| N.º | Protocolos
ICMS - 2010 |
SIGNATÁRIOS | ADESÕES | EXCLUSÕES |
| 206 | Dispõe sobre a adesão
do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre
o regime de substituição tributária nas operações
com colchoaria. |
BA, MG, MS, MT, PR, RJ, RS, SC | ||
| 205 | Dispõe sobre a adesão
de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças. |
AC, AL, AP, BA, MA, MG, PB, PA, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO | ||
| 204 | Altera o Protocolo ICMS 132/08,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Goiás para industrialização, por encomenda, no
Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. |
GO, MG | ||
| 203 | Altera o Protocolo ICMS 160/10,
que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações
interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado
no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial. |
MS, MG, PR, TO | ||
| 202 | Dispõe sobre a remessa
de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas
Gerais para industrialização por encomenda no Estado do
Paraná com suspensão do ICMS. |
PR, MG | ||
| 201 | Altera o prazo final de vigência
do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em
grão do Estado de Goiás para industrialização,
por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. |
GO, MG | ||
| 200 | Altera a cláusula primeira
do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com os materiais de construção
que especifica. |
AC, AP, CE, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PR, RJ, RS, RR, SE, TO, DF | ||
| 199 | Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento
de ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 198 | Altera o Protocolo ICMS 176/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG, RS | ||
| 197 | Estabelece procedimentos nas
operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado
de Gás Natural - GLGN. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PA, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, TO | ||
| 196 | Altera o Protocolo ICMS 42/09,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 195 | Prorroga o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda
do Protocolo ICMS 42/09. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 194 | Prorroga o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista
no Protocolo ICMS 42/09. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 193 | Altera o Protocolo ICMS 42/09
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 192 | Altera o Protocolo ICMS 42/09,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 191 | Prorroga o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista
no Protocolo ICMS 42/09. |
Ac, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
| 190 | Altera o Protocolo ICMS 191/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador |
MG, PR e SC | ||
| 189 | Altera o Protocolo ICMS 203/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
MG, RJ e SC | ||
| 188 | Altera o Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
MG, RJ e SC | ||
| 187 | Altera o Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG, RJ e SC | ||
| 186 | Altera o Protocolo ICMS 193/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
MG, RJ e SC | ||
| 185 | Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
MG, RJ e SC | ||
| 184 | Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
MG, RJ e SC | ||
| 183 | Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
MG e SC | ||
| 182 | Altera o Protocolo ICMS 198/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
MG e SC | ||
| 181 | Altera o Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG e SC | ||
| 180 | Altera o Protocolo ICMS 197/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza. |
MG e SC | ||
| 179 | Altera o Protocolo ICMS 188/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
MG e SC | ||
| 178 | Altera o Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG e SC | ||
| 177 | Altera o Protocolo ICMS 25/06,
que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de
soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para
industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina,
com suspensão do imposto. |
RS e SC | ||
| 176 | Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento
de ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, Paraíba, Paraná, PB, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e DF | ||
| 175 | Altera o Protocolo ICMS 110/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
BA e SP | ||
| 174 | Altera o Protocolo ICMS 109/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
BA e SP | ||
| 173 | Altera o Protocolo ICMS 108/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
BA e SP | ||
| 172 | Altera o Protocolo ICMS 107/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
BA e SP | ||
| 171 | Altera o Protocolo ICMS 106/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza. |
BA e SP | ||
| 170 | Altera o Protocolo ICMS 104/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
BA e SP | ||
| 168 | Institui a obrigatoriedade de
utilização do documento Capa de Lote Eletrônica
- CL-e para as unidades federadas que especifica. |
AM, CE e PA | ||
| 167 | Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS. | MT e GO | ||
| 166 | Altera o Protocolo ICMS 10/07,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica, |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e DF | ||
| 165 | Altera o Protocolo ICMS 98/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
PR, RS e SP | ||
| 164 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
PR e SP | ||
| 163 | PR e RS | |||
| 162 | Altera o Protocolo ICMS 98/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador |
RS e SP | ||
| 161 | Dispões sobre a exclusão
do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
PR, RS, e SP | ||
| 160 | Dispõe sobre o recolhimento
do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada
de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro
industrial e/ou comercial |
MG, MG, TO e PR | ||
| 159 | Altera o Protocolo ICMS 25/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
BA e MG | ||
| 158 | Altera o Protocolo ICMS 29/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
BA e MG | ||
| 157 | Altera o Protocolo ICMS 28/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
BA e MG | ||
| 156 | Altera o Protocolo ICMS 27/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza |
BA e MG | ||
| 155 | Altera o Protocolo ICMS 158/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com outras máquinas e outras ferramentas. |
MG e RJ | ||
| 154 | Altera o Protocolo ICMS 26/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno |
BA e MG | ||
| 153 | Protocolo que entre si celebram
os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando
o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos,
denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infra-estrutura
do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos. |
RS e SP | ||
| 152 | Altera o Protocolo ICMS 176/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG e RS | ||
| 151 | Revoga os Protocolos ICMS de
nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição
tributária nas operações entre os Estados do Maranhão
e de Minas Gerais |
MA e MG | ||
| 150 | Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento
de ECF. |
AM, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e DF | ||
| 149 | Dispõe sobre a permuta
de informações e fiscalização relativa aos
prestadores de serviço de comunicação |
AM, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO e DF | ||
| 148 | Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos . |
RS e SP | ||
| 147 | Altera o Protocolo ICMS 88/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos. |
RS e SP | ||
| 146 | Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
RS e SP | ||
| 145 | Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
RS e SP | ||
| 144 | Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. | RS e SP | ||
| 143 | Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. | RS e SP | ||
| 142 | Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. | RS e SP | ||
| 141 | Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. | RS e SP | ||
| 140 | Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. | RS e SP | ||
| 139 | Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. | RS e SP | ||
| 138 | Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. | RS e SP | ||
| 137 | Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. | RS e SP | ||
| 136 |
|
RS e SP |
||
| 135 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. | PE e SP | ||
| 134 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. | PE e SP | ||
| 133 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. | PE e SP | ||
| 132 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
PE e SP | ||
| 131 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
PE e SP | ||
| 130 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
PE e SP | ||
| 129 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
PE e SP | ||
| 128 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
PE e SP | ||
| 127 | Altera o Protocolo ICMS 168/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG e RS | ||
| 126 | Altera o Protocolo ICMS 174/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
MG e RS | ||
| 125 | Altera o Protocolo ICMS 175/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
MG e RS | ||
| 124 | Altera o Protocolo ICMS 172/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
MG e RS | ||
| 123 | Altera o Protocolo ICMS 177/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza. |
MG e RS | ||
| 122 | Altera o Protocolo ICMS 170/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
MG e RS | ||
| 121 | Altera o Protocolo ICMS 169/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
MG e RS | ||
| 120 | Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
MG e RS | ||
| 119 | Altera o Protocolo ICMS 173/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos |
MG e RS | ||
| 118 | Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos |
MG e RS | ||
Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
MG e RS | |||
Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
MG e RS | |||
| Revoga o Protocolo ICMS 171/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
MG e RS | |||
| Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG e SP | |||
| 113 | Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG e SP | ||
| 112 | Altera o Protocolo ICMS 32/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG e SP | ||
| 111 | Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
MG e SP | ||
| 110 | Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
MG e SP | ||
| 109 | Altera o Protocolo ICMS 159/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG e SP | ||
| 108 | Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
MG e SP | ||
| 107 | Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
MG e SP | ||
| 106 | Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. |
MG e SP | ||
| 105 | Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
MG e SP | ||
| 104 | Altera o Protocolo ICMS 33/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza. |
MG e SP | ||
| 103 | Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
MG e SP | ||
| 102 | Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
MG e SP | ||
| 101 | Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
MG e SP | ||
| 100 | Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. |
AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE | ||
| 99 | Revoga os Protocolos ICMS de
nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição
tributária nas operações entre os Estados do Maranhão
e de Minas Gerais |
(MA, MG) | ||
| 98 | Revoga o Protocolo ICMS 57/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos farmacêuticos, soros
e vacinas de uso humano. |
(MG, SC) | ||
| 97 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
(AC, AL, AP, BA, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SE, TO) | ||
| 96 | ltera o Protocolo ICMS 03/07,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no
Estado de Goiás com suspensão do ICMS. |
(GO, MG) | ||
| 95 | Dispõe sobre o compartilhamento
de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio
de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás. |
(GO, MG) | ||
| 94 | Altera item do Anexo I do Protocolo
ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia
e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas
no Espírito Santo para formação de lotes e posterior
exportação, bem como sobre as operações
com madeira destinada a sua produção. |
(BA, ES, MG) | ||
| 93 | Dispõe sobre a instituição
do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos
– SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação. |
(BA, MA, MT, RN, RJ, RS) | ||
| 92 | Dispõe sobre a adesão
dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 33/2003,
