RICMS-SP
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LIVRO III - DAS DIVERSAS ATIVIDADES E DOS REGIMES ESPECIAIS |
| ARTIGOS |
TÍTULO
I DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL A DIVERSAS ATIVIDADES |
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CAPÍTULO I - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO |
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| 433 |
SEÇÃO I - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO |
| 434 e 434-A |
SEÇÃO II - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO |
| 435 e 436 |
CAPÍTULO II - DOS FEIRANTES E AMBULANTES |
| 437 e 438 | CAPÍTULO III - DAS VENDAS A PRAZO |
| CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO | |
| 439 e 440 | SEÇÃO I - DOS PROCEDIMENTOS DO REMETENTE |
| 441 a 444 | SEÇÃO II - DOS PROCEDIMENTOS DO ESTABELECIMENTO EXPORTADOR |
| 445 e 446 | SEÇÃO III - DA NÃO-EFETIVAÇÃO DA EXPORTAÇÃO |
| 447 a 450 | SEÇÃO IV - DA MERCADORIA SOB O REGIME DE DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO |
| 450-A a 450-I | SEÇÃO V - DO REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO |
| CAPÍTULO V - DOS ARMAZÉNS GERAIS E DOS DEPÓSITOS FECHADOS | |
| 452 a 454-A | CAPÍTULO VI - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA |
| CAPITULO VII - DOS BRINDES OU PRESENTES | |
| 455 A 457 | SEÇÃO I DA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES POR CONTA PRÓPRIA |
| 458 | SEÇÃO II DA ENTREGA DE BRINDES OU PRESENTES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO |
| 459 A 462 | CAPÍTULO VIII - DO PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO |
| 463 | CAPÍTULO IX - DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS E INVENTARIANTES |
| 464 | CAPÍTULO X - DOS LEILOEIROS |
| CAPÍTULO XI - DAS OPERAÇÕES EM CONSIGNAÇÃO | |
| 465 a 469 | SEÇÃO I - DA CONSIGNAÇÃO MERCANTIL |
| 470 a 474-A | SEÇÃO II - DA CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL |
| 475 a 476 | CAPÍTULO XII - DAS OPERAÇÕES COM METAL NÃO-FERROSO |
| 477 | CAPÍTULO XIII - DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE |
| 478 |
CAPÍTULO XIV - DOS SISTEMAS APLICADOS A OUTRAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E ATIVIDADES ECONÔMICAS |
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ARTIGOS |
TÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS |
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CAPÍTULO
I - DOS REGIMES ESPECIAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE |
| 479 a 479-A |
SEÇÃO I - DOS OBJETIVOS |
| 480 a 482 |
SEÇÃO II - DO PEDIDO E SEU ENCAMINHAMENTO |
| 483 a 484 |
SEÇÃO III - DA AVERBAÇÃO |
| 485 a 486 |
SEÇÃO IV - DA ALTERAÇÃO, DA CASSAÇÃO E DA EXTINÇÃO |
| 487 |
SEÇÃO V - DO RECURSO |
| 488 a 489 |
CAPÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO |