N.º
Protocolos ICMS - 2011
SIGNATÁRIOS ADESÕES EXCLUSÕES
120 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
RS; SP    
119 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.
RS; SP    
118 Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.
RS; SP    
117 Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
RS; SP    
116 Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RS; SP    
115 Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto.
SP; TO    
114 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP; SP    
113 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AP; SP    
112 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
AP; SP    
111 Altera o Protocolo ICMS 191, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AP; MG; PR; SC; RS    
110 Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza
AP; MG; RS; SC    
109 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 168/10, de 04 de outubro de 2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica
AP; AM; BA; CE; MT; PA; RR    
108 Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP; MG; RS; SC    
107 Dispõe sobre a remessa de matéria-prima do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização, por encomenda, no Estado de Santa Catarina, com suspensão do ICMS
RS; SC    
106 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.
RS; MG    
105 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
RS; MG    
104 Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 13/97, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações farinha de trigo.
BA; AC; GO; MG    
103 Altera o Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas
GO; MG    
102 Altera o Protocolo ICMS 88/10, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro, com suspensão do ICMS
MG; RJ    
101 Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas e ao Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
MG; PR; RJ; RS; SC    
100 Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos
PR; MG; RS; SC    
99 Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria
BA; GO; MT; MS; MG; PR; RJ; RS; SC; SE    
98 Dispõe sobre a adesão do Estado Acre às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AC    
97 Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo "in natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
PR; MG    
96 Altera o Protocolo ICMS 62/08, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
RS; SC    
95 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
MA; SP    
94 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MA; SP    
93 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
MA; SP    
92 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
MA; SP    
91 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP    
90 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
AP    
89 Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
PA    
88 Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD AL; AC; AM; AP; BA; CE; ES; GO ; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO    
87
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.

MT; GO    
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
AL; AC; AM; AP; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO; DF    
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
A; AP; GO; MA; MT; MS; MG; PR; PE; RN; RS; RO; SE    
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AC; AP; GO; MA; MT; MS; MG; PR; PE; RJ; RN; RS; RO; SE    
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
GO; SP    
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
GO; SP    
81 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
AP; PE    
80 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
AP; PE    
79 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AP; PE    
78 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 190/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com colchoaria
AP; BA; MT; MS; MG; PR; RJ; RS; SC    
77 Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AP; PE    
76 Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada - PE.
AP; PE    
75 Revoga o Protocolo ICMS 12/84, que trata da transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
MG; SP    
74

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

AP; MG; RS; SC    
73 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.

AP; MG; RS; SC    
72 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

AP; CE; PE    
71 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PR; SP    
70
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PR; SP    
69
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP; MG; PR; RS; SC    
68
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
BA; MA; MT; RN; RJ; RS    
67
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AL; AP; CE; ES; GO; MA; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RR; SC; SP; SE; DF    
66
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC; AM; AL; AP; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RR; SC; SP; SE; TO    
65
Altera o Protocolo ICMS 40/02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto.
MT; AM    
64 Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
MG; SP; DF    
63 Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
BA; SP    
62 Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
RS; SP    
61 Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
MG; RS; SP    
60 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP; SP    
59 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
AP; SP    
58 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
AP; SP    
57 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
AP; SP    
56 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

AP; SP    
55 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AP; SP    
54 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
AP; SP    
53
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AL; AP; AM; BA; ES; GO; MA; MT; MG; PA; PR; PI; RJ; RS; SC; SP; DF
   
52
Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/11.
AP; PA; RS; RR; SP
   
51
Adesão do Estado do Amazonas ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AM; BA; CE; MA; MT; PA; RJ; RN; RS
   
50
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AL; CE; DF; ES; GO; MA; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RR; SC; SP; SE
   
49
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
ES; SP
   
48
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ES; SP
   
47
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
MT; MG
   
46
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SP, TO
   
45
Revoga o Protocolo ICMS 4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
BA, ES, MT, MS, MG, PA, RJ, SP
   
44
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
GO, RJ, RO, SE
   
43
Dispõe sobre a adesão do Tocantins ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, TO, DF
   
42
Revoga o Protocolo ICM 22/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
BA; RJ
   
41
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
40
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, M, T, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
   
39
Altera o Protocolo ICMS 26/04 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, ES, MA, MT, MSl, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE, TO, DF
   
38
Altera o Protocolo ICMS 20/05, de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
AL, AP, AM, BA, ES, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, RO, SC, SP, SE, TO, DF
   
37
Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.
MG; SC
   
36
Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.
MT; MG; RJ; SP; RS
   
35
Altera o Protocolo ICMS 32/11, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
MT, PR    
34
Altera o Protocolo ICMS 16/11, que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
MG, PR, RJ, RS, SC
   
33
Altera o § 4º da cláusula 2ª do Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DFl
   
32 Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS. MT, PR    
31 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 168/10, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica. AM, CE, PA, BA, RR, MT    
30 Dispõe sobre a adesão de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, DF    
29 Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. AP, AM, BA, ES, MA, MG, PR, PE, PI, RN, RS, RR, SC, SP    
28 Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás. GO, BA    
27 Altera o Protocolo ICMS 54/02, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde "in-natura". BA, PE    
26 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. BA, SP    
25 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. DF, SP    
24 Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. MG, SP, DF    
23 Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. BA, SP    
22 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. DF, SP    
21
Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE, DF
   
20
Adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
BA, MA, MT, PA, RN, RJ, RS
   
19
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
18
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
DF, MG
   
17
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
DF, MG
   
16
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PR, MG, RJ, RS, SC
   
15
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
MG, PR, RS, SC
   
14
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, e ao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MG, RS, SC
   
13
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, ao Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, ao Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, ao Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, ao Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, e ao Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
MG, RJ, RS, SC
   
12
Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao Protocolo ICMS 168/10, que Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
AM, BA, CE, PA, RR
   
11
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, GO, MS, SP
   
10
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE, TO
   
09
Altera o Protocolo ICMS 9, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
08
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
07
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RSl, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
06
Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS 93/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
BA, CE, MA, MT, RJ, RN, RS
   
05
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AL, AP, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP
   
04
Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para \"recurso de pasto\", promovidas entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
AL, AP, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP
   
03
Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
   
02
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF
   
01
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
AC, AP, AM, AL, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF