RIPI - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS			RIPI - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
	2010 - Decreto nº 7.212/10 - Vigência a partir de 16/06/2010			2002 - Decreto nº 4.544/02 - Vigência até 15/06/2010
	TÍTULO VIII			TÍTULO VIII
	DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS			DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
	CAPÍTULO X			CAPÍTULO IX
	DO DOCUMENTÁRIO FISCAL			DO DOCUMENTÁRIO FISCAL
	Seção III			Seção III
	Dos Livros Fiscais			Dos Livros Fiscais
	Subseção I			Subseção I
	Das Disposições Preliminares			Disposições Preliminares
	Modelos e Normas de Escrituração			Modelos e Normas de Escrituração
	Art. 444.  Os contribuintes manterão, em cada estabelecimento, conforme a natureza das operações que realizarem, os seguintes livros fiscais:			Art. 369. Os contribuintes manterão, em cada estabelecimento, conforme a natureza das operações que realizarem, os seguintes livros fiscais:
	I - Registro de Entradas, modelo 1;			I - Registro de Entradas, modelo 1;
	II - Registro de Saídas, modelo 2;			II - Registro de Saídas, modelo 2;
	III - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;			III - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
	IV - Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4;			IV - Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4;
	V - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;			V - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;
	VI - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;			VI - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;
	VII - Registro de Inventário, modelo 7; e			VII - Registro de Inventário, modelo 7; e
	VIII - Registro de Apuração do IPI, modelo 8.			VIII - Registro de Apuração do IPI, modelo 8.
	§ 1o  Os livros Registro de Entradas e Registro de Saídas serão utilizados pelos estabelecimentos industriais e pelos que lhes são equiparados.			§ 1º Os livros Registro de Entradas e Registro de Saídas serão utilizados pelos estabelecimentos industriais e pelos que lhes são equiparados.
	§ 2o  O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial, e comerciantes atacadistas, podendo, a critério da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ser exigido de outros estabelecimentos, com as adaptações necessárias.			§ 2º O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial, e comerciantes atacadistas, podendo, a critério da SRF, ser exigido de outros estabelecimentos, com as adaptações necessárias.
	§ 3o  O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle será utilizado pelo estabelecimento que fabricar, importar ou licitar produtos sujeitos ao emprego desse selo.			§ 3º O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle será utilizado pelo estabelecimento que fabricar, importar ou licitar produtos sujeitos ao emprego desse selo.
	§ 4o  O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais será utilizado pelos estabelecimentos que confeccionarem documentos fiscais para o uso próprio ou para terceiros.			§ 4º O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais será utilizado pelos estabelecimentos que confeccionarem documentos fiscais para o uso próprio ou para terceiros.
	§ 5o  O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será utilizado pelos estabelecimentos obrigados à emissão de documentos fiscais.			§ 5º O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será utilizado pelos estabelecimentos obrigados à emissão de documentos fiscais.
	§ 6o  O livro Registro de Inventário será utilizado pelos estabelecimentos que mantenham em estoque matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem e, ainda, produtos em fase de fabricação e produtos acabados.			§ 6º O livro Registro de Inventário será utilizado pelos estabelecimentos que mantenham em estoque MP, PI e ME , e, ainda, produtos em fase de fabricação e produtos acabados.
	§ 7o  O livro Registro de Apuração do IPI será utilizado pelos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial.			§ 7º O livro Registro de Apuração do IPI será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial.
	§ 8o  Aos livros de que trata esta Seção aplica-se o disposto no art. 382.			§ 8º Aos livros de que trata esta Seção aplica-se o disposto no art. 311.
	Art. 445.  Aos livros fiscais poderão ser acrescidas outras indicações, desde que não prejudiquem a clareza dos respectivos modelos.			Art. 370. Aos livros fiscais poderão ser acrescidas outras indicações, desde que não prejudiquem a clareza dos respectivos modelos.
	Art. 446.  A escrituração dos livros fiscais será feita a tinta, no prazo de cinco dias, contados da data do documento a ser escriturado ou da ocorrência do fato gerador, ressalvados aqueles a cuja escrituração forem atribuídos prazos especiais.			Art. 371. A escrituração dos livros fiscais será feita a tinta, no prazo de cinco dias, contados da data do documento a ser escriturado ou da ocorrência do fato gerador, ressalvados aqueles a cuja escrituração forem atribuídos prazos especiais.
	§ 1o  A escrituração será encerrada periodicamente, nos prazos estipulados, somando-se as colunas, quando for o caso.			§ 1º A escrituração será encerrada periodicamente, nos prazos estipulados, somando-se as colunas, quando for o caso.
	§ 2o  Quando não houver período previsto, encerrar-se-á a escrituração no último dia de cada mês.			§ 2º Quando não houver período previsto, encerrar-se-á a escrituração no último dia de cada mês.
	§ 3o  Será permitida a escrituração por sistema mecanizado, mediante prévia autorização do Fisco estadual, bem como por processamento eletrônico de dados, observado o disposto no art. 388.			§ 3º Será permitida a escrituração por sistema mecanizado, mediante prévia autorização do Fisco Estadual, bem assim por processamento eletrônico de dados observado o disposto no art. 317.
	Requisitos			Requisitos
	Art. 447.  Os livros serão impressos e terão as folhas costuradas e encadernadas, e numeradas tipograficamente, ressalvada a hipótese de emissão por sistema de processamento eletrônico de dados.			Art. 372. Os livros serão impressos e terão as folhas costuradas e encadernadas, e numeradas tipograficamente, ressalvada a hipótese de emissão por sistema de processamento eletrônico de dados.
