TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - 2007

Capítulo 48
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

4801

Papel de jornal, em rolos ou em folhas.

4802

Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).

4803

Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador, de lenços de maquilagem, de toalhas de mesa, de toalhas de mão, de guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos, de higiene ou de toucador, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.
4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
4805 Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.
4806 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas.
4807 Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.
4808 Papel e cartão ondulados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 48.03.
4809 Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis, revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impressos, em rolos ou em folhas.
4810 Papel e cartão revestidos de caulim ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões.
4811 Papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
4812 Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.
4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.
4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.
   
4816 Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas.
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência.
4818 Papel dos tipos utilizados para papéis higiênicos e papéis semelhantes, pasta (“ouate”) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilagem), toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebês, absorventes e tampões higiênicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.
4820 Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
4821 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.
4822 Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos.
4823 Outros papéis, cartões, pasta (“ouate”) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.

Notas.

1.- Na acepção deste Capítulo, salvo disposições em contrário, o termo papel abrange tanto o papel como o cartão, qualquer que seja sua espessura ou seu peso por m2.

2.- O presente Capítulo não compreende:

a) os artefatos do Capítulo 30;

b) as folhas para marcar a ferro, da posição 32.12;

c) o papel perfumado e o papel impregnado ou revestido de cosméticos (Capítulo 33);

d) o papel e a pasta ("ouate") de celulose impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes (posição 34.01), ou de cremes, encáusticas, preparações para polir ou semelhantes (posição 34.05);

e) o papel e o cartão sensibilizados, das posições 37.01 a 37.04;

f) os papéis impregnados de reagentes de diagnóstico ou de laboratório (posição 38.22);

g) os plásticos estratificados contendo papel ou cartão, os produtos constituídos por uma camada de papel ou de cartão, revestidos ou recobertos por uma camada de plástico, quando a espessura desta última exceda a metade da espessura total, e as obras destas matérias, exceto os revestimentos de parede da posição 48.14 (Capítulo 39);

h) os artefatos da posição 42.02 (por exemplo, artigos de viagem);

ij) os artefatos do Capítulo 46 (obras de espartaria ou de cestaria);

k) os fios de papel e os artefatos têxteis de fios de papel (Seção XI);

l) os artefatos dos Capítulos 64 ou 65;

m) os abrasivos aplicados sobre papel ou cartão (posição 68.05) e a mica aplicada sobre papel ou cartão (posição 68.14); pelo contrário, o papel e cartão polvilhados de mica incluem-se no presente Capítulo;

n) as folhas e tiras delgadas de metal, sobre suporte de papel ou de cartão (geralmente Seções XIV ou XV);

o) os artefatos da posição 92.09;

p) os artefatos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, material de esporte) ou do Capítulo 96 (por exemplo, botões).

3.- Ressalvado o disposto na Nota 7, consideram-se incluídos nas posições 48.01 a 48.05 o papel e cartão que, por calandragem ou por qualquer outro processo, se apresentem lisos, acetinados, lustrados, polidos ou com qualquer outro acabamento semelhante, ou ainda com falsa filigrana ou engomados e também o papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, corados ou marmorizados na massa (isto é, não na superfície), por qualquer processo. Todavia, o papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose que tenham sofrido outro tratamento não se incluem nessas posições, salvo disposições em contrário da posição 48.03.

4.- Neste Capítulo, considera-se papel de jornal o papel não revestido, do tipo utilizado para impressão de jornais, em que 50% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por um processo mecânico ou químico-mecânico, não gomado ou levemente gomado, cujo índice de rugosidade, medido pelo aparelho "Parker Print Surf"(1MPa) em cada uma das faces, é superior a 2,5 micrômetros (mícrons), de peso não inferior a 40g/m2 nem superior a 65g/m2.

