TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - 2007

Capítulo 3
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Peixes vivos
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e “pellets”, de peixe, próprios para alimentação humana
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e “pellets” de crustáceos, próprios para alimentação humana
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e “pellets” de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana

Notas:
1.- O presente Capítulo não compreende:
a)os mamíferos da posição 01.06;
b)as carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10);
c) os peixes (incluídos os seus fígados, ovas e sêmen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e "pellets" de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana (posição 23.01);
d) o caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 16.04).
2.- No presente Capítulo, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma de cilindros, bolas, etc, aglomerados quer por simples pressão, quer pela adição de um aglutinante em pequena quantidade.

Nota Complementar
1.- O item 0305.59.10 compreende unicamente os peixes das seguintes espécies: bacalhaus polares (Boreogadus saida), "saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva), lings azuis (Molva dypterygia), zarbos (Brosme brosme), abroteas-do-alto (Urophycis blennoides) e “haddocks” (Melanogrammus aeglefinus).

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0301

Peixes vivos.

 
 
 
   

0301.10

-Peixes ornamentais

 
 
 
   

0301.10.10

Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)

NT

01/01/07
 
   

0301.10.90

Outros

NT

01/01/07
 
   

0301.9

-Outros peixes vivos:

 
 
 
   

0301.91

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

 
 
 
   

0301.91.10

Para reprodução

NT

01/01/07
 
   

0301.91.90

Outras

NT

01/01/07
 
   

0301.92

--Enguias (Anguilla spp.)

 
 
 
   

0301.92.10

Para reprodução

NT

01/01/07
 
   

0301.92.90

Outras

NT

01/01/07
 
   

0301.93

--Carpas

 
 
 
   

0301.93.10

Para reprodução

NT

01/01/07
 
   

0301.93.90

Outras

NT

01/01/07
 
   

0301.94

--Albacoras-azuis (Thunnus thynnus)

 
 
 
   

0301.94.10

Para reprodução

NT

01/01/07
 
   

0301.94.90

Outras

NT

01/01/07
 
   

0301.95

--Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)

 
 
 
   

0301.95.10

Para reprodução

NT

01/01/07
 
   

0301.95.90

Outros
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Outras

NT

01/01/07
 
   

0301.99

--Outros

 
 
 
   
0301.99.10
Para reprodução
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
NT
01/01/07
31/12/07
   

0301.99.1

Para reprodução
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
   

0301.99.11

Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT
01/01/08
 
   

0301.99.12

Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT
01/01/08
 
   

0301.99.19

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT
01/01/08
 
   
0301.99.90
Outros
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
NT
01/01/07

31/12/07

   

0301.99.9

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
   

0301.99.91

Tilápias (Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT

01/01/08
 
   

0301.99.92

Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT

01/01/08
 
   

0301.99.99

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

NT

01/01/08
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0302

Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

 
 
 
   

0302.1

-Salmonídeos, exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0302.11.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

0

01/01/07
 
   

0302.12.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)

0

01/01/07
 
   

0302.19.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0302.2

-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0302.21.00

--Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

0

01/01/07
 
   

0302.22.00

--Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)

0

01/01/07
 
   

0302.23.00

--Linguados (Solea spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.29.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0302.3

-Atuns (do gênero Thunnus), bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0302.31.00

--Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)

0

01/01/07
 
   

0302.32.00

--Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)

0

01/01/07
 
   

0302.33.00

--Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado

0

01/01/07
 
   

0302.34.00

--Albacoras-bandolim (Thunnus obesus)

0

01/01/07
 
   

0302.35.00

--Albacoras-azuis (Thunnus thynnus)

0

01/01/07
 
   

0302.36.00

--Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)

0

01/01/07
 
   

0302.39.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0302.40.00

-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto os fígados, ovas e sêmen

0

01/01/07
 
   

0302.50.00

-Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen

0

01/01/07
 
   

0302.6

-Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0302.61.00

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)

0

01/01/07
 
   

0302.62.00

--"Haddocks" (Melanogrammus aeglefinus)

0

01/01/07
 
   

0302.63.00

--"Saithes" (Pollachius virens)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Redação original: --Peixes-carvão (Pollachius virens)

0

01/01/07
 
   

0302.64.00

--Cavalas e cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

0

01/01/07
 
   