	Art. 448.  Os livros só poderão ser usados depois de visados pela repartição competente do Fisco estadual, salvo se esta dispensar a exigência e os livros forem registrados na Junta Comercial, ou ainda, se o visto for substituído por outro meio de controle previsto na legislação estadual.			Art. 373. Os livros só poderão ser usados depois de visados pela repartição competente do Fisco Estadual, salvo se esta dispensar a exigência e os livros forem registrados na Junta Comercial, ou ainda, se o "visto" for substituído por outro meio de controle previsto na legislação estadual.
	§ 1o  O visto será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, exigindo-se, no caso de renovação, a apresentação do livro anterior, no qual será declarado o encerramento pelo órgão encarregado do visto.			§ 1º O visto será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, exigindo-se, no caso de renovação, a apresentação do livro anterior, no qual será declarado o encerramento, pelo órgão encarregado do visto.
	§ 2o  Para efeito da declaração prevista no § 1o, os livros serão exibidos à repartição competente do Fisco estadual dentro de cinco dias após a utilização de sua última folha.			§ 2º Para efeito da declaração prevista no § 1º, os livros serão exibidos à repartição competente do Fisco Estadual dentro de cinco dias após a utilização de sua última folha.
	Guarda, Exibição e Retirada			Guarda, Exibição e Retirada
	Art. 449.  Sem prévia autorização do Fisco estadual, os livros não poderão ser retirados do estabelecimento, salvo para serem levados à repartição fiscal.			Art. 374. Sem prévia autorização do Fisco Estadual, os livros não poderão ser retirados do estabelecimento, salvo para serem levados à repartição fiscal.
	Parágrafo único.  Presume-se retirado do estabelecimento o livro que não for exibido ao Fisco, quando solicitado.			Parágrafo único. Presume-se retirado do estabelecimento o livro que não for exibido ao Fisco, quando solicitado.
	Art. 450.  Os Agentes do Fisco arrecadarão, mediante termo, todos os livros fiscais encontrados fora do estabelecimento e os devolverão aos contribuintes, adotando-se, no ato da devolução, as providências cabíveis.			Art. 375. Os Agentes do Fisco arrecadarão, mediante termo, todos os livros fiscais encontrados fora do estabelecimento e os devolverão aos contribuintes, adotando-se, no ato da devolução, as providências cabíveis.
	Art. 451.  Os contribuintes ficam obrigados a apresentar os livros fiscais à repartição competente do Fisco estadual, dentro de trinta dias, contados da data da cessação da atividade para cujo exercício estiverem inscritos, a fim de serem lavrados os respectivos termos de encerramento.			Art. 376. Os contribuintes ficam obrigados a apresentar os livros fiscais à repartição competente do Fisco Estadual, dentro de trinta dias, contados da data da cessação da atividade para cujo exercício estiverem inscritos, a fim de serem lavrados os respectivos termos de encerramento.
	Parágrafo único.  No prazo de trinta dias, após a devolução dos livros pelo Fisco estadual, os contribuintes comunicarão à unidade local da Secretaria da Receita Federal do Brasil o nome e endereço da pessoa que deverá guardá-los, até que se extinga o direito de constituir o crédito tributário em razão de operações neles escrituradas.			Parágrafo único. No prazo de trinta dias, após a devolução dos livros pelo Fisco Estadual, os contribuintes comunicarão à unidade local da SRF o nome e endereço da pessoa que deverá guardá-los, até que se extinga o direito de constituir o crédito tributário em razão de operações neles escrituradas.
	Art. 452.  Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, o novo contribuinte deverá transferir para o seu nome, por intermédio da repartição competente do Fisco estadual, no prazo de trinta dias contados da data da ocorrência, os livros fiscais em uso, assumindo a responsabilidade pela sua guarda, conservação e exibição ao Fisco.			Art. 377. Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, o novo contribuinte deverá transferir para o seu nome, por intermédio da repartição competente do Fisco Estadual, no prazo de trinta dias da data da ocorrência, os livros fiscais em uso, assumindo a responsabilidade pela sua guarda, conservação e exibição ao Fisco.
	Parágrafo único.  A repartição poderá autorizar a adoção de livros novos em substituição aos usados anteriormente.			Parágrafo único. A repartição poderá autorizar a adoção de livros novos em substituição dos usados anteriormente.
	Escrituração Fiscal Digital - EFD
	Art. 453.  O contribuinte do imposto deverá substituir a escrituração e a impressão dos livros fiscais de que tratam os incisos I, II, VII e VIII do art. 444 pela escrituração fiscal digital - EFD, em arquivo digital, na forma da legislação específica.
	§ 1o  No caso de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade de que trata o caput se estende à empresa incorporada, cindida ou resultante da cisão ou fusão.
	§ 2o  Ao contribuinte obrigado à EFD não se aplicam as disposições de que tratam § 8o do art. 444, e os arts. 446 a 450.
	§ 3o  O contribuinte do imposto poderá ser dispensado da obrigação do uso da EFD, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Art. 454.  A EFD compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração do imposto, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como de outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	§ 1o  Considera-se a EFD válida para os efeitos fiscais após a confirmação do recebimento do arquivo que a contém, no ambiente nacional Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
	§ 2o  O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as disposições previstas na legislação específica e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.
	§ 3o  Aplicam-se à EFD, no que couber, as normas de que trata o art. 391.
	Art. 455.  O contribuinte do imposto deverá:
	I - prestar as informações relativas à EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento; e
	II - armazenar o arquivo digital da EFD, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais.
	Parágrafo único.  A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
	Subseção II			Subseção II
	Do Registro de Entradas			Do Registro de Entradas
	Art. 456.  O livro Registro de Entradas, modelo 1, destina-se à escrituração das entradas de mercadorias a qualquer título.			Art. 378. O livro Registro de Entradas, modelo 1, destina-se à escrituração das entradas de mercadorias a qualquer título.
