N.º | Protocolos
ICMS - 2012 |
SIGNATÁRIOS |
ADESÕES | EXCLUSÕES |
223 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com sorvete e com preparação
para a fabricação de sorvete em máquinas. |
AL, AP, AM, BA, ES, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PA, PI, RJ, RN, RS, RR, RO, SC, SP, SE, TO, DF | ||
222 | Dispõe sobre a adesão
do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 13/06, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com vinhos e sidras. |
AL, AP, CE, MA, MT, MS, PB, PI, SE, TO, DF | ||
221 | Altera o Protocolo ICMS 85/11
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, RN, RS, RO, SE, DF | ||
220 | Altera o Protocolo ICMS 84/11
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE, DF | ||
219 | Altera o Protocolo ICMS 96/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
ES, MG, RS, SP | ||
218 | Dispõe da adesão
do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 80/2008 que dispõe sobre
os procedimentos operacionais relativos à ação
integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos
industrializados de origem nacional, remetidos com isenção
do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos
Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM)
e nas Áreas de Livre Comércio. |
ZFM - SUFRAMA | ||
217 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
SP, DF | ||
216 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
SP, DF | ||
215 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
SP, DF | ||
214 | Altera o Protocolo ICMS 97/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
RS, SP | ||
213 | Altera o Protocolo ICMS 87/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
RS, SP | ||
212 | Altera o Protocolo ICMS 92/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
RS, SP | ||
211 | Altera o Protocolo ICMS 91/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
RS, SP | ||
210 | Altera o Protocolo ICMS 89/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
RS, SP | ||
209 | Altera o Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AP, MG, PR, RJ, RS, SC | ||
208 | Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
AP, MG, PR, RJ, RS, SC |
||
207 | Altera o Protocolo ICMS 191/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
AP, MG, PR, RS, SC | ||
206 | Altera o Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
AP, MG, PR, RJ, RS, SC | ||
205 | Altera o Protocolo ICMS 193/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
MG, PR, RJ, RS, SC | ||
204 | Altera o Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG, RJ, RS, SC | ||
203 | Altera o Protocolo ICMS 105/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos para bebê. |
MG, RS | ||
202 | Altera o Protocolo ICMS 198/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
MG, PR, RS, SC | ||
201 | Altera o Protocolo ICMS 106/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de vestuário. |
MG, RS | ||
200 | Altera o Protocolo ICMS 194/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
MG, RJ, RS, SC | ||
199 | Altera o Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
MG, RJ, RS, SC | ||
198 | Altera o prazo final de vigência
do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em
grão do Estado de Goiás para industrialização,
por encomenda, no Estado de Minas. |
GO, MG | ||
197 | Altera o Anexo I do Protocolo
ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia
com destino a áreas portuárias situadas no Espírito
Santo para formação de lotes e posterior exportação,
bem como sobre as operações com madeira destinada a sua
produção. |
BA, ES, MG | ||
196 | Altera o Protocolo ICMS 48/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
ES, SP | ||
195 | Dispõe sobre a cessão,
sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do
Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC,
de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado,
reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado
do Sergipe. |
SP, SE | ||
194 | Altera o Protocolo ICMS 119/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
SC, SP | ||
193 | Altera o Protocolo ICMS 118/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de limpeza. |
SC, SP | ||
192 | Altera o Protocolo ICMS 117/12
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
SC, SP | ||
191 | Altera o Protocolo ICMS 116/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
SC, SP | ||
190 | Altera o Protocolo ICMS 115/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
SC, SP | ||
189 | Altera o Protocolo ICMS 114/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
SC, SP | ||
188 | Altera o Protocolo ICMS 113/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
SC, SP | ||
187 | Altera o Protocolo ICMS 112/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
SC, SP | ||
186 | Altera o Protocolo ICMS 111/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com colchoaria. |
SC, SP | ||
185 | Altera o Protocolo ICMS 110/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
SC, SP | ||
184 | Altera o Protocolo ICMS 109/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
SC, SP | ||
183 | Altera o Protocolo ICMS 108/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
SC, SP | ||
182 | Altera o Protocolo ICMS 107/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
SC, SP | ||
181 | Altera o Protocolo ICMS 106/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
SC, SP | ||
180 | Dispõe sobre a exclusão
do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
AL, GO, MS, SP, DF | ||
179 | Dispõe sobre a exclusão
do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações
com bebidas quentes. |
AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE, TO | ||
178 | Altera o Protocolo ICMS 128/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
PE, SP | ||
177 | Dispõe sobre a não
aplicação, às operações com gelo
originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, das disposições
do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cerveja, refrigerantes,
água mineral ou potável e gelo. |
AC, AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RS, RO, RR, SC, SP, TO, DF | ||
176 | Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento
de ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
175 | Altera o Protocolo ICMS 09/09,
que dispõe sobre a instituição da Comissão
Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos
Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF |
||
174 | Dispõe sobre a adesão
dos Estados do Espírito Santo e Pernambuco às disposições
do Protocolo ICMS 48/12, que dispõe a concessão, a alteração,
a renovação, a cassação e o cancelamento
de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento
do setor de combustíveis. |
ES, MG, PR, PE, RJ, RS, SC, SP | ||
173 | Adia o início da vigência
da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
172 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Rondônia às disposições do Protocolo
ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema
de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RSl, RO, RR, SC, SP, SE, DF | ||
171 | Altera o prazo final de vigência
do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo
“in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais
para industrialização por encomenda no Estado do Paraná
com suspensão do ICMS. |
MG, PR | ||
170 | Exclui o Estado do Rio Grande
do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições
do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RN, RS, RJ, RO e SE | ||
169 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e
aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e
automáticos. |
RS, SP | ||
168 | Altera o Protocolo ICMS 109/09,
de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria. |
BA, SP | ||
Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com vinhos e sidras. |
AL, AP, CE, MA, MT, MS, PA, PI, TO |
|||
Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com aguardente. |
AL,
AP, BA, CE, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE, TO |
|||
Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
AL,
AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PR, PE, PI, RN, SE, TO |
|||
Altera o Protocolo ICMS 119/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 118/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de limpeza. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 117/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 116/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 115/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 114/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 113/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 112/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 111/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com colchoaria. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 110/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 109/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 108/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 107/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
SC,
SP |
|||
Altera o Protocolo ICMS 106/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
SC,
SP |
|||
Dispõe sobre a cessão,
sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do
Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC,
de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado,
reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado
do Acre. |
SP,
AC |
|||
Dispõe sobre o tratamento
tributário aplicável às prestações
de serviços de transporte de cargas nos modais aquaviário
e rodoviário. |
AM,
PA |
|||
Altera o Protocolo ICMS 25/06,
que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de
soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para
industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina,
com suspensão do imposto. |
RS,
SC |
|||
Dispõe sobre a adesão
da Receita Federal do Brasil ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe
sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal
(SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades
da Federação. |
AC,
AL, AP, CE, GO, ES, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RR,
SC, SP, SE, DF, RFB |
|||
Altera o Protocolo ICMS 11/91,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cerveja, refrigerantes, água
mineral ou potável e gelo. |
AC,
AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PR, PB, PE, PI, RJ,
RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF |
|||
Exclui o Estado de Minas Gerais
das disposições do Protocolo ICMS 18/2004, que dispõe
sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes
que desenvolvam o comércio de combustíveis. |
AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PI, RN, SE |
|||
Altera o Protocolo ICMS 190/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com colchoaria. |
AP, BA, GO, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SE |
|||
143 | Dispõe sobre a adesão
do Estado da Bahia às disposições do Protocolo
ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do
Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
AC, AL,, AP, BA, CE, ES, GO, MS, MA, MG, PA, PB, PR, PI, PE, RJ, RN, RS, RR, SC, SP, SE, DF | ||
142 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Espírito Santo às disposições
do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a Substituição
Tributária nas operações Colchoaria. |
MG, PR, RJ, SC, RS, MT, GO, BA, MS,, SE, AP, ES | ||
141 | Altera o caput da cláusula
segunda do Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade
da escrituração fiscal digital - EFD. |
AC, AM, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO | ||
140 | Altera o Protocolo ICMS 71/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
PR, SP |
||
139 | Altera o Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AP, MG, PR, RS, SC | ||
138 | Altera o Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG, RS, SC | ||
137 | Altera o Protocolo ICMS 193/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
MG, PR, RJ, RS, SC | ||
136 | Altera o Protocolo ICMS 198/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
MG, PR, RS, SC | ||
135 | Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artigos de papelaria. |
MG, RJ, RS, SC | ||
134 | Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
AP, MG, PR, RJ, RS, SC | ||
133 | Altera o Protocolo ICMS 104/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AL, SP | ||
