N.º | Protocolos
ICMS - 2011 |
SIGNATÁRIOS | ADESÕES | EXCLUSÕES |
120 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos para bebê. |
RS; SP | ||
119 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de vestuário.
|
RS; SP | ||
118 | Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
dehigiene pessoal e de toucador. |
RS; SP | ||
117 | Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza. |
RS; SP | ||
116 | Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
RS; SP | ||
115 | Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do
Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de
São Paulo, com suspensão do imposto. |
SP; TO | ||
114 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios.
|
AP; SP | ||
113 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos.
|
AP; SP | ||
112 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
|
AP; SP | ||
111 | Altera o Protocolo ICMS 191, de 11 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
AP; MG; PR; SC; RS | ||
110 | Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com material de limpeza |
AP; MG; RS; SC | ||
109 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Amapá às disposições do Protocolo ICMS 168/10,
de 04 de outubro de 2010, que institui a obrigatoriedade de utilização
do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas
que especifica |
AP; AM; BA; CE; MT; PA; RR | ||
108 | Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
AP; MG; RS; SC | ||
107 | Dispõe sobre a remessa de matéria-prima
do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização, por
encomenda, no Estado de Santa Catarina, com suspensão do ICMS |
RS; SC | ||
106 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de vestuário.
|
RS; MG | ||
105 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos para bebê.
|
RS; MG | ||
104 | Dispõe sobre a exclusão do Estado
da Bahia ao Protocolo ICMS 13/97, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações farinha de trigo. |
BA; AC; GO; MG | ||
103 | Altera o Protocolo ICMS 16/09, que dispõe
sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para
industrialização, por encomenda, no Estado de Minas |
GO; MG | ||
102 | Altera o Protocolo ICMS 88/10, que dispõe
sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido
no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda
no Estado do Rio de Janeiro, com suspensão do ICMS |
MG; RJ | ||
101 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Paraná aos Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas e ao Protocolo
ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos |
MG; PR; RJ; RS; SC | ||
100 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Paraná aos Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos |
PR; MG; RS; SC | ||
99 | Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com colchoaria |
BA; GO; MT; MS; MG; PR; RJ; RS; SC; SE | ||
98 | Dispõe sobre a adesão do Estado Acre
às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho
de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema
de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AC | ||
97 | Altera o prazo final de vigência do Protocolo
ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura"
por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização
por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS. |
PR; MG | ||
96 | Altera o Protocolo ICMS 62/08, que dispõe
sobre as operações com insumos, aves e suínos, promovidas
entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm
contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados
do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. |
RS; SC | ||
95 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos,
soros e vacinas de uso humano |
MA; SP | ||
94 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos.
|
MA; SP | ||
93 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MA; SP | ||
92 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes |
MA; SP | ||
91 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Amapá às disposições do Protocolo ICMS 188/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
AP | ||
90 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Amapá às disposições do Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
AP | ||
89 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Pará ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte
interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária
S.A. |
PA | ||
88 | Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD | AL; AC; AM; AP; BA; CE; ES; GO ; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO | ||
87 | Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS. |
MT; GO | ||
Adia o início da vigência
da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09,
para as Empresas de Jornais. |
AL; AC; AM; AP; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO; DF | |||
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
A; AP; GO; MA; MT; MS; MG; PR; PE; RN; RS; RO; SE | |||
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
AC; AP; GO; MA; MT; MS; MG; PR; PE; RJ; RN; RS; RO; SE | |||
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
GO; SP | |||
Dispõe sobre
a substituição tributária nas operações
com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno. |
GO; SP | |||
81 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
AP; PE | ||
80 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
AP; PE | ||
79 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador. |
AP; PE | ||
78 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Amapá às disposições do Protocolo ICMS 190/09,
de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária com colchoaria |