que estabelece procedimentos nas operações interestaduais
com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás
Natural. |
(AC, AL, AP, AM, BA, CE, MA, MT, MS, PA, PR, PE, RJ, RN, RS, SC, RO, SE, TO) | ||
| 91 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Espírito Santo ao PT 66/09 que dispõe sobre
a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal
(SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades
da Federação. |
(CE, DF, ES, GO, MG, MS, PB, PR, PI, RS, SC, SP) | ||
| 90 | Institui a obrigatoriedade
de utilização da Capa de Lote Eletrônica – CL-e
para unidades federadas que especifica. |
(AM, PA) | ||
| 89 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe
sobre a operação que antecede a exportação
de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito
do chassi e da carroçaria. |
(MG, PR, RJ, SC) | ||
| 88 | Dispõe sobre a remessa
de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas
Gerais para industrialização por encomenda no Estado do
Rio de Janeiro com suspensão do ICMS. |
(MG, RJ) | ||
| 87 | Dispõe sobre a ação
integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito,
bem como do compartilhamento de posto de fiscalização
de divisa interestadual e de intercâmbio de informações
entre os Estados do Amapá e Pará. |
(AP, PA) | ||
| 86 | Altera o Protocolo ICMS 46/00,
que dispõe sobre a harmonização da substituição
tributária do ICMS nas operações com trigo em grão
e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das
Regiões Norte e Nordeste. |
(AC, AL, AP, BA, CE, ES, PB, RN, SE) | ||
| 85 | Altera o Protocolos ICMS 42/09,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
(AC, AM, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO) | ||
| 84 | Dispõe sobre a exclusão
do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04. |
(AC, CE, PB, RN, RR, TO) | ||
| 83 | Prorroga o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista
no Protocolo ICMS 42/09. |
(AC, AM, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO) | ||
| 82 | Altera o Anexo Único
do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição
à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE
e operações com os destinatários que especifica. |
(AC, AM, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO) | ||
| 81 | Altera o Protocolo ICMS 46/00,
que dispõe sobre a harmonização da substituição
tributária do ICMS nas operações com trigo em grão
e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das
Regiões Norte e Nordeste. |
(AC, AL, AM, BA, CE, ES, PB, PE, RN, SE) | ||
| 80 | Altera o Protocolo ICMS 50/05,
que dispõe sobre substituição tributária
nas operações interestaduais com massas alimentícias,
biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha
de trigo. |
(AL, BA CE, PB, PE, PI, RN, SE) | ||
| 79 | Exclui o Estado do Paraná
das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe
sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF. |
(AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RJ, RO, RR, SC, SP, SE, TO) | ||
| 78 | Altera o Protocolo ICMS 98/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
(PR, RS, SP) | ||
| 77 | Adesão do Estado do
Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
(PR, RS, SP) | ||
| 76 | Prorroga o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista
no Protocolo ICMS 42/09. |
(AC, AM, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO) | ||
| 75 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo
ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização
relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens
transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT. |
(AL, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO) |
|
|
| 74 | Dispõe sobre a não
aplicação às operações com preparados
para fabricação de sorvete em máquina destinadas
ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS
20/05, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação
de sorvete em máquina. |
(AL, AP, AM, BA, DF, ES, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE. TO) | ||
| 73 | Exclui o Estado de Santa Catarina
do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com os materiais de construção
que especifica. |
(AC, AP, CE, DF, ES, GO, MT, MS, MG, PA, PR, RJ, RS, RR, SS, SP, SE, TO) | ||
| 72 | Altera o Protocolo ICMS 32/92,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com os materiais de construção
que especifica . |
(AC, AP, CE, DF, ES, GO, MT, MG, MG, PA, PR, RJ, RS, RR, SC, SE, TO) | ||
| 71 | Altera o Protocolo ICMS 106/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza |
(BA, SP) | ||
| 70 | Altera o Protocolo ICMS 109/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
(BA, SP) | ||
| 69 | Altera o Protocolo ICMS 105/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos farmacêuticos, soros
e vacinas de uso humano. |
(BA, SP) | ||
| 68 | Altera o Protocolo ICMS 104/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
(BA, SP) | ||
| 67 | Altera o Protocolo ICMS 108/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
(BA, SP) | ||
| 66 | Altera o Protocolo ICMS 110/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
(BA, SP) | ||
| 65 | Altera o Protocolo ICMS 107/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
(BA, SP) | ||
| 64 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre
si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo
à disponibilização dos serviços do sistema
“Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização
de uso de documentos fiscais eletrônicos. |
AL, AM, MS, MG, PB, PI, RJ, RS, SC |
|
|
| 63 | Altera o Protocolo ICMS 13/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com vinhos e sidras. |
AL, AP, CE, MA, MT, MS, MG, PI, TO. | ||
| 62 | Altera o Protocolo ICMS 14/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
AL, AP, BA, CE, ES, MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE, TO. | ||
| 61 | Altera o Protocolo ICMS 15/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com aguardente. |
AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE, TO | ||
| 60 | Altera item do Anexo I do Protocolo
ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia
e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas
no Espírito Santo para formação de lotes e posterior
exportação, bem como sobre as operações
com madeira destinada a sua produção. |
BA, ES, MG | ||
| 59 | Revoga
o Protocolo ICMS 02/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
PR, SP | ||
| 58 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria.. |
RS, SP | ||
| 57 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos,
soros e vacinas de uso humano. |
MG, SC | ||
| 56 | Dispõe sobre a adesão
dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul
ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC |
||
| 55 | Revoga o Protocolo ICMS 92/07,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
PR, RS, SC | ||
| 54 | Revoga dispositivo do Protocolo
ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG, PR, SC | ||
| 53 | Revoga o Protocolo ICMS 90/07,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com suportes elásticos para cama,
colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
MS, PR, RS, SC | ||
| 52 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
AP, PA | ||
| 51 | Altera o Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Retificação |
MG, RJ, SC | ||
| 50 | Altera o Protocolo ICMS 203/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
MG, RJ, SC | ||
| 49 | Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos
de papelaria. |
MG, RJ, SC | ||
| 48 | Altera o Protocolo ICMS 198/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos. |
MG, SC | ||
| 47 | Altera o Protocolo ICMS 197/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material
de limpeza. |
MG, SC | ||
| 46 | Altera o Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG, SC | ||
| 45 | Altera o Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas
e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG, RJ, SC | ||
| 44 | Altera o Protocolo ICMS 194/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais. |
MG, SC | ||
| 43 | Altera o Protocolo ICMS 193/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
MG, RJ, SC | ||
| 42 | Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
MG, RJ, SC | ||
| 41 | Altera o Protocolo ICMS 191/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG, PR, SC | ||
| 40 | Altera o Protocolo ICMS 190/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
MG, PR, RJ, SC | ||
| 39 | Altera o Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos
de uso doméstico. |
MG, SC | ||
| 38 | Dispõe sobre a adesão do Estado
da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. SEM EFEITO
CONF. DESPACHO-364/10 |
CE, DF, GO, MG, MS, PB, PR, PI, RS, SC, SP | ||
| 37 | Altera o Protocolo ICMS 180/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos
de papelaria. |
MG, RS | ||
| 36 | Altera o Protocolo ICMS 179/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas
e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG, RS | ||
| 35 | Altera o Protocolo ICMS 178/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material
elétrico. |
MG, RS | ||
| 34 | Altera o Protocolo ICMS 175/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais. |
MG, RS | ||
| 33 | Altera o Protocolo ICMS 172/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG, RS | ||
| 32 | Altera o Protocolo ICMS 169/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
MG, RS | ||
| 31 | Altera o Protocolo ICMS 168/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos
de uso doméstico. |
MG, RS | ||
| 30 | Altera o Protocolo ICMS 167/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
MG, RS | ||
| 29 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos. |
BA, MG | ||
| 28 | Dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria. |
BA, MG | ||
| 27 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
BA, MG | ||
| 26 | Dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
BA, MG | ||
| 25 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas. |
BA, MG | ||
| 24 | Altera o Protocolo ICMS 181/09
que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito
e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia. |
AL, BA | ||
| 23 | Dispõe sobre a adesão do Estado
da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com aguardente. |
AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PE, PI, RN, SE, TO | ||
| 22 | Altera o Protocolo ICMS 133/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos
de papelaria. |
MA, MG | ||
| 21 | Altera o Protocolo ICMS 132/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos. |
MA, MG | ||
| 20 | Altera o Protocolo ICMS 129/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas
e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MA, MG | ||
| 19 | Altera o Protocolo ICMS 128/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais. |
MA, MG | ||
| 18 | Altera o Protocolo ICMS 126/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
MA, MG | ||
| 17 | Altera o Protocolo ICMS 125/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MA, MG | ||
| 16 | Altera o Protocolo ICMS 124/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
MA, MG | ||
| 15 | Altera o Protocolo ICMS 123/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
MA, MG | ||
| 14 | Altera o Protocolo ICMS 122/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
MA, MG | ||
| 13 | Altera o Protocolo ICMS 121/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos
de uso doméstico |
MA, MG | ||
| 12 | Altera o Protocolo ICMS 120/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
MA, MG | ||
| 11 | Altera o Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
MG, RJ, SC | ||
| 10 | Altera o Protocolo ICMS 203/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
MG, RJ, SC | ||
| 9 | Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos
de papelaria. |
MG, RJ, SC | ||
| 8 | Altera o Protocolo ICMS 198/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos. |
MG, SC | ||
| 7 | Altera o Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas
e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG, RJ, SC | ||
| 6 | Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
MG, RJ, SC | ||
| 5 | Altera o Protocolo ICMS 191/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG, PR, SC | ||
| 4 | Altera o Protocolo ICMS 190/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
MG, PR, RJ, SC | ||
| 3 | Altera o Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos
de uso doméstico. |
MG, SC | ||
| 2 | Altera o Protocolo ICMS 188/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
MG, SC | ||
| 1 | Dispõe sobre a adesão dos Estados
de Alagoas e Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição
do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AL, CE, DF, GO, MA, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RR, SC, SP, SE |