	§ 1o  As operações serão escrituradas individualmente, na ordem cronológica das efetivas entradas das mercadorias no estabelecimento ou na ordem das datas de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro, quando não transitarem pelo estabelecimento adquirente ou importador.			§ 1º As operações serão escrituradas individualmente, na ordem cronológica das efetivas entradas das mercadorias no estabelecimento ou na ordem das datas de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro, quando não transitarem pelo estabelecimento adquirente ou importador.
	§ 2o  Os registros serão feitos, documento por documento, desdobrados em linhas de acordo com a natureza das operações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, a que se refere o Convênio SINIEF de que trata o art. 391, da seguinte forma:			§ 2º Os registros serão feitos, documento por documento, desdobrados em linhas de acordo com a natureza das operações, segundo o CFOP, da seguinte forma:
	I - na coluna “Data da Entrada”: data da entrada efetiva do produto no estabelecimento ou data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro, se o produto não entrar no estabelecimento;			I - na coluna "Data da Entrada": data da entrada efetiva do produto no estabelecimento ou data da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro, se o produto não entrar no estabelecimento;
	II - nas colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série, se houver, número e data do documento fiscal correspondente à operação, bem como o nome do emitente e seus números de inscrição no CNPJ e no Fisco estadual, facultado, às unidades federadas, dispensar a escrituração das duas últimas colunas referidas neste item;			II - nas colunas sob o título "Documento Fiscal": espécie, série, se houver, número e data do documento fiscal correspondente à operação, bem assim o nome do emitente e seus números de inscrição no CNPJ e no Fisco Estadual, facultado, às Unidades Federada, dispensar a escrituração das duas últimas colunas referidas neste item;
	III - na coluna “Procedência”: abreviatura da outra unidade federada, se for o caso, onde se localiza o estabelecimento emitente;			III - na coluna "Procedência": abreviatura da outra Unidade Federada, se for o caso, onde se localiza o estabelecimento emitente;
	IV - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante do documento fiscal;			IV - na coluna "Valor Contábil": valor total constante do documento fiscal;
	V - nas colunas sob o título “Codificação”:			V - nas colunas sob o título "Codificação":
	a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e			a) coluna "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e
	b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no CFOP;			b) coluna "Código Fiscal": o previsto no CFOP;
	VI - “Valores Fiscais” e “Operações Com Crédito do Imposto”:			VI - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Com Crédito do Imposto":
	a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o imposto; e			a) coluna "Base de Cálculo": valor sobre o qual incide o imposto; e
	b) coluna “Imposto Creditado”: montante do IPI;			b) coluna "Imposto Creditado": montante do IPI;
	VII - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Crédito do Imposto”:			VII - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Sem Crédito do Imposto":
	a) coluna “Isenta ou Não Tributada”: valor da operação, quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e			a) coluna "Isenta ou Não-Tributada": valor da operação, quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não-incidência, bem assim o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e
	b) coluna “Outras”: valor da operação, deduzida a parcela do imposto, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e			b) coluna "Outras": valor da operação, deduzida a parcela do imposto, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de entrada de produtos que não confiram ao estabelecimento destinatário crédito do imposto, ou quando se tratar de entrada de produtos cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e
	VIII - na coluna “Observações”: anotações diversas.			VIII - na coluna "Observações": anotações diversas.
	§ 3o  Os documentos fiscais relativos às entradas de materiais de consumo poderão ser totalizados segundo a natureza da operação, para efeito de lançamento global no último dia do período de apuração, exceto pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.			§ 3º Os documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias para uso ou consumo próprio poderão ser totalizados segundo a natureza da operação, para efeito de escrituração global, no último dia do período de apuração.
	Art. 457.  Os contribuintes arquivarão as notas fiscais, segundo a ordem de escrituração.			Art. 379. Os contribuintes arquivarão as notas fiscais, segundo a ordem de escrituração.
	Art. 458.  A escrituração será encerrada no último dia de cada período de apuração do imposto.			Art. 380. A escrituração será encerrada no último dia de cada período de apuração do imposto.
	Subseção III			Subseção III
	Do Registro de Saídas			Do Registro de Saídas
	Art. 459.  O livro Registro de Saídas, modelo 2, destina-se à escrituração das saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento.			Art. 381. O livro Registro de Saídas, modelo 2, destina-se à escrituração das saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento.
	§ 1o  Serão também escriturados os documentos fiscais relativos à transmissão de propriedade e à transferência dos produtos que não tenham transitado pelo estabelecimento.			§ 1º Serão também escriturados os documentos fiscais relativos à transmissão de propriedade e à transferência dos produtos que não tenham transitado pelo estabelecimento.
	§ 2o  Far-se-á a escrituração do movimento de cada dia, dentro dos cinco dias subsequentes ao da ocorrência do fato gerador, observada a codificação das operações, de acordo com o CFOP.			§ 2º Far-se-á a escrituração do movimento de cada dia, dentro dos cinco dias subseqüentes ao da ocorrência do fato gerador, observada a codificação das operações, de acordo com o CFOP.
	§ 3o  Na escrituração, o contribuinte poderá optar pela ordem de data da emissão das notas fiscais, vedado o uso simultâneo deste critério com o de que trata o § 2o.			§ 3º Na escrituração o contribuinte poderá optar pela ordem de data da emissão das notas fiscais, vedado o uso simultâneo deste critério com o de que trata o § 2º.
