altera o Protocolo 17/03, que dispõe sobre a remessa de sucata
de cobre, por contribuinte do Estado de Pernambuco para industrialização no
Estado de São Paulo, com suspensão da incidência do imposto. |
8 |
Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável
e gelo. |
7 |
Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. |
6 |
Protocolo
que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, o
primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do
portal/sistema/programa de educação a distância, denominado "Escola na
Rede" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos
e cursos que eventualmente sejam realizados e agregados ao ambiente
cedido. |
5 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará à disposições do
Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. |
4 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do
Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata da Substituição Tributária nas
operações com sorvete. |
3 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS
22/03, que criou o Portal Interestadual de Informações Fiscais. |
2 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece
procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo
GLP, derivado de Gás Natural. |
1 |
Altera o Protocolo ICMS 55/02, de 13 de dezembro de 2002, que
dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre
estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de
integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de
Santa Catarina. |
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