5.- Na acepção da posição 48.02, pelas expressões papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras para perfurar, não perfurados, entendem-se o papel e cartão fabricados principalmente a partir de pasta branqueada ou a partir de pasta obtida por um processo mecânico ou químico-mecânico, desde que satisfaçam uma das seguintes condições:

Relativamente ao papel ou cartão de peso não superior a 150g/m2:

a) conter 10% ou mais de fibras obtidas por um processo mecânico ou químico-mecânico, e

1) apresentar um peso não superior a 80g/m2, ou

2) ser corado na massa;

b) conter mais de 8% de cinzas, e

1) apresentar um peso não superior a 80g/m2, ou

2) ser corado na massa;

c) conter mais de 3% de cinzas e possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais;

d) conter mais de 3% mas não mais de 8% de cinzas, possuir um índice de brancura (fator de reflexão) inferior a 60% e um índice de resistência à ruptura não superior a 2,5kPa.m2/g;

e) conter 3% de cinzas ou menos, possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais e um índice de resistência à ruptura não superior a 2,5kPa.m2/g.

Relativamente ao papel ou cartão de peso superior a 150g/m2:

a) ser corado na massa;

b) possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais, e

1) uma espessura não superior a 225 micrômetros (mícrons), ou

2) uma espessura superior a 225 micrômetros (mícrons) mas não superior a 508 micrômetros (mícrons) e um teor em cinzas superior a 3%;

c) possuir um índice de brancura (fator de reflexão) inferior a 60%, uma espessura não superior a 254 micrômetros (mícrons) e um teor em cinzas superior a 8%.

Todavia, a posição 48.02 não compreende o papel-filtro e o cartão-filtro (incluído o papel para saquinhos de chá), o papel-feltro e o cartão-feltro.

6.- Neste Capítulo, consideram-se papel e cartão "Kraft" o papel e o cartão em que pelo menos 80%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas pelo processo do sulfato ou da soda.

7.- Ressalvadas as disposições em contrário dos textos de posição, o papel, o cartão, a pasta ("ouate") de celulose e as mantas de fibras de celulose que possam estar compreendidos simultaneamente em duas ou mais das posições 48.01 a 48.11 classificam-se na posição que se encontrar em último lugar na ordem numérica da Nomenclatura.

8.- Só se incluem nas posições 48.01 e 48.03 a 48.09 o papel, o cartão, a pasta ("ouate") de celulose e as mantas de fibras de celulose que se apresentem em uma das seguintes formas:

a) em tiras ou rolos cuja largura ultrapasse 36cm; ou

b) em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado exceda 36cm e o outro 15cm, quando não dobradas.

9.- Na acepção da posição 48.14, consideram-se papel de parede e revestimentos de parede semelhantes:

a) o papel apresentado em rolos, com uma largura igual ou superior a 45cm mas que não ultrapasse 160cm, próprio para decoração de paredes ou de tetos:

1) granido, gofrado, colorido, impresso com desenhos ou decorado de outro modo à superfície - por exemplo: com "tontisses" - mesmo revestido ou recoberto de plásticos protetores transparentes;

2) com a superfície granulada pela incorporação de partículas de madeira, de palha, etc.;

3) revestido ou recoberto, na face visível, de plástico, apresentando-se a camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de outra forma; ou

4) recoberto, na face visível, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas;

b) as bordaduras e frisos, de papel tratado por qualquer das formas acima indicadas, mesmo em rolos, próprios para decoração de paredes e tetos;

c) os revestimentos de parede, de papel, formados por diversos painéis, em rolos ou em folhas, impressos de forma a constituírem uma paisagem, um quadro ou um desenho, uma vez aplicados.

As obras sobre um suporte de papel ou de cartão, suscetíveis de serem utilizadas como revestimentos, tanto de paredes quanto de pavimentos (pisos), incluem-se na posição 48.23.

10.- A posição 48.20 não inclui as folhas e cartões soltos, cortados em formato próprio, mesmo impressos, estampados ou perfurados.

11.- Incluem-se, entre outros, na posição 48.23 o papel e o cartão perfurados para maquinetas Jacquard ou semelhantes e o papel-renda.

12.- Com exclusão dos artefatos das posições 48.14 e 48.21, o papel, o cartão, a pasta ("ouate") de celulose e as obras destas matérias, impressos com dizeres ou ilustrações que não tenham caráter acessório relativamente à sua utilização original, incluem-se no Capítulo 49.

Notas de subposições.

1.- Na acepção das subposições 4804.11 e 4804.19, consideram-se papel e cartão para cobertura denominados "Kraftliner", o papel e o cartão friccionados ou acetinados, apresentados em rolos, em que pelo menos 80%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda, de peso superior a 115g/m2 e com uma resistência mínima à ruptura Mullen igual aos valores indicados no quadro seguinte ou, para qualquer outro peso, aos seus equivalentes interpolados ou extrapolados linearmente.

Gramatura

(g/m2)

Resistência mínima à ruptura Mullen

(kPa)

115

393

125

417

200

637

300

824

400

961

2.- Na acepção das subposições 4804.21 e 4804.29, considera-se papel Kraft para sacos de grande capacidade, o papel friccionado, apresentado em rolos, em que pelo menos 80%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas pelo processo químico do sulfato ou da soda, de peso não inferior a 60g/m2 nem superior a 115g/m2 e que obedeçam a uma das seguintes condições:

a) apresentar um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 3,7kPa.m2/g e um alongamento superior a 4,5% no sentido transversal e a 2% no sentido longitudinal;

b) apresentar as resistências mínimas ao rasgamento e à ruptura por tração indicadas no quadro seguinte ou, para qualquer outro peso, os seus equivalentes interpolados linearmente:

Gramatura
(g/m2)

Resistência Mínima ao
Rasgamento
(mN)

Resistência Mínima à
Ruptura por Tração
(kN/m)

Sentido
Longitudinal

Sentido
Longitudinal
e Transversal

Sentido
Transversal

Sentido
Longitudinal
e Transversal

60

700

1.510

1,9

6

70

830

1.790

2,3

7,2

80

965

2.070

2,8

8,3

100

1.230

2.635

3,7

10,6

115

1.425

3.060

4,4

12,3

3.- Na acepção da subposição 4805.11, considera-se papel semiquímico para ondular o papel apresentado em rolos, em que pelo menos 65%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras cruas de madeira de foliosa (“hardwood”), obtidas por processo semiquímico, e cuja resistência à compressão, medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) exceda 1,8 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50% e à temperatura de 23ºC.

4.- A subposição 4805.12 abrange o papel, em rolos, composto principalmente de pasta de palha obtida por um processo semiquímico, de peso igual ou superior a 130g/m2 e cuja resistência à compressão medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) é superior a 1,4 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50% e à temperatura de 23ºC.

5.- As subposições 4805.24 e 4805.25 compreendem o papel e o cartão compostos exclusiva ou principalmente de pasta de papéis ou de cartões para reciclar (desperdícios e aparas). O “Testliner” pode também receber uma camada de papel na superfície que é colorida ou composta de pasta não reciclada branqueada ou crua. Esses produtos têm um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 2kPa.m2/g.

6.- Na acepção da subposição 4805.30, considera-se papel sulfite de embalagem o papel acetinado em que mais de 40%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas pelo processo químico de bissulfito, com um teor em cinzas não superior a 8% e com um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 1,47kPa.m2/g.

7.- Na acepção da subposição 4810.22, considera-se papel cuchê leve (L.W.C.- "light-weight coated") o papel revestido em ambas as faces, de peso total não superior a 72g/m2, em que o peso do revestimento não exceda a 15g/m2 por face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico.

Nota de Tributação.

1.- Os papéis destinados à impressão de livros, catálogos telefônicos, jornais e demais publicações periódicas de interesse geral, compreendidos nas subposições 4801.00, 4802.54, 4802.55, 4802.56, 4802.57, 4802.58, 4802.61, 4802.62, 4802.69, 4810.13, 4810.14, 4810.19, 4810.22 e 4810.29, estão sujeitos à alíquota de 0% (zero por cento) quando importados por empresas jornalísticas, editoras ou importadoras que atuem por encomenda de terceiros que sejam usuários diretos, credenciados pelas autoridades competentes dos Estados Partes.

Nota Complementar (NC) da TIPI

NC (48-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidentes sobre os produtos  do Capítulo, fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, quando adquiridos por empresas industriais para emprego na fabricação dos produtos da posição 88.02, ou por estabelecimento homologado pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, especializado em manutenção, revisão e reparo de produtos aeronáuticos, para emprego nos produtos da referida posição.

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4801.00

Papel de jornal, em rolos ou em folhas.

Ver Nota 8

 

4801.00.10

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

15

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4801.00.90

Outros

15

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4802

Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).

Nota 5.- Na acepção da posição 48.02, pelas expressões papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras para perfurar, não perfurados, entendem-se o papel e cartão fabricados principalmente a partir de pasta branqueada ou a partir de pasta obtida por um processo mecânico ou químico-mecânico, desde que satisfaçam uma das seguintes condições:

Relativamente ao papel ou cartão de peso não superior a 150g/m2:
a) conter 10% ou mais de fibras obtidas por um processo mecânico ou químico-mecânico, e
1) apresentar um peso não superior a 80g/m2, ou
2) ser corado na massa;
b) conter mais de 8% de cinzas, e
1) apresentar um peso não superior a 80g/m2, ou
2) ser corado na massa;
c) conter mais de 3% de cinzas e possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais;
d) conter mais de 3% mas não mais de 8% de cinzas, possuir um índice de brancura (fator de reflexão) inferior a 60% e um índice de resistência à ruptura não superior a 2,5kPa.m2/g;
e) conter 3% de cinzas ou menos, possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais e um índice de resistência à ruptura não superior a 2,5kPa.m2/g.

Relativamente ao papel ou cartão de peso superior a 150g/m2:
a) ser corado na massa;
b) possuir um índice de brancura (fator de reflexão) de 60% ou mais, e
1) uma espessura não superior a 225 micrômetros (mícrons), ou
2) uma espessura superior a 225 micrômetros (mícrons) mas não superior a 508 micrômetros (mícrons) e um teor em cinzas superior a 3%;
c) possuir um índice de brancura (fator de reflexão) inferior a 60%, uma espessura não superior a 254 micrômetros (mícrons) e um teor em cinzas superior a 8%.

Todavia, a posição 48.02 não compreende o papel-filtro e o cartão-filtro (incluído o papel para saquinhos de chá), o papel-feltro e o cartão-feltro.

 

4802.10.00

-Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.20

-Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis

 

4802.20.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.20.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.40

-Papel próprio para fabricação de papéis de parede

 

4802.40.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.40.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.5

-Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:

 

4802.54

--De peso inferior a 40g/m2

 

4802.54.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.54.9

Outros

 

4802.54.91

Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19g/m2

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.54.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.55

--De peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2, em rolos

 

4802.55.10

De largura não superior a 15cm

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.55.9

Outros

 

4802.55.91

De desenho

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.55.92

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.55.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.56

--De peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2, em folhas nas quais um lado não seja superior a 435mm e o outro a 297mm, quando não dobradas

 

4802.56.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.56.9

Outros

 

4802.56.91

Para impressão de papel-moeda

0

01/01/07
   

4802.56.92

De desenho

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.56.93

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.56.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.57

--Outros, de peso igual ou superior a 40g/m2 mas não superior a 150g/m2

 

4802.57.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.57.9

Outros

 

4802.57.91

Para impressão de papel-moeda

0

01/01/07
   

4802.57.92

De desenho

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.57.93

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.57.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.58

--De peso superior a 150g/m2

 

4802.58.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.58.9

Outros

 

4802.58.91

De desenho

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.58.92

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.58.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.6

-Outros papéis e cartões, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:

 

4802.61

--Em rolos

 

4802.61.10

De largura não superior a 15cm

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.61.9

Outros

 

4802.61.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.61.92

Kraft

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.61.99

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4802.62

--Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435mm e o outro a 297mm, quando não dobradas

 

4802.62.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.62.9

Outros

 

4802.62.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.62.92

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.62.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.69

--Outros

 

4802.69.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.69.9

Outros

 

4802.69.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.69.92

Kraft

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4802.69.99

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4803.00

Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador, de lenços de maquilagem, de toalhas de mesa, de toalhas de mão, de guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos, de higiene ou de toucador, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.

Ver Nota 8

 

4803.00.10

Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4803.00.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4804

Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.