0302.65.00

--Esqualos

0

01/01/07
 
   

0302.66.00

--Enguias (Anguilla spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.67.00

--Espadartes (Xiphias gladius)

0

01/01/07
 
   
0302.68.00
--Marlongas (Dissostichus spp.
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
0
01/01/07
31/12/07
   

0302.68

--Marlongas (Dissostichus spp.)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
   

0302.68.10

Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0302.68.20

Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0302.69

--Outros

 
 
 
   

0302.69.10

Merluzas (Merluccius spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.2

Agulhões (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.) e pargos (Lutjanus purpureus)

 
01/01/07
 
   

0302.69.22

Agulhões (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.23

Pargos (Lutjanus purpureus)

0

01/01/07
 
   

0302.69.3

Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), esturjões (Ascipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)

 
 
 
   

0302.69.31

Chernes-poveiro (Polyprion americanus)

0

01/01/07
 
   

0302.69.32

Garoupas (Acanthistius spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.33

Esturjões (Acipenser baeri)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Esturjões (Ascipenser baeri)

0

01/01/07
 
   

0302.69.34

Peixes-rei (Atherinidae spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.35

Bagres (Ictalurus puntactus)

0

01/01/07
 
   

0302.69.4

Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucus (Arapaima gigas), pescadas (Cynocion spp.) e anchoitas (Engraulis anchoita)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), tainhas (Mugil spp.), pirarucus (Arapaima gigas), pescadas (Cynocion spp.) e anchoitas (Engraulis ancoita)

 
 
 
   

0302.69.41

Curimatãs (Prochilodus spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.42

Tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

0

01/01/07
 
   

0302.69.43

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.44

Traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

0

01/01/07
 
   

0302.69.45

Piaus (Leporinus spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.46

Tainhas (Mugil spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.47

Pirarucus (Arapaima gigas)

0

01/01/07
 
   

0302.69.48

Pescadas (Cynocion spp.)

0

01/01/07
 
   

0302.69.49

Anchoitas (Engraulis anchoita)

0

01/01/07
 
   

0302.69.5

Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti), douradas (Brachyplatistoma flavicans), pacus (Piaractus mesopotamicus), tambaquis (Colossoma macropomum) e tambacus (híbridos de tambaquis e pacus)

 
 
 
   

0302.69.51

Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti)

0

01/01/07
 
   

0302.69.52

Douradas (Brachyplatistoma flavicans)

0

01/01/07
 
   

0302.69.53

Pacus (Piaractus mesopotamicus)

0

01/01/07
 
   

0302.69.54

Tambaquis (Colossoma macropomum)

0

01/01/07
 
   

0302.69.55

Tambacus (híbridos de tambaquis e pacus)

0

01/01/07
 
   

0302.69.90

Outros

0

01/01/07
 
   

0302.70.00

-Fígados, ovas e sêmen

0

01/01/07
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0303

Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

 
 
 
   

0303.1

-Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.11.00

--Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)

0

01/01/07
 
   

0303.19.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0303.2

-Outros salmonídeos, exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.21.00

--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

0

01/01/07
 
   

0303.22.00

--Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)

0

01/01/07
 
   

0303.29.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0303.3

-Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae Scophthalmidae e Citharidae), exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.31.00

--Linguados-gigantes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

0

01/01/07
 
   

0303.32.00

--Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)

0

01/01/07
 
   

0303.33.00

--Linguados (Solea spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.39.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0303.4

-Atuns (do gênero Thunnus), bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.41.00

--Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)

0

01/01/07
 
   

0303.42.00

--Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)

0

01/01/07
 
   

0303.43.00

--Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: --Bonitos-listrados ou Bonitos-de-ventre-raiado

0

01/01/07
 
   

0303.44.00

--Albacoras-bandolim (Thunnus obesus)

0

01/01/07
 
   

0303.45.00

--Albacoras-azuis (Thunnus thynnus)

0

01/01/07
 
   

0303.46.00

--Atuns do sul (Thunnus maccoyii)

0

01/01/07
 
   

0303.49.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0303.5

-Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen:
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: -Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.51.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

0

01/01/07
 
   

0303.52.00

--Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

0

01/01/07
 
   

0303.6

-Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto os fígados, ovas e sêmen:
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: -Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.61.00

--Espadartes (Xiphias gladius)

0

01/01/07
 
   

0303.62

--Marlongas (Dissostichus spp.)

 
 
 
   
0303.62.10
Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
0
01/01/07
31/12/07
   

0303.62.1

Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0303.62.11

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.12

Cabeças
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.19

Outras
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.2

Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
   

0303.62.21

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.22

Cabeças
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.29

Outras
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.62.90

Outras

0

01/01/07
 
   

0303.7

-Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen:

 
 
 
   

0303.71.00

--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)

0

01/01/07
 
   

0303.72.00

--"Haddocks" (Melanogrammus aeglefinus)

0

01/01/07
 
   

0303.73.00

--"Saithes" (Pollachius virens)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: --Peixes-carvão (Pollachius virens)

0

01/01/07
 
   

0303.74.00

--Cavalas e cavalinhas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

0

01/01/07
 
   
0303.75.00
--Esqualos
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
0
01/01/07
31/12/07
   

0303.75

--Esqualos
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0303.75.1

Tubarões-azuis (Prionace glauca)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0303.75.11

Inteiros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.75.12

Eviscerados, sem cabeça e sem barbatanas
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.75.13

Em pedaços, com pele
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.75.14

Em pedaços, sem pele
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.75.19

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.75.90

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0303.76.00

--Enguias (Anguilla spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.77.00

--Percas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)

0

01/01/07
 
   

0303.78.00

--Merluzas (Merluccius spp.) e abróteas (Urophycis spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79

--Outros

 
 
 
   

0303.79.10

Corvinas (Micropogonias furnieri)

0

01/01/07
 
   

0303.79.20

Pescadas (Cynoscion spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.3

Agulhões (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.), pargos (Lutjanus purpureus) e peixes-sapo (Lophius gastrophysus)

 
 
 
   

0303.79.32

Agulhões (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.33

Pargos (Lutjanus purpureus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.34

Peixes-sapo (Lophius gastrophysus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.4

Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)
Redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008)

Redação original: Chernes-poveiro (Polyprion americanus), garoupas (Acanthistius spp.), tainhas (Mujil spp.), esturjões (Acipenser baeri), peixes-rei (Atherinidae spp.), merluzas rosadas (Macruronus magellanicus), nototenias (Patagonotothen spp.) e bagres (Ictalurus puntactus)

 
 
 
   

0303.79.41

Chernes-poveiro (Polyprion americanus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.42

Garoupas (Acanthistius spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.43

Tainhas (Mujil spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.44

Esturjões (Acipenser baeri, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
Redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008)
Redação original: Esturjões (Ascipenser baeri)

0

01/01/07
 
   

0303.79.45

Peixes-rei (Atherinidae spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.46

Merluzas rosadas (Macruronus magellanicus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.47

Nototenias (Patagonotothen spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.48

Bagres (Ictalurus puntactus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.5

Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), pirarucus (Arapaima gigas) e anchoitas (Engraulis anchoita)
Redação dada pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4 (efeitos a partir de 01.07.2007)
Redação original: Curimatãs (Prochilodus spp.), tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos), surubins (Pseudoplatystoma spp.), traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae), piaus (Leporinus spp.), pirarucus (Arapaima gigas) e anchoitas (Engraulis ancoita)

 
 
 
   

0303.79.51

Curimatãs (Prochilodus spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.52

Tilápias (Oreochromis spp., Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

0

01/01/07
 
   

0303.79.53

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.54

Traíras (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

0

01/01/07
 
   

0303.79.55

Piaus (Leporinus spp.)

0

01/01/07
 
   

0303.79.56

Pirarucus (Arapaima gigas)

0

01/01/07
 
   

0303.79.57

Anchoitas (Engraulis anchoita)

0

01/01/07
 
   

0303.79.6

Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti), douradas (Brachyplatistoma flavicans), pacus (Piaractus Mesopotamicus), tambaquis (Colossoma macropomum) e tambacus (híbridos de tambaquis e pacus)

 
 
 
   

0303.79.61

Piramutabas (Brachyplatistoma vaillianti)

0

01/01/07
 
   

0303.79.62

Douradas (Brachyplatistoma flavicans)

0

01/01/07
 
   

0303.79.63

Pacus (Piaractus Mesopotamicus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.64

Tambaquis (Colossoma macropomum)

0

01/01/07
 
   

0303.79.65

Tambacus (híbridos de tambaquis e pacus)

0

01/01/07
 
   

0303.79.90

Outros

0

01/01/07
 
   

0303.80.00

-Fígados, ovas e sêmen

0

01/01/07
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0304

Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.