AP; BA; MT; MS; MG; PR; RJ; RS; SC | ||
77 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09,
de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AP; PE | ||
76 | Dispõe sobre as operações realizadas
por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus
por meio de armazém geral localizado no Município de Escada
- PE. |
AP; PE | ||
75 | Revoga o Protocolo ICMS 12/84, que trata da transferência
de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos
Estados de Minas Gerais e São Paulo. |
MG; SP | ||
74 | Dispõe sobre a adesão do Estado
do Amapá às disposições do Protocolo ICMS
191/09, que dispõe sobre a substituição tributária
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
AP; MG; RS; SC | ||
73 | Dispõe sobre a adesão do Estado do
Amapá às disposições do Protocolo ICMS 197/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
com materiais de limpeza. |
AP; MG; RS; SC | ||
72 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. | AP; CE; PE | ||
71 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. | PR; SP | ||
70 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
PR; SP | ||
69 | Dispõe sobre a adesão
dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AP; MG; PR; RS; SC | ||
68 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe
sobre a instituição do Sistema de Circularização
de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio
de informações entre as unidades da Federação. |
BA; MA; MT; RN; RJ; RS | ||
67 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Amapá às disposições do Protocolo
ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema
de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AL; AP; CE; ES; GO; MA; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RR; SC; SP; SE; DF | ||
66 | Altera o Protocolo ICMS 3/11,
que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração
fiscal digital - EFD. |
AC; AM; AL; AP; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RR; SC; SP; SE; TO | ||
65 | Altera o Protocolo ICMS 40/02,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado
de Mato Grosso para industrialização por encomenda no
Estado do Amazonas, com suspensão do imposto. |
MT; AM | ||
64 | Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
MG; SP; DF | ||
63 | Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
BA; SP | ||
62 | Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
RS; SP | ||
61 | Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
MG; RS; SP | ||
60 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AP; SP | ||
59 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos,
soros e vacinas de uso humano. |
AP; SP | ||
58 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
AP; SP | ||
57 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
AP; SP | ||
56 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. | AP; SP | ||
55 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador. |
AP; SP | ||
54 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes |
AP; SP | ||
53 | Altera o Protocolo ICMS 41/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com autopeças. |
AL; AP; AM; BA; ES; GO; MA;
MT; MG; PA; PR; PI; RJ; RS; SC; SP; DF |
||
52 | Dispõe sobre a forma
da fiscalização especial, conforme previsão do
inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/11. |
AP; PA; RS; RR; SP |
||
51 | Adesão do Estado do
Amazonas ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e
e o intercâmbio de informações entre as unidades
da Federação. |
AM; BA; CE; MA; MT; PA; RJ;
RN; RS |
||
50 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação.
|
AL; CE; DF; ES; GO; MA; MS;
MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RR; SC; SP; SE |
||
49 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
ES; SP |
||
48 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
ES; SP |
||
47 | Dispõe sobre a remessa
de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização,
por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
|
MT; MG |
||
46 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças. |
AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT,
PB, PR, PE, PI, RN, RR, SP, TO |
||
45 | Revoga o Protocolo ICMS 4/93
que dispõe sobre a não aplicação do regime
de substituição tributária nas operações
com açúcar de cana. |
BA, ES, MT, MS, MG, PA, RJ,
SP |
||
44 | Dispõe sobre a adesão
dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe
ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno
e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária
S.A. |
GO, RJ, RO, SE |
||
43 | Dispõe sobre a adesão
do Tocantins ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada
à exigência do ICMS nas operações interestaduais
que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição
ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
|
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO,
MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, TO, DF |
||
42 | Revoga o Protocolo ICM 22/85,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com farinha de trigo. |
BA; RJ |
||
41 | Adia o início da vigência
da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09,
para as Empresas de Jornais. |
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO,
MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE,
TO, DF |
||
40 | Altera o Protocolo ICMS 3/11,
que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração
fiscal digital - EFD. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, M, T, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE,
TO |
||
39 | Altera o Protocolo ICMS 26/04
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com rações para animais domésticos.