	§ 4o  Quando se verificar, à vista da via conservada no talonário ou na sanfona, ou da cópia feita no livro Copiador, que a nota fiscal não contém a data de saída dos produtos, considerar-se-á, para efeito de ocorrência do fato gerador, que a saída se realizou no dia da emissão da nota, sem prejuízo do disposto no art. 427.			§ 4º Quando se verificar, à vista da via conservada no talonário ou na sanfona, ou da cópia feita no livro copiador, que a nota fiscal não contém a data de saída dos produtos, considerar-se-á, para efeito de ocorrência do fato gerador, que a saída se realizou no dia da emissão da nota, sem prejuízo do disposto no art. 353.
	§ 5o  Os registros serão feitos da seguinte forma:			§ 5º Os registros serão feitos da seguinte forma:
	I - nas colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos;			I - nas colunas sob o título "Documento Fiscal": espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos;
	II - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante das notas fiscais;			II - na coluna "Valor Contábil": valor total constante das notas fiscais;
	III - nas colunas sob o título “Codificação”:			III - nas colunas sob o título "Codificação":
	a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e			a) coluna "Código Contábil": o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e
	b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no CFOP;			b) coluna "Código Fiscal": o previsto no CFOP;
	IV - “Valores Fiscais” e “Operações Com Débito do Imposto”:			IV - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Com Débito do Imposto":
	a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o imposto; e			a) coluna "Base de Cálculo": valor sobre o qual incide o imposto; e
	b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto;			b) coluna "Imposto Debitado": montante do imposto;
	V - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Débito do Imposto”:			V - nas colunas sob o título "IPI - Valores Fiscais" e "Operações Sem Débito do Imposto":
	a) coluna “Isento ou Não Tributado”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e			a) coluna "Isento ou Não-Tributado": valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não-incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e
	b) coluna “Outras”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e			b) coluna "Outras": valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a alíquota zero; e
	VI - na coluna “Observações”: anotações diversas.			VI - na coluna "Observações": anotações diversas.
	Art. 460.  A escrituração será encerrada no último dia de cada período de apuração do imposto.			Art. 382. A escrituração será encerrada no último dia de cada período de apuração do imposto.
	Subseção IV			Subseção IV
	Do Registro de Controle da Produção e do Estoque			Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
	Art. 461.  O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para preenchimento do documento de prestação de informações à repartição fiscal.			Art. 383. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para preenchimento do documento de prestação de informações à repartição fiscal.
	§ 1o  Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento.			§ 1º Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento.
	§ 2o  Não serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento.			§ 2º Não serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento.
	§ 3o  Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de produtos.			§ 3º Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de produtos.
	§ 4o  A Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando se tratar de produtos com a mesma classificação fiscal na TIPI, poderá autorizar o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a agrupá-los numa mesma folha.			§ 4º A SRF, quando se tratar de produtos com a mesma classificação fiscal na TIPI, poderá autorizar o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a agrupá-los numa mesma folha.
	Art. 462.  Os registros serão feitos da seguinte forma:			Art. 384. Os registros serão feitos da seguinte forma:
	I - no quadro “Produto”: identificação do produto;			I - no quadro "Produto": identificação do produto;
	II - no quadro “Unidade”: especificação da unidade (quilograma, litro etc.);			II - no quadro "Unidade": especificação da unidade (quilograma, litro etc.);
	III - no quadro “Classificação Fiscal”: indicação do Código da TIPI e da alíquota do imposto;			III - no quadro "Classificação Fiscal": indicação do código da TIPI e da alíquota do imposto;
	IV - nas colunas sob o título “Documento”: espécie e série, se houver, do respectivo documento fiscal ou documento de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;			IV - nas colunas sob o título "Documento": espécie e série, se houver, do respectivo documento fiscal ou documento de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;
	V - nas colunas sob o título “Lançamento”: número e folha do livro Registro de Entradas ou Registro de Saídas, em que o documento fiscal tenha sido registrado, bem como a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso;			V - nas colunas sob o título "Lançamento": número e folha do livro Registro de Entradas ou Registro de Saídas, em que o documento fiscal tenha sido registrado, bem como a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso;
	VI - nas colunas sob o título “Entradas”:			VI - nas colunas sob o título "Entradas":
	a) coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”: quantidade do produto industrializado no próprio estabelecimento;			a) coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento": quantidade do produto industrializado no próprio estabelecimento;
	b) coluna “Produção - Em Outro Estabelecimento”: quantidade do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, com matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, anteriormente remetidos para esse fim;			b) coluna "Produção - Em Outro Estabelecimento": quantidade do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, com MP, PI e ME , anteriormente remetidos para esse fim;
	c) coluna “Diversas”: quantidade de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, produtos em fase de fabricação e produtos acabados, não compreendidos nas alíneas “a” e “b”, inclusive os recebidos de outros estabelecimentos da mesma firma ou de terceiros, para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato, nesta última hipótese, na coluna “Observações”;			c) coluna "Diversas": quantidade de MP, PI e ME , produtos em fase de fabricação e produtos acabados, não compreendidos nas alíneas a e b, inclusive os recebidos de outros estabelecimentos da mesma firma ou de terceiros, para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato, nesta última hipótese, na coluna "Observações";
	d) coluna “Valor”: base de cálculo do imposto, quando a entrada dos produtos originar crédito do tributo; se a entrada não gerar crédito ou quando se tratar de isenção, imunidade ou não incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; e			d) coluna "Valor": base de cálculo do imposto, quando a entrada dos produtos originar crédito do tributo; se a entrada não gerar crédito ou quando se tratar de isenção, imunidade ou não-incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; e
	e) coluna “IPI”: valor do imposto creditado;			e) coluna "IPI": valor do imposto creditado;
	VII - nas colunas sob o título “Saídas”:			VII - nas colunas sob o título "Saídas":
	a) coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”: em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização do próprio estabelecimento; no caso de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado do próprio estabelecimento;			a) coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento": em se tratando de MP, PI e ME , a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização do próprio estabelecimento; no caso de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado do próprio estabelecimento;
	b) coluna “Produção - Em Outro Estabelecimento”: em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, quando o produto industrializado deva ser remetido ao estabelecimento remetente daquelas matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimentos de terceiros;			b) coluna "Produção - Em Outro Estabelecimento": em se tratando de MP, PI e ME , a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, quando o produto industrializado deva ser remetido ao estabelecimento remetente daquelas MP, PI e ME; em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimentos de terceiros;
	c) coluna “Diversas”: quantidade de produtos saídos, a qualquer título, não compreendidos nas alíneas “a” e “b”;			c) coluna "Diversas": quantidade de produtos saídos, a qualquer título, não compreendidos nas alíneas a e b;
	d) coluna “Valor”: base de cálculo do imposto; se a saída estiver amparada por isenção, imunidade ou não incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; e			d) coluna "Valor": base de cálculo do imposto; se a saída estiver amparada por isenção, imunidade ou não-incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; e
	e) coluna “IPI”: valor do imposto, quando devido;			e) coluna "IPI": valor do imposto, quando devido;
	VIII - na coluna “Estoque”: quantidade em estoque após cada registro de entrada ou de saída; e			VIII - na coluna "Estoque": quantidade em estoque após cada registro de entrada ou de saída; e
	IX - na coluna “Observações”: anotações diversas.			IX - na coluna "Observações": anotações diversas.