 

4804.1

-Papel e cartão para cobertura, denominados "Kraftliner":
Ver Nota de Suposição 1

 

4804.11.00

--Crus

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.19.00

--Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.2

-Papel Kraft para sacos de grande capacidade:
Ver Nota de Suposição 2

 

4804.21.00

--Crus

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.29.00

--Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.3

-Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150g/m2:

 

4804.31

--Crus

 

4804.31.10

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.31.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.39

--Outros

 

4804.39.10

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.39.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.4

-Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150g/m2 e inferior a 225g/m2:

 

4804.41.00

--Crus

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.42.00

--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.49.00

--Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.5

-Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225g/m2:

 

4804.51.00

--Crus

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.52.00

--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.59

--Outros

 

4804.59.10

Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4804.59.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4805

Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo.

 

4805.1

-Papel para ondular:

 

4805.11.00

--Papel semiquímico para ondular

Nota de subposicâo 3.- Na acepção da subposição 4805.11, considera-se papel semiquímico para ondular o papel apresentado em rolos, em que pelo menos 65%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras cruas de madeira de foliosa (“hardwood”), obtidas por processo semiquímico, e cuja resistência à compressão, medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) exceda 1,8 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50% e à temperatura de 23ºC.

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.12.00

--Papel palha para ondular

Nota de subposição 4.- A subposição 4805.12 abrange o papel, em rolos, composto principalmente de pasta de palha obtida por um processo semiquímico, de peso igual ou superior a 130g/m2 e cuja resistência à compressão medida segundo o método CMT 30 (Corrugated Medium Test com 30 minutos de condicionamento) é superior a 1,4 newtons/g/m2 sob uma umidade relativa de 50% e à temperatura de 23ºC.

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.19.00

--Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.2

-“Testliner” (fibras recicladas):

 

4805.24.00

--De peso não superior a 150g/m2

Nota de subposição 5.- As subposições 4805.24 e 4805.25 compreendem o papel e o cartão compostos exclusiva ou principalmente de pasta de papéis ou de cartões para reciclar (desperdícios e aparas). O “Testliner” pode também receber uma camada de papel na superfície que é colorida ou composta de pasta não reciclada branqueada ou crua. Esses produtos têm um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 2kPa.m2/g.

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.25.00

--De peso superior a 150g/m2

Nota de subposição 5.- As subposições 4805.24 e 4805.25 compreendem o papel e o cartão compostos exclusiva ou principalmente de pasta de papéis ou de cartões para reciclar (desperdícios e aparas). O “Testliner” pode também receber uma camada de papel na superfície que é colorida ou composta de pasta não reciclada branqueada ou crua. Esses produtos têm um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 2kPa.m2/g.

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.30.00

-Papel sulfite para embalagem

Nota de subposição 6.- Na acepção da subposição 4805.30, considera-se papel sulfite de embalagem o papel acetinado em que mais de 40%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas pelo processo químico de bissulfito, com um teor em cinzas não superior a 8% e com um índice de ruptura Mullen igual ou superior a 1,47kPa.m2/g.

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.40

-Papel-filtro e cartão-filtro

 

4805.40.10

De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.40.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.50.00

-Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.9

-Outros:

 

4805.91.00

--De peso não superior a 150g/m2

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.92

--De peso superior a 150g/m2 e inferior a 225g/m2

 

4805.92.10

Com fibras de vidro

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.92.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4805.93.00

--De peso igual ou superior a 225g/m2

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4806

Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas.

 

4806.10.00

-Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados)

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4806.20.00

-Papel impermeável a gorduras

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4806.30.00

-Papel vegetal

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4806.40.00

-Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4807.00.00

Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4808

Papel e cartão ondulados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 48.03.

 

4808.10.00

-Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4808.20.00

-Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4808.30.00

-Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4808.90.00

-Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4809

Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis, revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impressos, em rolos ou em folhas.

Ver Nota 8

 

4809.20.00

-Papel autocopiativo

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4809.90.00

-Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4810

Papel e cartão revestidos de caulim ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões.

