N.º
Protocolos ICMS - 2012
SIGNATÁRIOS
ADESÕES EXCLUSÕES
223
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas.
AL, AP, AM, BA, ES, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PA, PI, RJ, RN, RS, RR, RO, SC, SP, SE, TO, DF    
222
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
AL, AP, CE, MA, MT, MS, PB, PI, SE, TO, DF    
221
Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, RN, RS, RO, SE, DF    
220
Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE, DF    
219
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ES, MG, RS, SP    
218
Dispõe da adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 80/2008 que dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
ZFM - SUFRAMA    
217
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SP, DF    
216
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
SP, DF    
215
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SP, DF    
214
Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
RS, SP    
213
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
RS, SP    
212
Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
RS, SP    
211
Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
RS, SP    
210
Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
RS, SP    
209
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP, MG, PR, RJ, RS, SC    
208
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

AP, MG, PR, RJ, RS, SC

   
207
Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AP, MG, PR, RS, SC    
206
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
AP, MG, PR, RJ, RS, SC    
205
Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
MG, PR, RJ, RS, SC    
204
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
MG, RJ, RS, SC    
203
Altera o Protocolo ICMS 105/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
MG, RS    
202
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MG, PR, RS, SC    
201
Altera o Protocolo ICMS 106/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.
MG, RS    
200
Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
MG, RJ, RS, SC    
199
Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
MG, RJ, RS, SC    
198
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas.
GO, MG    
197
Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
BA, ES, MG    
196
Altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ES, SP    
195
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Sergipe.
SP, SE    
194
Altera o Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SC, SP    
193
Altera o Protocolo ICMS 118/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
SC, SP    
192
Altera o Protocolo ICMS 117/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
SC, SP    
191
Altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
SC, SP    
190
Altera o Protocolo ICMS 115/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
SC, SP    
189
Altera o Protocolo ICMS 114/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
SC, SP    
188
Altera o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
SC, SP    
187
Altera o Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SC, SP    
186
Altera o Protocolo ICMS 111/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
SC, SP    
185
Altera o Protocolo ICMS 110/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
SC, SP    
184
Altera o Protocolo ICMS 109/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
SC, SP    
183
Altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
SC, SP    
182
Altera o Protocolo ICMS 107/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
SC, SP    
181
Altera o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
SC, SP    
180
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, GO, MS, SP, DF    
179
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE, TO    
178
Altera o Protocolo ICMS 128/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PE, SP    
177
Dispõe sobre a não aplicação, às operações com gelo originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, das disposições do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
AC, AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, RR, SC, SP, TO, DF    
176
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
175
Altera o Protocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF

   
174
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 48/12, que dispõe a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
ES, MG, PR, PE, RJ, RS, SC, SP    
173
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
172
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RSl, RO, RR, SC, SP, SE, DF    
171
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
MG, PR    
170
Exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RN, RS, RJ, RO e SE    
169
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
RS, SP    
168
Altera o Protocolo ICMS 109/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
BA, SP    

167

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

AL, AP, CE, MA, MT, MS, PA, PI, TO

166

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE, TO

165

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PR, PE, PI, RN, SE, TO

164

Altera o Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SC, SP

163

Altera o Protocolo ICMS 118/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
SC, SP

162

Altera o Protocolo ICMS 117/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
SC, SP

161

Altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção.
SC, SP

160

Altera o Protocolo ICMS 115/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
SC, SP

159

Altera o Protocolo ICMS 114/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
SC, SP

158

Altera o Protocolo ICMS 113/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
SC, SP

157

Altera o Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SC, SP

156

Altera o Protocolo ICMS 111/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
SC, SP

155

Altera o Protocolo ICMS 110/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
SC, SP

154

Altera o Protocolo ICMS 109/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
SC, SP

153

Altera o Protocolo ICMS 108/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
SC, SP

152

Altera o Protocolo ICMS 107/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
SC, SP


151

Altera o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
SC, SP


150

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Acre.
SP, AC


149

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às prestações de serviços de transporte de cargas nos modais aquaviário e rodoviário.
AM, PA

148

Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
RS, SC


147

Dispõe sobre a adesão da Receita Federal do Brasil ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AC, AL, AP, CE, GO, ES, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR, SC, SP, SE, DF, RFB


146

Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF


145

Exclui o Estado de Minas Gerais das disposições do Protocolo ICMS 18/2004, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.

AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, SE


144

Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

AP, BA, GO, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SE

143
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
AC, AL,, AP, BA, CE, ES, GO, MS, MA, MG, PA, PB, PR, PI, PE, RJ, RN, RS, RR, SC, SP, SE, DF    
142
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações Colchoaria.
MG, PR, RJ, SC, RS, MT, GO, BA, MS,, SE, AP, ES    
141
Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO    
140
Altera o Protocolo ICMS 71/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PR, SP

   
139
Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP, MG, PR, RS, SC    
138
Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
MG, RS, SC    
137
Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
MG, PR, RJ, RS, SC    
136
Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MG, PR, RS, SC    
135
Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
MG, RJ, RS, SC    
134
Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
AP, MG, PR, RJ, RS, SC    
133
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AL, SP    
132
Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária operações com materiais de limpeza.
MG, SC, RS    
131
Altera o Protocolo ICMS 107/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
AL, SP    
130
Altera o Protocolo ICMS 106/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AL, SP    
129
Altera o Protocolo ICMS 105/08, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
AL, SP    
128
Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
MG, SP    
127
Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
MG, SP    
126
Altera o Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
MG, SP    
125
Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
MG, SP    
124
Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
MG, SP    
123
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Bebidas Quentes.
SP, RS, MG, ES    
122
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Material de Limpeza.
MG, BA, ES    
121
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.
MG, BA, ES    
120
Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
GO, SP    
119
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SC, SP    
118
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.
SC, SP    
117
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
SC, SP    
116
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
SC, SP    
115
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
SC, SP    
114
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
SC, SP    
113
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
SC, SP    
112
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
SC, SP    
111
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
SC, SP    
110
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
SC, SP
   
109
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
SC, SP
   
108
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
SC, SP
   
107
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
SC, SP
   
106
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
SC, SP
   
105
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP, PA
   
104
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
RJ, SP
   
103
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
ES, MG, PR, RS, SC
   
102
Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
RS, SP
   
101
Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
RS, SP
   
100
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
RS, SP
   
99
Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

PR, SC
   
98
Altera o Protocolo ICMS 110, de 10 de Agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
BA, SP
   
97 Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
BA, SP
   
96
Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
BA, SP    
95
Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP, MG, PR, RJ, RS, SC    
94
Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
MG, RJ, RS, SC    
93
Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
MG, RJ, RS, SC    
92
Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
BA, MG, RJ    
91
Revigora o Protocolo ICMS 47/2011, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
MT, MG    
90
Altera o Protocolo ICMS 85/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
RS, SP    
89
Altera o Protocolo ICMS 32/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
MG, SP    
88
Altera o Protocolo ICMS 129/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PE, SP    
87
Altera o Protocolo ICMS 20/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP, PE    
86
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de postos de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco.
PB, PE    
85
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE, DF    
84
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
83
Dispõe sobre a adesão do Estado do Sergipe e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

AL, AP, CE, MA, MT, MS, PI, SE, TO, DF    
82
Dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais – COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, PA, PB, PI, RN, RS, RR, RO, SE, RFB    
81
Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardentes.
AL, BA, CE, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE, TO    
80
Altera o Protocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
79
Dispõe sobre a inclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, GO, MS, SP, DF    
78
Dispõe sobre a reinclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE, TO, DF    
77
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PI, SP    
76
Altera o Protocolo ICMS 17/04, que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.

AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE    
75
Revigora o Protocolo ICMS 32/2011, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
MT, PR    
74
Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
AP, AM, BA, CE, MT, PA, RR    
73
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.

MA, PB, PE, RN

   
72
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE, TO, DF    
71
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RN, RS, RO, SE, DF    
70
Altera o Protocolo ICMS 104, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
BA, SP    
69
Altera o Protocolo ICMS Protocolo ICMS 94/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
RS, SP    
68
Altera o Protocolo ICMS 91, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
RS, SP    
67
Altera o Protocolo ICMS 92/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
RS, SP    
66
Altera o Protocolo ICMS 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

MG, SP    
65
Altera o Protocolo ICMS 30/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

MG, SP    
64
Altera o Protocolo ICMS 03/09, de 19 de março de 2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
PR, SP    
63
Altera o Protocolo ICMS 40/09, de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
MG, SP    
62
Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO    
61
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP, DF    
60
Inclui o Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 33/07 que estende aos Estados signatários, os efeitos dos Termos Descritivos Funcionais e dos Pareceres Técnicos de Aprovação de equipamento ECF emitidos com base no Protocolo ICMS 16/04.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO, DF    
59
Altera o Protocolo ICMS 84/11 que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE    
58
Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
GO, SP    
57
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 96/2007, que dispõe sobre a concessão de regime especial à GEORADAR LEVANTAMENTO GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço local de obras por ela realizadas.
AL, AM, BA, CE, GO, MS, MA, MG, PA, PR, RJ, RN, RS, SP, SE    
56
Altera o Protocolo ICMS 71/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PR, SP    
55
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC, AM, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO    
54
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
BA, ES, MG, SE, TO    
53
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
52
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF    
51 Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
AC; AL; AP; AM; BA; CE; GO; ES; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RO; SC; SP; SE; TO; DF    
50 Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
AC; AL; AP; AM; BA; CE; GO; ES; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RO; SC; SP; SE; TO; DF    
49
Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RS; SP
   
48
Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
MG; PR; RJ; RS; SC; SP
   
47
Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP; MG; RS; SC
   
46
Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
AP; MG; RS; SC
   
45
Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
RS; SP
   
44
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais.

GO; MG
   
43
Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF.
AC; AL; AP; AM; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RJ; RO; RR; SC; SP; SE; TO; DF
   
42
Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
AL; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; PB; PE; RN; SE; TO
   
41
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
SE; SP
   
40
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
SE; SP
   
39
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
SE; SP
   
38
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
SE; SP
   
37
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
SE; SP
   
36
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
SE; SP
   
35
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
SE; SP
   
34
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
SE; SP
   
33
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
SE; SP
   
32
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
AP; PA
   
31
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
AP; PA
   
30
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
AP; PA
   
29
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
AP; PA
   
28
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
AP; PA
   
27
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
AP; PA
   
26
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AP; PA
   
25
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
AC; AM; AL; AL; AP; BA; CE; ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP; SE; TO
   
24
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.
AL; AP; AM; BA; ES; GO; MA; MA; MT; MG; PA; PR; PI; RJ; RS; SC; SP; DF
   
23
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação.
BA; MA; MT; PI; RJ; RN; RS; RR
   
22
Altera o Protocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada - PE.
AM, PE
   
21
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas eaparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
AP; PE
   
20
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
AP; PE
   
19
Altera o Protocolo ICMS 164/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PR; SP
   
18
Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
BA; SP
   
17
Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
RS; SP
   
16
Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
RS; SP
   
15
Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
MG; SP
   
14
Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
MG; SP
   
13
Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
MG; SP
   
12
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
PR; MG
   
11
Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
BA; SP
   
10
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
MG; RS; SP
   
09
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RS; SP
   
08
Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
PE; SP
   
07
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
RS; SP
   
06
Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
MG; SP
   
05
Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
MG; SP
   
04
Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
MG; SP
   
03
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.
RS; SP
   
02
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.
RS; SP
   
01
Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
RS; SP