	§ 1o  Quando se tratar de industrialização no próprio estabelecimento, será dispensada a indicação dos valores relativos às operações indicadas na alínea “a” do inciso VI e na primeira parte da alínea “a” do inciso VII.			§ 1º Quando se tratar de industrialização no próprio estabelecimento, será dispensada a indicação dos valores relativos às operações indicadas na alínea a, do inciso VI, e na primeira parte da alínea a, do inciso VII.
	§ 2o  No último dia de cada mês serão somados as quantidades e valores constantes das colunas “Entradas” e “Saídas”, apurando-se o saldo das quantidades em estoque, que será transportado para o mês seguinte.			§ 2º No último dia de cada mês serão somados as quantidades e valores constantes das colunas "Entradas" e "Saídas", apurando-se o saldo das quantidades em estoque, que será transportado para o mês seguinte.
	Art. 463.  O livro poderá, a critério da autoridade competente do Fisco estadual, ser substituído por fichas:			Art. 385. O livro poderá, a critério da autoridade competente do Fisco Estadual, ser substituído por fichas:
	I - impressas com os mesmos elementos do livro substituído;			I - impressas com os mesmos elementos do livro substituído;
	II - numeradas tipograficamente, de um a novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove; e			II - numeradas tipograficamente, de um a novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove; e
	III - prévia e unitariamente autenticadas pelo Fisco estadual ou pela Junta Comercial.			III - prévia e unitariamente autenticadas pelo Fisco Estadual ou pela Junta Comercial.
	Parágrafo único.  Deverá ainda ser visada, pela repartição do Fisco estadual, ou pela Junta Comercial, ficha-índice, na qual, observada a ordem numérica crescente, será registrada a utilização de cada ficha.			Parágrafo único. Deverá ainda ser visada, pela repartição do Fisco Estadual, ou pela Junta Comercial, ficha-índice, na qual, observada a ordem numérica crescente, será registrada a utilização de cada ficha.
	Art. 464.  A escrituração do livro ou das fichas não poderá atrasar mais de quinze dias.			Art. 386. A escrituração do livro ou das fichas não poderá atrasar-se mais de quinze dias.
	Escrituração Simplificada			Escrituração Simplificada
	Art. 465.  A escrituração do livro Registro de Controle de Produção e do Estoque poderá ser feita com as seguintes simplificações:			Art. 387. A escrituração do livro Registro de Controle de Produção e do Estoque poderá ser feita com as seguintes simplificações:
	I - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Entradas”;			I - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento", sob o título "Entradas";
	II - escrituração do total diário na coluna “Produção - No Próprio Estabelecimento”, sob o título “Saídas”, em se tratando de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, quando remetidos do almoxarifado para industrialização no próprio estabelecimento;			II - escrituração do total diário na coluna "Produção - No Próprio Estabelecimento", sob o título "Saídas", em se tratando de MP, PI e ME , quando remetidos do almoxarifado para industrialização no próprio estabelecimento;
	III - nos casos previstos nos incisos I e II, fica igualmente dispensada a escrituração das colunas sob o título “Documento” e “Lançamento”, exceção feita à coluna “Data”; e			III - nos casos previstos nos incisos I e II, fica igualmente dispensada a escrituração das colunas sob o título "Documento" e "Lançamento", exceção feita à coluna "Data"; e
	IV - escrituração diária na coluna “Estoque”, em vez de ser feita após cada registro de entrada ou saída.			IV - escrituração diária na coluna "Estoque", em vez de ser feita após cada registro de entrada ou saída.
	Parágrafo único.  Os produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor, poderão ser agrupados numa mesma folha, se possível, desde que se enquadrem no mesmo Código da TIPI.			Parágrafo único. Os produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor, poderão ser agrupados numa mesma folha, se possível, desde que se enquadrem no mesmo código da TIPI.