|
AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO,
ES, MA, MT, MSl, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE,
TO, DF |
||
38 | Altera o Protocolo ICMS 20/05,
de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com sorvetes e com preparados
para fabricação de sorvete em máquina. |
AL, AP, AM, BA, ES, MT, MS,
MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, RO, SC, SP, SE, TO, DF |
||
37 | Dispõe sobre obrigações
acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de
setembro de 2009. |
MG; SC |
||
36 | Dispõe sobre obrigações
acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de
setembro de 2009. |
MT; MG; RJ; SP; RS |
||
35 | Altera o Protocolo ICMS 32/11,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado
do Paraná, com suspensão do ICMS. |
MT, PR | ||
34 | Altera o Protocolo ICMS 16/11,
que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS
192/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
MG, PR, RJ, RS, SC |
||
33 | Altera o § 4º da
cláusula 2ª do Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade
da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários
que especifica. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP,
SE, TO, DFl |
||
32 | Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS. | MT, PR | ||
31 | Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 168/10, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica. | AM, CE, PA, BA, RR, MT | ||
30 | Dispõe sobre a adesão de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. | AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, DF | ||
29 | Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. | AP, AM, BA, ES, MA, MG, PR, PE, PI, RN, RS, RR, SC, SP | ||
28 | Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás. | GO, BA | ||
27 | Altera o Protocolo ICMS 54/02, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde "in-natura". | BA, PE | ||
26 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. | BA, SP | ||
25 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. | DF, SP | ||
24 | Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. | MG, SP, DF | ||
23 | Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. | BA, SP | ||
22 | Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. | DF, SP | ||
21 | Estabelece disciplina relacionada
à exigência do ICMS nas operações interestaduais
que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição
ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. |
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO,
MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, DF |
||
20 | Adesão do Estado do
Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e
e o intercâmbio de informações entre as unidades
da Federação. |
BA, MA, MT, PA, RN, RJ, RS |
||
19 | Altera o Protocolo ICMS 42/09
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP,
SE, TO, DF |
||
18 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
DF, MG |
||
17 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
DF, MG |
||
16 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
PR, MG, RJ, RS, SC |
||
15 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 191/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
MG, PR, RS, SC |
||
14 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com artefatos de uso doméstico, ao Protocolo ICMS 194/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS
196/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com material de limpeza, e ao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com materiais elétricos. |
MG, RS, SC |
||
13 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
ao Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas, ao Protocolo
ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos, ao Protocolo
ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria, ao Protocolo ICMS
203/09, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas, e ao Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
MG, RJ, RS, SC |
||
12 | Adesão dos Estados da
Bahia e de Roraima ao Protocolo ICMS 168/10, que Institui a obrigatoriedade
de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica
- CL-e para as unidades federadas que especifica. |
AM, BA, CE, PA, RR |
||
11 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
AL, GO, MS, SP |
||
10 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT,
MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE, TO |
||
09 | Altera o Protocolo ICMS 9,
de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a instituição
da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades
(CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo
Fiscal – PAF-ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES,
GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE,
TO, DF |
||
08 | Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento
de ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES,
GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE,
TO, DF |
||
07 | Adia o início da vigência
da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09,
para as Empresas de Jornais. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RSl, RO, RR, SC, SP,
SE, TO, DF |
||
06 | Adesão do Ceará
ao Protocolo ICMS 93/2010, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos
– SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação. |
BA, CE, MA, MT, RJ, RN, RS |
||
05 | Altera o Protocolo ICMS 41/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com autopeças. |
AL, AP, AM, BA, DF, ES, GO,
MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP |
||
04 | Dispõe sobre a suspensão
da incidência do ICMS nas saídas de gado para \"recurso
de pasto\", promovidas entre os Estados do Espírito Santo
e do Rio de Janeiro. |
AL, AP, AM, BA, DF, ES, GO,
MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP |
||
03 | Fixa o prazo para a obrigatoriedade
da escrituração fiscal digital - EFD. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE,
TO |
||
02 | Altera o Protocolo ICMS 42/09,
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP,
SE, TO, DF |
||
01 | Altera o Protocolo ICMS 42/09
que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações
com os destinatários que especifica. |
AC, AP, AM, AL, BA, CE, ES,
GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP,
SE, TO, DF |