 

4810.1

-Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras:

 

4810.13

--Em rolos

 

4810.13.10

De largura não superior a 15cm

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.13.8

Outros, de peso superior a 150g/m2

 

4810.13.81

Metalizados

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.13.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.13.89

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.13.90

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.14

--Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435mm e o outro a 297mm, quando não dobradas

 

4810.14.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.14.8

Outros, de peso superior a 150g/m2

 

4810.14.81

Metalizados

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.14.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.14.89

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.14.90

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.19

--Outros

 

4810.19.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.19.8

Outros, de peso superior a 150g/m2

 

4810.19.81

Metalizados

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.19.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.19.89

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.19.90

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.2

-Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:

 

4810.22

--Papel cuchê leve (L.W.C.- "light-weight coated")

Nota de subposição 7.- Na acepção da subposição 4810.22, considera-se papel cuchê leve (L.W.C.- "light-weight coated") o papel revestido em ambas as faces, de peso total não superior a 72g/m2, em que o peso do revestimento não exceda a 15g/m2 por face, devendo ainda a composição fibrosa do papel-suporte ser constituída por, pelo menos, 50%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo mecânico.

 

4810.22.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.22.90

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.29

--Outros

 

4810.29.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.29.90

Outros

5

01/01/07
NT (48-1)
NC (48-1)
0

4810.3

-Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:

 

4810.31

--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150g/m2

 

4810.31.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.31.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.32

--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150g/m2

 

4810.32.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.32.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.39

--Outros

 

4810.39.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.39.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.9

-Outros papéis e cartões:

 

4810.92

--De camadas múltiplas

 

4810.92.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.92.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.99

--Outros

 

4810.99.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4810.99.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4811

Papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de quaisquer dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.

 

4811.10

-Papel e cartão alcatroados, betuminados ou asfaltados

 

4811.10.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.10.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.4

-Papel e cartão gomados ou adesivos:

 

4811.41

--Auto-adesivos

 

4811.41.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.41.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.49

--Outros

 

4811.49.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.49.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.5

-Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos):

 

4811.51

--Branqueados, de peso superior a 150g/m2

 

4811.51.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.51.2

Outros, recobertos ou revestidos

 

4811.51.21

De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida
Redação dada pelo ADE RFB nº 12/10, Anexo I, efeitos a partir de 01/07/10
Redação original: "De silicone"

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.51.22

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.51.23

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.51.28

Outros, gofrados na face recoberta ou revestida
Criado pelo ADE RFB nº 12/10, Anexo I

5

01/07/10
NC (48-1)
0

4811.51.29

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.51.30

Outros, impregnados

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59

--Outros

 

4811.59.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59.2

Outros, recobertos ou revestidos

 

4811.59.21

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59.22

De silicone

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59.23

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59.29

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.59.30

Outros, impregnados

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.60

-Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol

 

4811.60.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.60.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.90

-Outros papéis, cartões, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

 

4811.90.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4811.90.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4812.00.00

Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.
Alíquota fixada pelo decreto nº 6.455/08, Art. 1º

0

13/05/08

4812.00.00

Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.

5

01/01/07
12/05/08
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4813

Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.
Ajuste na redação pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4o, efeitos a partir de 01/07/07

 

4813.10.00

-Em cadernos ou em tubos

45

01/01/07
NC (48-1)
0

4813.20.00

-Em rolos de largura não superior a 5cm

45

01/01/07
NC (48-1)
0

4813.90.00

-Outros

45

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.

Nota 9.- Na acepção da posição 48.14, consideram-se papel de parede e revestimentos de parede semelhantes:
a) o papel apresentado em rolos, com uma largura igual ou superior a 45cm mas que não ultrapasse 160cm, próprio para decoração de paredes ou de tetos:
1) granido, gofrado, colorido, impresso com desenhos ou decorado de outro modo à superfície - por exemplo: com "tontisses" - mesmo revestido ou recoberto de plásticos protetores transparentes;
2) com a superfície granulada pela incorporação de partículas de madeira, de palha, etc.;
3) revestido ou recoberto, na face visível, de plástico, apresentando-se a camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de outra forma; ou
4) recoberto, na face visível, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas;
b) as bordaduras e frisos, de papel tratado por qualquer das formas acima indicadas, mesmo em rolos, próprios para decoração de paredes e tetos;
c) os revestimentos de parede, de papel, formados por diversos painéis, em rolos ou em folhas, impressos de forma a constituírem uma paisagem, um quadro ou um desenho, uma vez aplicados.