	Controle Alternativo			Controle Alternativo
	Art. 466.  O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista, que possuir controle quantitativo de produtos que permita perfeita apuração do estoque permanente, poderá optar pela utilização desse controle, em substituição ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, observado o seguinte:			Art. 388. O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista, que possuir controle quantitativo de produtos que permita perfeita apuração do estoque permanente, poderá optar pela utilização desse controle, em substituição ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, observado o seguinte:
	I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos federal e estadual, o controle substitutivo;			I - o estabelecimento fica obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos Federal e Estadual, o controle substitutivo;
	II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento de prestação de informações, o estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, poderá adaptar, aos seus modelos, colunas para indicação do valor do produto e do imposto, tanto na entrada quanto na saída; e			II - para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento de prestação de informações, o estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, poderá adaptar, aos seus modelos, colunas para indicação do valor do produto e do imposto, tanto na entrada quanto na saída; e
	III - o formulário adotado fica dispensado de prévia autenticação.			III - o formulário adotado fica dispensado de prévia autenticação.
	Subseção V			Subseção V
	Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle			Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
	Art. 467.  O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4, destina-se à escrituração dos dados relativos à entrada e saída do selo de controle previsto no Capítulo III do Título VIII - Das Obrigações Acessórias.			Art. 389. O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4, destina-se à escrituração dos dados relativos à entrada e saída do selo de controle, previsto neste Regulamento.
	§ 1o  A escrituração será efetuada em ordem cronológica, operação a operação, pelo movimento diário quanto às saídas do selo, devendo ser utilizada uma folha para cada grupo ou subgrupo, cor e série, esta se houver.			§ 1º A escrituração será efetuada em ordem cronológica, operação a operação, pelo movimento diário quanto às saídas do selo, devendo ser utilizada uma folha para cada grupo ou subgrupo, cor e série, esta se houver.
	§ 2o  Far-se-ão os registros, nas colunas próprias, da seguinte forma:			§ 2º Far-se-ão os registros, nas colunas próprias, da seguinte forma:
	I - na coluna 1: dia, mês e ano do registro;			I - na coluna 1: dia, mês e ano do registro;
	II - nas colunas 2, 3, 4 e 5: número e data da Guia do Fornecimento do Selo de Controle e quantidade e número dos selos;			II - nas colunas 2, 3, 4 e 5: número e data da Guia do Fornecimento do Selo de Controle e quantidade e número dos selos;
	III - nas colunas 6, 7 e 8: série, se houver, e número da nota fiscal de saída dos produtos e quantidade dos selos nestes aplicados;			III - nas colunas 6, 7 e 8: série, se houver, e número da nota fiscal de saída dos produtos e quantidade dos selos nestes aplicados;
	IV - na coluna 9: quantidade dos selos devolvidos, inutilizados, apreendidos, transferidos para outro estabelecimento ou considerados imprestáveis;			IV - na coluna 9: quantidade dos selos devolvidos, inutilizados, apreendidos, transferidos para outro estabelecimento ou considerados imprestáveis;
	V - na coluna 10: quantidade dos selos existentes após cada registro; e			V - na coluna 10: quantidade dos selos existentes após cada registro; e
	VI - na coluna 11: além das observações julgadas necessárias, será escriturada a natureza do registro levado a efeito na coluna 9, com indicação da guia de devolução, quando for o caso.			VI - na coluna 11: além das observações julgadas necessárias, será escriturada a natureza do registro levado a efeito na coluna 9, com indicação da guia de devolução, quando for o caso.
	Art. 468.  Os contribuintes do imposto autorizados a emissão de livros fiscais por processamento eletrônico de dados, na forma do art. 388, poderão emitir, pelo mesmo sistema, o livro modelo 4, nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.			Art. 390. Os contribuintes do imposto autorizados a emissão de livros fiscais por processamento eletrônico de dados, na forma do art. 317, poderão emitir, pelo mesmo sistema, o livro modelo 4, nas condições estabelecidas pela SRF.
	Subseção VI			Subseção VI
	Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais			Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais
	Art. 469.  O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, destina-se a anotar as quantidades de notas fiscais, impressas para uso próprio ou para terceiros.			Art. 391. O livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, destina-se a anotar as quantidades de notas fiscais, impressas para uso próprio ou para terceiros.
	§ 1o  Os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos documentos impressos, ou na data de sua impressão no caso de se destinarem ao uso do próprio estabelecimento impressor.			§ 1º Os registros serão feitos operação a operação, em ordem cronológica das saídas dos documentos impressos, ou na data de sua impressão no caso de se destinarem ao uso do próprio estabelecimento impressor.