 
 
 
   

0304.1

-Frescos ou refrigerados:

 
 
 
   

0304.11.00

--Espadartes (Xiphias gladius)

0

01/01/07
 
   

0304.12.00

--Marlongas (Dissostichus spp.)

0

01/01/07
 
   

0304.19

--Outros

 
 
 
   

0304.19.1

Filés

 
 
 
   

0304.19.11

Chernes-poveiros (Polyprion americanus)

0

01/01/07
 
   

0304.19.12

Garoupas (Acanthistius spp.)

0

01/01/07
 
   

0304.19.13

Bagres (Ictalurus puntactus)

0

01/01/07
 
   

0304.19.19

Outros

0

01/01/07
 
   

0304.19.90

Outros

0

01/01/07
 
   

0304.2

-Filés congelados:

 
 
 
   

0304.21.00

--Espadartes (Xiphias gladius)

0

01/01/07
 
   

0304.22

--Marlongas (Dissostichus spp.)

 
 
 
   

0304.22.10

Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)

0

01/01/07
 
   

0304.22.90

Outras

0

01/01/07
 
   

0304.29

--Outros

 
 
 
   

0304.29.10

Merluzas (Merluccius spp.)

0

01/01/07
 
   

0304.29.20

Pargos (Lutjanus purpureus)

0

01/01/07
 
   

0304.29.30

Tilápias (Oreochromis niloticus)

0

01/01/07
 
   

0304.29.40

Chernes-poveiros (Polyprion americanus)

0

01/01/07
 
   

0304.29.50

Garoupas (Acanthistius spp.)

0

01/01/07
 
   

0304.29.60

Bagres (Ictalurus puntactus)

0

01/01/07
 
   

0304.29.70

De tubarão-azul (Prionace glauca)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.29.90

Outros

0

01/01/07
 
   

0304.9

-Outros:

 
 
 
   

0304.91.00

--Espadartes (Xiphias gladius)

0

01/01/07
 
   
0304.92.00

--Marlongas (Dissostichus spp.)
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)

0
01/01/07
31/12/07
   

0304.92

--Marlongas (Dissostichus spp.)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0304.92.1

Marlongas-negras (Dissostichus eleginoides)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0304.92.11

Bochechas ("cheeks")
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.92.12

Colares ("collars")
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.92.19

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.92.2

Marlongas-do-antártico (Dissostichus mawsoni)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
   

0304.92.21

Bochechas ("cheeks")
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.92.22

Colares ("collars")
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.92.29

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0304.99.00

--Outros

0

01/01/07
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0305

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e “pellets”, de peixe, próprios para alimentação humana.

 
 
 
   

0305.10.00

-Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana

0

01/01/07
 
   

0305.20.00

-Fígados, ovas e sêmen, de peixes, secos, defumados, salgados ou em salmoura

0

01/01/07
 
   
0305.30.00
-Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados
Código suprimido pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 3º (efeitos a partir de 01.01.2010)
0
01/01/07
31/12/09
   

0305.30

-Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º (efeitos a partir de 01.01.2010)

 
 
 
   

0305.30.10

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º

0

01/01/10
 
   

0305.30.20

“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º)

0

01/01/10
 
   

0305.30.90

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º

0

01/01/10
 
   

0305.4

-Peixes defumados, mesmo em filés:

 
 
 
   

0305.41.00

--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)

5

01/01/07
 
   

0305.42.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

5

01/01/07
 
   

0305.49

--Outros

 
 
 
   

0305.49.10

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

5

01/01/07
 
   

0305.49.20

“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º

0

01/01/10
 
   

0305.49.90

Outros

0

01/01/07
 
   

0305.5

-Peixes secos, mesmo salgados mas não defumados:

 
 
 
   

0305.51.00

--Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

5

01/01/07
 
   

0305.59

--Outros

 
 
 
   

0305.59.10

Das espécies citadas na Nota Complementar 1 deste Capítulo
Nota Complementar
1.- O item 0305.59.10 compreende unicamente os peixes das seguintes espécies: bacalhaus polares (Boreogadus saida), "saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva), lings azuis (Molva dypterygia), zarbos (Brosme brosme), abroteas-do-alto (Urophycis blennoides) e “haddocks” (Melanogrammus aeglefinus).