132 | Altera o Protocolo ICMS 197/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
operações com materiais de limpeza. |
MG, SC, RS | ||
131 | Altera o Protocolo ICMS 107/08,
de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
AL, SP | ||
130 | Altera o Protocolo ICMS 106/08,
de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
AL, SP | ||
129 | Altera o Protocolo ICMS 105/08,
de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de limpeza. |
AL, SP | ||
128 | Altera o Protocolo ICMS 159/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
MG, SP | ||
127 | Altera o Protocolo ICMS 38/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
MG, SP | ||
126 | Altera o Protocolo ICMS 37/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos farmacêuticos, soros
e vacinas de uso humano. |
MG, SP | ||
125 | Altera o Protocolo ICMS 35/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
MG, SP | ||
124 | Altera o Protocolo ICMS 29/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
MG, SP | ||
123 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Espírito Santo às disposições
do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a Substituição
Tributária nas operações com Bebidas Quentes. |
SP, RS, MG, ES | ||
122 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Espírito Santo às disposições
do Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a Substituição
Tributária nas operações com Material de Limpeza. |
MG, BA, ES | ||
121 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Espírito Santo às disposições
do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a Substituição
Tributária nas operações com Materiais de Construção,
Acabamento, Bricolagem ou Adorno. |
MG, BA, ES | ||
120 | Altera o Protocolo ICMS 82/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
GO, SP | ||
119 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
SC, SP | ||
118 | Dispõe sobre a substituição
tributária com materiais de limpeza. |
SC, SP | ||
117 | Dispõe sobre a substituição
tributaria nas operações com materiais elétricos. |
SC, SP | ||
116 | Dispõe sobre a substituição
tributária com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno. |
SC, SP | ||
115 | Dispõe sobre a substituição
tributaria nas operações com máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
SC, SP | ||
114 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais. |
SC, SP | ||
113 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas. |
SC, SP | ||
112 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
SC, SP | ||
111 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria.
|
SC, SP | ||
110 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos. |
SC, SP |
||
109 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas. |
SC, SP |
||
108 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria.
|
SC, SP |
||
107 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
SC, SP |
||
106 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
SC, SP |
||
105 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
AP, PA |
||
104 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
RJ, SP |
||
103 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
ES, MG, PR, RS, SC |
||
102 | Altera o Protocolo ICMS 97/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com brinquedos. |
RS, SP |
||
101 | Altera o Protocolo ICMS 90/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com instrumentos musicais. |
RS, SP |
||
100 | Altera o Protocolo ICMS 87/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bicicletas. |
RS, SP |
||
99 | Dispõe sobre as operações
com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores
que entre si mantêm contrato de integração e parceria,
estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
|
PR, SC |
||
98 | Altera o Protocolo ICMS 110,
de 10 de Agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas. |
BA, SP |
||
97 | Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com brinquedos. |
BA, SP |
||
96 | Altera o Protocolo ICMS 105/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos farmacêuticos, soros
e vacinas de uso humano. |
BA, SP | ||
95 | Inclui o Estado do Rio de Janeiro
às disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno. |
AP, MG, PR, RJ, RS, SC | ||
94 | Inclui o Estado do Rio de Janeiro
às disposições do Protocolo ICMS 194/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com instrumentos musicais. |
MG, RJ, RS, SC | ||
93 | Inclui o Estado do Rio de Janeiro
às disposições do Protocolo ICMS 189/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com artefatos de uso doméstico. |
MG, RJ, RS, SC | ||
92 | Inclui o Estado do Rio de Janeiro
às disposições do Protocolo ICMS 27/10, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com material de limpeza. |
BA, MG, RJ | ||
91 | Revigora o Protocolo ICMS 47/2011,
de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre a remessa de soja em
grão do Estado de Mato Grosso para industrialização,
por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS. |
MT, MG | ||
90 | Altera o Protocolo ICMS 85/09,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria.
|
RS, SP | ||
89 | Altera o Protocolo ICMS 32/09,
de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
MG, SP | ||
88 | Altera o Protocolo ICMS 129/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com autopeças.
|
PE, SP | ||
87 | Altera o Protocolo ICMS 20/12,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
AP, PE | ||
86 | Dispõe sobre a ação
integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito,
bem como o compartilhamento de postos de fiscalização
de divisa interestadual e o intercâmbio de informações
entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco. |
PB, PE | ||
85 | Dispõe sobre a adesão
do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações
com materiais elétricos. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE, DF | ||
84 | Adia o início da vigência
da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. |
AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
83 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Sergipe e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 13/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com vinhos e sidras.
