RICMS-SP |
LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS |
| ARTIGOS |
TÍTULO I - DO IMPOSTO |
| CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA |
|
| CAPÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS |
|
| SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
|
| SEÇÃO II - DA NÃO-INCIDÊNCIA |
|
| SEÇÃO III - DA ISENÇÃO |
|
| ARTIGOS |
TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA |
| CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE |
|
| CAPÍTULO II - DO RESPONSÁVEL |
|
| CAPÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO |
|
| CAPÍTULO IV - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES |
|
| SEÇÃO I - DA INSCRIÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
|
| SUBSEÇÃO II - DA AUTORIZAÇÃO E DISPENSA DE INSCRIÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO III - DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DE SUAS ALTERAÇÕES |
|
| SUBSEÇÃO IV - DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO V - DO CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA |
|
| SUBSEÇÃO VI - DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
|
| SEÇÃO II - DO CADASTRO DO PRODUTOR NÃO EQUIPARADO A COMERCIANTE OU INDUSTRIAL |
|
| ARTIGOS |
TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
| CAPÍTULO I - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO |
|
| CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO |
|
| SEÇÃO I - DA BASE DE CÁLCULO |
|
| SEÇÃO II - DA ALÍQUOTA |
|
| SEÇÃO III - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO INTERESTADUAIS |
|
| CAPÍTULO III - DO LANÇAMENTO |
|
| CAPÍTULO IV - DA NÃO-CUMULATIVIDADE |
|
| SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
|
| SEÇÃO II - DO CRÉDITO DO IMPOSTO |
|
| SEÇÃO III - DOS CRÉDITOS OUTORGADOS |
|
| SEÇÃO IV - DOS OUTROS CRÉDITOS |
|
| SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |
|
| SUBSEÇÃO I - DA ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO |
|
| SUBSEÇÃO II - DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO |
|
| SUBSEÇÃO III - DO ESTORNO DO CRÉDITO |
|
| SUBSEÇÃO IV - DA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO |
|
| SUBSEÇÃO V - DA VEDAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, APROVEITAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO |
|
| SUBSEÇÃO VI - DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO |
|
| CAPÍTULO V - DO CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO |
|
| SEÇÃO I - DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
|
| SUBSEÇÃO II - DA GERAÇÃO E DA APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SEÇÃO II - DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO I - DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO II - DA DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO III - DA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO COM CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO IV - DA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO V - DA REINCORPORAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO |
|
| SUBSEÇÃO VI - DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA |
|
| SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |
|
| CAPÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO |
|
| SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
|
| SEÇÃO II - DO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO E DO REGIME DE ESTIMATIVA |
|
| SUBSEÇÃO I - DO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO II - DO REGIME DE ESTIMATIVA |
|
| SUBSEÇÃO III - DA CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO |
|
| SEÇÃO III - OUTRAS FORMAS DE APURAÇÃO |
|
| SEÇÃO IV - DOS RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES |
|
| SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À APURAÇÃO DO IMPOSTO |
|
| CAPÍTULO VII - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO |
|
| SEÇÃO I - DA GUIA DE RECOLHIMENTO |
|
| SEÇÃO II - DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO E NO REGIME DE ESTIMATIVA |
|
| SEÇÃO III - DO PAGAMENTO POR GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS |
|
| SEÇÃO IV - OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO |
|
| SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |
|
| ARTIGOS |
TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS |
| CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS |
|
| SEÇÃO I - DOS DOCUMENTOS EM GERAL |
|
| SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS |
|
| SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL |
|
| SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR |
|
| SUBSEÇÃO III - DO CUPOM FISCAL |
|
| SUBSEÇÃO IV - DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS |
|
| SUBSEÇÃO V - DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR |
|
| SUBSEÇÃO VI - DA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
|
| SEÇÃO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|
| SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|
| SUBSEÇÃO I-A - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
|
| SUBSEÇÃO II - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS |
|
| SUBSEÇÃO III - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS |
|
| SUBSEÇÃO IV - DO CONHECIMENTO AÉREO |
|
| SUBSEÇÃO V - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS |
|
| SUBSEÇÃO V-A - DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS |
|
| SUBSEÇÃO VI - DO DESPACHO DE TRANSPORTE |
|
| SUBSEÇÃO VII - DA ORDEM DE COLETA DE CARGAS |
|
| SUBSEÇÃO VIII - DO MANIFESTO DE CARGA |
|
| SUBSEÇÃO IX - DO BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO |
|
| SUBSEÇÃO X - DO BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO |
|
| SUBSEÇÃO XI - DO BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM |
|
| SUBSEÇÃO XII - DO BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO |
|
| SUBSEÇÃO XIII - DO RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO |
|
| SEÇÃO IV - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
|
| SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES |
|
| SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS DOCUMENTOS FISCAL |
|
| SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS |
|
| SUBSEÇÃO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS DOCUMENTOS FISCAIS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|
| SEÇÃO VI - DO SELO DE CONTROLE |
|
| SUBSEÇÃO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DO SELO DE CONTROLE |
|
| SUBSEÇÃO II - DO CREDENCIAMENTO DO IMPRESSOR |
|
| SUBSEÇÃO III - DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA NO PROCESSO DE CONFECÇÃO DE SELOS DE CONTROLE E DAS INSTALAÇÕES DO IMPRESSOR |
|
| SUBSEÇÃO IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO SELO DE CONTROLE |
|
| SUBSEÇÃO V - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES |
|
| SEÇÃO VII - DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - DFE E DO REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL - REDF |
|
| CAPÍTULO II - DOS LIVROS FISCAIS |
|
| SEÇÃO I - DOS LIVROS EM GERAL |
|
| SEÇÃO II - DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS |
|
| SEÇÃO III - DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS |
|
| SEÇÃO IV - DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE |
|
| SEÇÃO V - DO LIVRO REGISTRO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE |
|
| SEÇÃO VI - DO LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS |
|
| SEÇÃO VII - DO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS |
|
| SEÇÃO VIII - DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO |
|
| SEÇÃO IX - DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI |
|
| SEÇÃO X - DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS |
|
| SEÇÃO XI - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS LIVROS FISCAIS |
|
| CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS |
|
| SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES |
|
| SEÇÃO II - DA AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS FISCAIS |
|
| SEÇÃO III - DA MÁQUINA INTERCALADORA DE VIAS DE IMPRESSOS FISCAIS, DOTADA DE NUMERADOR AUTOMÁTICO |
|
| SEÇÃO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES |
|
| CAPÍTULO IV - DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS POR PROCESSOS ESPECIAIS |
|
| CAPÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
|
| CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL DE EMISSÃO OBRIGATÓRIA |
|