5

01/01/07
 
 

0305.59.20

Barbatanas de tubarão

5

01/01/07
 
   

0305.59.90

Outros

5

01/01/07
 
   

0305.6

-Peixes salgados, não secos nem defumados e peixes em salmoura:

 
 
 
   

0305.61.00

--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

5

01/01/07
 
   

0305.62.00

--Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

5

01/01/07
 
   

0305.63.00

--Anchovas (Engraulis spp.)

0

01/01/07
 
   
0305.69.00
-Outros
Código suprimido pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 3º (efeitos a partir de 01.01.2010)
0
01/01/07
31/12/09
   

0305.69

-Outros
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º (efeitos a partir de 01.01.2010)

 
 
 
   

0305.69.10

“Saithes” (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º

0

01/01/10
 
   

0305.69.90

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 95/09, Artigo 2º

0

01/01/10
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0306

Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e “pellets” de crustáceos, próprios para alimentação humana.

 
01/01/07
 
   

0306.1

-Congelados:

 
 
 
   

0306.11

--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

 
 
 
   

0306.11.10

Inteiras

0

01/01/07
 
   

0306.11.90

Outras

0

01/01/07
 
   

0306.12.00

--Lavagantes ("homards") (Homarus spp.)

0

01/01/07
 
   

0306.13

--Camarões

 
 
 
   

0306.13.10

“Krill” (Euphasia superba)

0

01/01/07
 
   

0306.13.9

Outros

 
 
 
   

0306.13.91

Inteiros

0

01/01/07
 
   

0306.13.99

Outros

0

01/01/07
 
   

0306.14.00

--Caranguejos

0

01/01/07
 
   

0306.19.00

--Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana

0

01/01/07
 
   

0306.2

-Não congelados:

 
 
 
   

0306.21.00

--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

0

01/01/07
 
   

0306.22.00

--Lavagantes ("homards") (Homarus spp.)

0

01/01/07
 
   

0306.23.00

--Camarões

0

01/01/07
 
   

0306.24.00

--Caranguejos

0

01/01/07
 
   
0306.29.00
--Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana
Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
0
01/01/07
31/12/07
   

0306.29

--Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)

 
 
 
   

0306.29.10

Lagostas de água doce (Cherax quadricarinatus)
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   

0306.29.90

Outros
Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II

0

01/01/08
 
   
   
 
 
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

0307

Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e “pellets” de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana.

 
 
 
   

0307.10.00

-Ostras

0

01/01/07
 
   

0307.2

-Vieiras e outros mariscos dos gêneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:

 
 
 
   

0307.21.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

0

01/01/07
 
   

0307.29.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0307.3

-Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):

 
 
 
   

0307.31.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

0

01/01/07
 
   

0307.39.00

--Outros

0

01/01/07
 
   

0307.4

-Sibas (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):

 
 
 
   

0307.41.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

0

01/01/07
 
   

0307.49

--Outros

 
 
 
   

0307.49.1

Congelados

 
 
 
   

0307.49.11

Lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)

0

01/01/07
 
   

0307.49.19

Outros

0

01/01/07
 
   

0307.49.20

Secos, salgados ou em salmoura

0

01/01/07
 
   

0307.5

-Polvos (Octopus spp.):

 
 
 
   

0307.51.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

0

01/01/07
 
   

0307.59

--Outros

 
 
 
   

0307.59.10

Congelados

0

01/01/07
 
   

0307.59.20

Secos, salgados ou em salmoura

0

01/01/07
 
   

0307.60.00

-Caracóis, exceto os do mar

0

01/01/07
 
   

0307.9

-Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets" de invertebrados aquáticos, exceto os crustáceos, próprios para alimentação humana:

 
 
 
   

0307.91.00

--Vivos, frescos ou refrigerados

0

01/01/07
 
   

0307.99.00

--Outros

0

01/01/07