	§ 2o  Os registros serão feitos da seguinte forma:			§ 2º Os registros serão feitos da seguinte forma:
	I - na coluna “Autorização de Impressão - Número”: número da autorização de impressão, quando exigida pelo Fisco, para a confecção dos documentos;			I - na coluna "Autorização de Impressão - Número": número da autorização de impressão, quando exigida pelo Fisco, para a confecção dos documentos;
	II - nas colunas sob o título “Comprador”:			II - nas colunas sob o título "Comprador":
	a) coluna “Número de Inscrição”: números de inscrição do usuário, no CNPJ e no Fisco estadual;			a) coluna "Número de Inscrição": números de inscrição do usuário, no CNPJ e no Fisco Estadual;
	b) coluna “Nome”: nome do usuário do documento fiscal encomendado; e			b) coluna "Nome": nome do usuário do documento fiscal encomendado; e
	c) coluna “Endereço”: indicação do local do estabelecimento do usuário do documento fiscal encomendado;			c) coluna "Endereço": indicação do local do estabelecimento do usuário do documento fiscal encomendado;
	III - nas colunas sob o título “Impressos”:			III - nas colunas sob o título "Impressos":
	a) coluna “Espécie”: espécie do documento fiscal confeccionado (nota fiscal);			a) coluna "Espécie": espécie do documento fiscal confeccionado (nota fiscal);
	b) coluna “Tipo”: tipo de documento fiscal confeccionado (blocos, folhas soltas, formulários contínuos, etc.);			b) coluna "Tipo": tipo de documento fiscal confeccionado (blocos, folhas soltas, formulários contínuos etc.);
	c) coluna “Série e Subsérie”: série, se houver, correspondente ao documento fiscal impresso; e			c) coluna "Série e Subsérie": série, se houver, correspondente ao documento fiscal impresso; e
	d) coluna “Numeração”: números dos documentos fiscais impressos; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna “Observações”;			d) coluna "Numeração": números dos documentos fiscais impressos; no caso de impressão de documentos fiscais sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna "observações";
	IV - nas colunas sob o título “Entrega”:			IV - nas colunas sob o título "Entrega":
	a) coluna “Data”: dia, mês e ano da efetiva entrega dos documentos, ou da sua impressão no caso de se destinarem ao uso do próprio estabelecimento impressor; e			a) coluna "Data": dia, mês e ano da efetiva entrega dos documentos, ou da sua impressão no caso de se destinarem ao uso do próprio estabelecimento impressor; e
	b) coluna “notas fiscais”: série, se houver, e número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, relativa à saída dos documentos impressos; e			b) coluna "Notas Fiscais": série, se houver, e número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, relativa à saída dos documentos impressos; e
	V - na coluna “Observações”: anotações diversas, inclusive as relativas aos documentos que o estabelecimento confeccionar para uso próprio.			V - na coluna "Observações": anotações diversas, inclusive as relativas aos documentos que o estabelecimento confeccionar para uso próprio.
	Subseção VII			Subseção VII
	Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências			Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
	Art. 470.  O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração do recebimento de notas fiscais de uso do próprio contribuinte, impressas por estabelecimentos gráficos dele ou de terceiros, bem como à lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências e, pelo usuário, à anotação de qualquer irregularidade ou falta praticada, ou a outra comunicação ao Fisco, prevista neste Regulamento ou em ato normativo.			Art. 392. O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração do recebimento de notas fiscais de uso do próprio contribuinte, impressas por estabelecimentos gráficos do mesmo ou de terceiros, bem como à lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências e, pelo usuário, à anotações de qualquer irregularidade ou falta praticada, ou outra comunicação ao Fisco, prevista neste Regulamento ou em ato normativo.
	§ 1o  A escrituração será feita, operação a operação, em ordem cronológica da impressão ou recebimento das notas fiscais, utilizada uma folha para cada espécie e série, se houver.			§ 1º A escrituração será feita, operação a operação, em ordem cronológica da impressão ou recebimento das notas fiscais, utilizada uma folha para cada espécie e série, se houver.
	§ 2o  Os registros serão feitos da seguinte forma:			§ 2º Os registros serão feitos da seguinte forma:
	I - no quadro “Espécie”: espécie de documento (nota fiscal);			I - no quadro "Espécie": espécie de documento (nota fiscal);
	II - no quadro “Série e Subsérie”: série, se houver, correspondente ao documento;			II - no quadro "Série e Subsérie": série, se houver, correspondente ao documento;
	III - no quadro “Tipo”: tipo do documento (blocos, folhas soltas, formulários contínuos, etc.);			III - no quadro "Tipo": tipo do documento (blocos, folhas soltas, formulários contínuos etc.);
	IV - no quadro “Finalidade da Utilização”: fim a que se destina o documento (vendas a contribuintes, a não contribuintes, a contribuintes de outras unidades federadas, etc.);			IV - no quadro "Finalidade da Utilização": fim a que se destina o documento (vendas a contribuintes, a não-contribuintes, a contribuintes de outras Unidades Federada, etc.);
	V - na coluna “Autorização de Impressão”: número da autorização expedida pelo Fisco estadual para confecção de documento;			V - na coluna "Autorização de Impressão": número da autorização expedida pelo Fisco Estadual para confecção de documento;
	VI - na coluna “Impressos - Numeração”: os números dos documentos fiscais; no caso de impressão sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna “Observações”;			VI - na coluna "Impressos - Numeração": os números dos documentos fiscais; no caso de impressão sem numeração tipográfica, sob regime especial, tal circunstância deverá constar da coluna "Observações";
	VII - nas colunas sob o título “Fornecedor”:			VII - nas colunas sob o título "Fornecedor":
	a) coluna “Nome”: nome da firma que confeccionou os documentos;			a) coluna "Nome": nome da firma que confeccionou os documentos;
	b) coluna “Endereço”: indicação do local do estabelecimento impressor; e			b) coluna "Endereço": a indicação do local do estabelecimento impressor; e
	c) coluna “Inscrição”: números de inscrição, do estabelecimento impressor, no CNPJ e no Fisco estadual;			c) coluna "Inscrição": números de inscrição, do estabelecimento impressor, no CNPJ e no Fisco Estadual;
	VIII - nas colunas sob o título “Recebimento”:			VIII - nas colunas sob o título "Recebimento":
	a) coluna “Data”: dia, mês e ano do efetivo recebimento dos documentos; e			a) coluna "Data": dia, mês e ano do efetivo recebimento dos documentos; e
	b) coluna “nota fiscal”: série, se houver, e número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico por ocasião da saída dos impressos; e			b) coluna "Nota Fiscal": série, se houver, e número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento gráfico por ocasião da saída dos impressos; e
	IX - na coluna “Observações”: anotações diversas, inclusive sobre:			IX - na coluna "Observações": anotações diversas, inclusive sobre:
	a) extravio, perda ou inutilização de blocos de documentos fiscais ou conjunto de documentos fiscais em formulários contínuos;			a) extravio, perda ou inutilização de blocos de documentos fiscais ou conjunto de documentos fiscais em formulários contínuos;
	b) supressão de série; e			b) supressão de série; e
	c) entrega de blocos ou formulários de documentos fiscais à repartição para serem inutilizados.			c) entrega de blocos ou formulários de documentos fiscais à repartição para serem inutilizados.