|
AL, AP, CE, MA, MT, MS, PI, SE, TO, DF | ||
82 | Dispõe sobre a instituição
da Central de Operações Estaduais – COE e o monitoramento,
controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias
de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, PA, PB, PI, RN, RS, RR, RO, SE, RFB | ||
81 | Altera o Protocolo ICMS 15/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com aguardentes. |
AL, BA, CE, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE, TO | ||
80 | Altera o Protocolo ICMS 09/09,
que dispõe sobre a instituição da Comissão
Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos
Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
79 | Dispõe sobre a inclusão
do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS
14/07, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
AL, GO, MS, SP, DF | ||
78 | Dispõe sobre a reinclusão
do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS
14/06, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PE, PI, RN, SE, TO, DF | ||
77 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
PI, SP | ||
76 | Altera o Protocolo ICMS 17/04,
que estabelece procedimentos nas operações com álcool
etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para
fins não-combustíveis que especifica.
|
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE | ||
75 | Revigora o Protocolo ICMS 32/2011,
de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a remessa de soja em grão
do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda,
no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS. |
MT, PR | ||
74 | Exclui o Estado de Mato Grosso
das disposições do Protocolo ICMS 168/2010, que institui
a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote
Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica. |
AP, AM, BA, CE, MT, PA, RR | ||
73 | Dispõe sobre a suspensão
do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto",
promovidas entre Estados. |
MA, PB, PE, RN |
||
72 | Dispõe sobre a adesão
do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações
com aguardente.
|
AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE, TO, DF | ||
71 | Dispõe sobre a adesão
do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações
com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RN, RS, RO, SE, DF | ||
70 | Altera o Protocolo ICMS 104,
de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
BA, SP | ||
69 | Altera o Protocolo ICMS Protocolo
ICMS 94/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria. |
RS, SP | ||
68 | Altera o Protocolo ICMS 91,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
RS, SP | ||
67 | Altera o Protocolo ICMS 92/09,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
RS, SP | ||
66 | Altera o Protocolo ICMS 39,
de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos.
|
MG, SP | ||
65 | Altera o Protocolo ICMS 30/09,
de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria.
|
MG, SP | ||
64 | Altera o Protocolo ICMS 03/09,
de 19 de março de 2009 que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com suportes elásticos
para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
PR, SP | ||
63 | Altera o Protocolo ICMS 40/09,
de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos de papelaria. |
MG, SP | ||
62 | Altera o Protocolo ICMS 97/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com autopeças. |
AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PB, PR, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO | ||
61 | Altera o Protocolo ICMS 41/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com autopeças. |
AL, AP, AM, BA, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, SC, SP, DF | ||
60 | Inclui o Estado da Bahia às
disposições do Protocolo ICMS 33/07 que estende aos Estados
signatários, os efeitos dos Termos Descritivos Funcionais e dos
Pareceres Técnicos de Aprovação de equipamento
ECF emitidos com base no Protocolo ICMS 16/04. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO, DF | ||
59 | Altera o Protocolo ICMS 84/11
que Dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO, SE | ||
58 | Altera o Protocolo ICMS 83/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais elétricos. |
GO, SP | ||
57 | Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo
ICMS 96/2007, que dispõe sobre a concessão de regime especial
à GEORADAR LEVANTAMENTO GEOFÍSICOS S.A., relativamente
à movimentação de bens de seu ativo permanente
para prestação de serviço local de obras por ela
realizadas. |
AL, AM, BA, CE, GO, MS, MA, MG, PA, PR, RJ, RN, RS, SP, SE | ||
56 | Altera o Protocolo ICMS 71/11,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
PR, SP | ||
55 | Altera o Protocolo ICMS 3/11,
que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração
fiscal digital - EFD. |
AC, AM, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO | ||
54 | Dispõe sobre a suspensão
do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas
entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe
e Tocantins. |
BA, ES, MG, SE, TO | ||
53 | Altera o Protocolo ICM 18/85,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com pilhas e baterias elétricas. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
52 | Altera o Protocolo ICM 17/85,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com lâmpada elétrica. |
AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO, DF | ||
51 | Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. |
AC; AL; AP; AM; BA; CE; GO; ES; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RO; SC; SP; SE; TO; DF | ||
50 | Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações
com rações para animais domésticos. |
AC; AL; AP; AM; BA; CE; GO; ES; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RJ; RN; RS; RO; RO; SC; SP; SE; TO; DF | ||
49 | Altera o Protocolo ICMS 95,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
RS; SP |
||
48 | Dispõe sobre a concessão,
a alteração, a renovação, a cassação
e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes
do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. |
MG; PR; RJ; RS; SC; SP |
||
47 | Altera o Protocolo ICMS 188,
de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
AP; MG; RS; SC |
||
46 | Altera o Protocolo ICMS 197,
de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
AP; MG; RS; SC |
||
45 | Altera o Protocolo ICMS 93,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
RS; SP |
||
44 | Altera o Protocolo ICMS 132/08,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Goiás para industrialização, por encomenda, no
Estado de Minas Gerais.
|
GO; MG |
||
43 | Inclui o Estado do Paraná
nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe
sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF. |
AC; AL; AP; AM; BA; CE; ES;
GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PE; PI; RN; RS; RJ; RO; RR; SC; SP;
SE; TO; DF |
||
42 | Altera o Protocolo ICMS 14/06,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
AL; BA; CE; ES; GO; MA; MT;
MS; PB; PE; RN; SE; TO |
||
41 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas. |
SE; SP |
||
40 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos. |
SE; SP |
||
39 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria. |
SE; SP |
||
38 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
SE; SP |
||
37 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
SE; SP |
||
36 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
SE; SP |
||
35 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
SE; SP |
||
34 | Dispõe sobre a substituição
tributaria nas operações com materiais elétricos. |
SE; SP |
||
33 | Dispõe sobre a substituição
tributária com materiais de construção, acabamento,
bricolagem ou adorno. |
SE; SP |
||
32 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
AP; PA |
||
31 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
AP; PA |
||
30 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
AP; PA |
||
29 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e
aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e
automáticos. |
AP; PA |
||
28 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
AP; PA |
||
27 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
AP; PA |
||
26 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
AP; PA |
||
25 | Altera o Protocolo ICMS 3/11,
que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração
fiscal digital - EFD. |
AC; AM; AL; AL; AP; BA; CE;
ES; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PB; PR; PI; RJ; RN; RS; RO; RR; SC; SP;
SE; TO |
||
24 | Altera o Protocolo ICMS 41/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com autopeças. |
AL; AP; AM; BA; ES; GO; MA;
MA; MT; MG; PA; PR; PI; RJ; RS; SC; SP; DF |
||
23 | Dispõe sobre a adesão
do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre
a instituição do Sistema de Circularização
de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio
de Informações entre as unidades da Federação. |
BA; MA; MT; PI; RJ; RN; RS;
RR |
||
22 | Altera o Protocolo ICMS 76/11,
que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos
industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém
geral localizado no Município de Escada - PE. |
AM, PE |
||
21 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas eaparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
AP; PE |
||
20 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
AP; PE |
||
19 | Altera o Protocolo ICMS 164/10,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
PR; SP |
||
18 | Altera o Protocolo ICMS 106/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de limpeza. |
BA; SP |
||
17 | Altera o Protocolo ICMS 89/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
RS; SP |
||
16 | Altera o Protocolo ICMS 86/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
RS; SP |
||
15 | Altera o Protocolo ICMS 34/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com artefatos de uso doméstico. |
MG; SP |
||
14 | Altera o Protocolo ICMS 33/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com materiais de limpeza. |
MG; SP |
||
13 | Altera o Protocolo ICMS 27/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
MG; SP |
||
12 | Altera o Anexo Único
do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo
“in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais
para industrialização por encomenda no Estado do Paraná
com suspensão do ICMS. |
PR; MG |
||
11 | Altera o Protocolo ICMS 107/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
BA; SP |
||
10 | Altera o Protocolo ICMS 96/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes. |
MG; RS; SP |
||
09 | Altera o Protocolo ICMS 95/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
RS; SP |
||
08 | Altera o Protocolo ICMS 91/08,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com bebidas quentes |
PE; SP |
||
07 | Altera o Protocolo ICMS 88/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
RS; SP |
||
06 | Altera o Protocolo ICMS 36/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos
de higiene pessoal e de toucador. |
MG; SP |
||
05 | Altera o Protocolo ICMS 31/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos
e eletrodomésticos. |
MG; SP |
||
04 | Altera o Protocolo ICMS 28/09,
que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com produtos alimentícios. |
MG; SP |
||
03 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos para bebê. |
RS; SP |
||
02 | Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de vestuário. |
RS; SP |
||
01 | Altera o Protocolo ICMS 98,
de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
RS; SP |