As obras sobre um suporte de papel ou de cartão, suscetíveis de serem utilizadas como revestimentos, tanto de paredes quanto de pavimentos (pisos), incluem-se na posição 48.23.

Ver Nota 12

 

4814.10.00

-Papel denominado "Ingrain"

20

01/01/07
NC (48-1)
0

4814.20.00

-Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, na face visível, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma

20

01/01/07
NC (48-1)
0

4814.90.00

-Outros

20

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4816

Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 48.09), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas.

 

4816.20.00

-Papel autocopiativo
Alíquota fixada pelo Decreto nº 6.225/07

5

05/10/07
NC (48-1)
0

4816.20.00

-Papel autocopiativo

15

01/01/07
04/10/07
NC (48-1)
0

4816.90

-Outros

 

4816.90.10

Papel-carbono e semelhantes

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4816.90.90

Outros

15

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência.

 

4817.10.00

-Envelopes

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4817.20.00

-Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4817.30.00

-Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4818

Papel dos tipos utilizados para papéis higiênicos e papéis semelhantes, pasta (“ouate”) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilagem), toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebês, absorventes e tampões higiênicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.

 

4818.10.00

-Papel higiênico

0

01/01/07

4818.20.00

-Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4818.30.00

-Toalhas e guardanapos, de mesa

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4818.40

-Absorventes e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes

 

4818.40.10

Fraldas

0

01/01/07

4818.40.20

Tampões higiênicos

0

01/01/07

4818.40.90

Outros

0

01/01/07

4818.50.00

-Vestuário e seus acessórios

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4818.90

-Outros

 

4818.90.10

Almofadas absorventes dos tipos utilizados em embalagens de produtos alimentícios

5

01/01/07
NC (48-1)
0

4818.90.90

Outros

5

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.

 

4819.10.00

-Caixas de papel ou cartão, ondulados

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4819.20.00

-Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4819.30.00

-Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40cm

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4819.40.00

-Outros sacos; bolsas e cartuchos

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4819.50.00

-Outras embalagens, incluídas as capas para discos

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4819.60.00

-Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

15

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4820

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.
Ajuste na redação pelo ADE RFB nº 21/07, Art. 4o, efeitos a partir de 01/07/07

Nota 10.- A posição 48.20 não inclui as folhas e cartões soltos, cortados em formato próprio, mesmo impressos, estampados ou perfurados.

 

4820.10.00

-Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4820.20.00

-Cadernos

0

01/01/07

4820.30.00

-Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4820.40.00

-Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono
Alíquota fixada pelo Decreto nº 6.225/07

5

05/10/07
 
NC (48-1)
0

4820.40.00

-Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

15

01/01/07
04/10/07
NC (48-1)
0

4820.50.00

-Álbuns para amostras ou para coleções

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4820.90.00

-Outros

15

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4821

Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.

Ver Nota 12

 

4821.10.00

-Impressas

0

01/01/07

4821.90.00

-Outras

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4822

Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos.

 

4822.10.00

-Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis

10

01/01/07
NC (48-1)
0

4822.90.00

-Outros

10

01/01/07
NC (48-1)
0
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

4823

Outros papéis, cartões, pasta (“ouate”) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (“ouate”) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.

Nota 11.- Incluem-se, entre outros, na posição 48.23 o papel e o cartão perfurados para maquinetas Jacquard ou semelhantes e o papel-renda.

 

4823.20

-Papel-filtro e cartão-filtro

 

4823.20.10

De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.20.9

Outros

 

4823.20.91

Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.20.99

Outros

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.40.00

-Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.6

-Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:

 

4823.61.00

--De bambu

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.69.00

--Outros

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.70.00

-Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.90

-Outros

 

4823.90.10

Cartões perfurados para mecanismos "Jacquard"

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.90.20

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente) e de peso inferior ou igual a 60g/m2

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.90.9

Outros

 

4823.90.91

Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm

15

01/01/07
NC (48-1)
0

4823.90.99

Outros

15

01/01/07
NC (48-1)
0