	Art. 471.  Metade, pelo menos, das folhas do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, impressas conforme o respectivo modelo, numeradas e incluídas no seu final, servirá para lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências, e pelo usuário, para o fim previsto no caput do art. 470.			Art. 393. Metade, pelo menos, das folhas deste livro, impressas conforme o respectivo modelo, numeradas e incluídas no seu final, servirá para lavratura, pelo Fisco, de termos de ocorrências, e pelo usuário, para o fim previsto no caput do art. 392.
	Subseção VIII			Subseção VIII
	Do Registro de Inventário			Do Registro de Inventário
	Art. 472.  O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e os produtos em fase de fabricação, existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma.			Art. 394. O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as MP, PI, ME, produtos acabados e produtos em fase de fabricação, existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma.
	§ 1o  Serão também arrolados, separadamente:			§ 1º Serão também arrolados, separadamente:
	I - as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros; e			I - as MP, PI, ME e produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros; e
	II - as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e produtos em fabricação pertencentes a terceiros, em poder do estabelecimento.			II - as MP,PI e ME, produtos acabados e produtos em fabricação, de terceiros, em poder do estabelecimento.
	§ 2o  A escrituração atenderá à ordem de classificação na TIPI.			§ 2º A escrituração atenderá à ordem de classificação na TIPI.
	§ 3o  Os registros serão feitos da seguinte forma:			§ 3º Os registros serão feitos da seguinte forma:
	I - na coluna “Classificação Fiscal”: código da TIPI em que os produtos estão classificados;			I - na coluna "Classificação Fiscal": o código da TIPI em que os produtos estão classificados;
	II - na coluna “Discriminação”: especificação que permita a perfeita identificação dos produtos (espécie, qualidade, marca, tipo, modelo e número, se houver);			II - na coluna "Discriminação": especificação que permita a perfeita identificação dos produtos (espécie, qualidade, marca, tipo, modelo e número, se houver);
	III - na coluna “Quantidade”: quantidade em estoque à época do balanço;			III - na coluna "Quantidade": quantidade em estoque à época do balanço;
	IV - na coluna “Unidade”: especificação da unidade (quilograma, metro, litro, etc.);			IV - na coluna "Unidade": especificação da unidade (quilograma, metro, litro etc.);
	V - nas colunas sob o título “Valor”:			V - nas colunas sob o título "Valor":
	a) coluna “Unitário”: valor de cada unidade dos produtos pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou de produtos em fase de fabricação, o valor será o de seu preço de custo;			a) coluna "Unitário": valor de cada unidade dos produtos pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou produtos em fase de fabricação, o valor será o de seu preço de custo;
	b) coluna “Parcial”: valor resultante da multiplicação da quantidade pelo valor unitário; e			b) coluna "Parcial": valor resultante da multiplicação da quantidade pelo valor unitário; e
	c) coluna “Total”: soma dos valores parciais constantes do mesmo Código da TIPI; e			c) coluna "Total": soma dos valores parciais constantes do mesmo código da TIPI; e
	VI - na coluna “Observações”: anotações diversas.			VI - na coluna "Observações": anotações diversas.
	Art. 473.  Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo mencionado no caput e no § 1o do art. 472 e, ainda, o total geral do estoque existente.			Art. 395. Após o arrolamento, deverá ser consignado o valor total de cada grupo mencionado no caput e no § 1º do art. 394, e, ainda, o total geral do estoque existente.
	Art. 474.  O disposto no § 2o e no inciso I do § 3o do art. 472 somente se aplica aos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial.			Art. 396. O disposto no § 2º e no inciso I do § 3º do art. 394 somente se aplica aos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial.
	Art. 475.  Se a firma não mantiver escrita contábil regular, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano civil.			Art. 397. Se a firma não mantiver escrita contábil regular, o inventário será levantado em cada estabelecimento no último dia do ano civil.
	Art. 476.  O livro será escriturado dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do balanço da firma, ou, no caso do art. 475, do último dia do ano civil.			Art. 398. O livro será escriturado dentro de sessenta dias, contados da data do balanço da firma, ou, no caso do art. 397, do último dia do ano civil.
	Subseção IX			Subseção IX
	Do Registro de Apuração do IPI			Do Registro de Apuração do IPI
	Art. 477.  O livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, destina-se a consignar, de acordo com os períodos de apuração fixados neste Regulamento, os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais das operações de entrada e saída, extraídos dos livros próprios, atendido o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.			Art. 399. O livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, destina-se a consignar, de acordo com os períodos de apuração fixados neste Regulamento, os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais das operações de entrada e saída, extraídos dos livros próprios, atendido o CFOP.
	Parágrafo único.  No livro Registro de Apuração do IPI serão também registrados os débitos e os créditos do imposto, os saldos apurados e outros elementos que venham a ser exigidos.			Parágrafo único. No livro serão também registrados os débitos e os créditos do imposto, os saldos apurados e outros elementos que venham a ser exigidos.
	Art. 478.  Os contribuintes do imposto autorizados a emissão de livros fiscais por processamento eletrônico de dados, na forma do art. 388, poderão emitir, pelo mesmo sistema, o livro modelo 8, nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.			Art. 400. Os contribuintes do imposto autorizados a emissão de livros fiscais por processamento eletrônico de dados, na forma do art. 317, poderão emitir, pelo mesmo sistema, o livro modelo 8, nas condições estabelecidas pela SRF.