TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - 2007

Capítulo 84
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos
e instrumentos mecânicos, e suas partes

8401	Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos.
8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida”.	Consultas RFB
8403	Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
8404	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor.	Consultas RFB
8405	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores.
8406	Turbinas a vapor.	Consultas RFB
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão).
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel).	Consultas RFB
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
8410	Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.
8411	Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás.
8412	Outros motores e máquinas motrizes.	Consultas RFB
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.	Consultas RFB
8414	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes.	Consultas RFB
8415	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.	Consultas RFB
8416	Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídos as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes.
8417	Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos.	Consultas RFB
8418	Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
8419	Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.	Consultas RFB
8420	Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.
8421	Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.	Consultas RFB
8422	Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas.	Consultas RFB
8423	Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg; pesos para quaisquer balanças.	Consultas RFB
8424	Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.	Consultas RFB
8425	Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos.	Consultas RFB
8426	Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.	Consultas RFB
8427	Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.	Consultas RFB
8428	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).	Consultas RFB
8429	“Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.	Consultas RFB
8430	Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.	Consultas RFB
8431	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.	Consultas RFB
8432	Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados, ou para campos de esporte.	Consultas RFB
8433	Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.	Consultas RFB
8434	Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.	Consultas RFB
8435	Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes.
8436	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.	Consultas RFB
8437	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas.	Consultas RFB
8438	Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais.	Consultas RFB
8439	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.
8440	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos.
8441	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos.
8442	Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos).	Consultas RFB
8443	Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.	Consultas RFB
8444	Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
8445	Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.
8446	Teares para tecidos.
8447	Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (“couture-tricotage”), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos.
8448	Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, ratieras (teares maquinetas), mecanismos “Jacquard”, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos).	Consultas RFB
8449	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.
8450	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.
8451	Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluídas as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos.
8452	Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 84.40; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura.	Consultas RFB
8453	Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.
8454	Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição.
8455	Laminadores de metais e seus cilindros.
8456	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por “laser” ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultra-som, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma.	Consultas RFB
8457	Centros de usinagem, máquinas de sistema monostático (“single station”) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais.
8458	Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais.	Consultas RFB
8459	Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58.
8460	Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (“cermets”) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.
8461	Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (“cermets”), não especificadas nem compreendidas em outras posições.
8462	Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima.	Consultas RFB
8463	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (“cermets”), que trabalhem sem eliminação de matéria.
8464	Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.	Consultas RFB
8465	Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes.	Consultas RFB
8466	Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluídos os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos.
8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual.	Consultas RFB
8468	Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial.
8469	Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 84.43; máquinas de tratamento de textos.
8470	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras.
8471	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	Consultas RFB
8472	Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores).	Consultas RFB
8473	Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72.	Consultas RFB
8474	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.	Consultas RFB
8475	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (“flash”), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras.
8476	Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluídas as máquinas de trocar dinheiro.	Consultas RFB
8477	Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo.	Consultas RFB
8478	Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo.
8479	Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo.	Consultas RFB
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos.	Consultas RFB
8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.	Consultas RFB
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.	Consultas RFB
8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.	Consultas RFB
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).
8486	Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas" “(boules”) ou de plaquetas (“wafers”), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrônicos ou de dispositivos de visualização de tela plana; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios.
8487	Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contatos nem quaisquer outros elementos com características elétricas.

Notas.

1.- Este Capítulo não compreende:

a) as mós e artefatos semelhantes para moer e outros artefatos do Capítulo 68;

b) as máquinas, aparelhos ou instrumentos (bombas, por exemplo), de cerâmica e as partes de cerâmica das máquinas, aparelhos ou instrumentos, de qualquer matéria (Capítulo 69);

c) as obras de vidro para laboratório (posição 70.17); as obras de vidro para usos técnicos (posições 70.19 ou 70.20);

d) os artefatos das posições 73.21 ou 73.22, bem como os artefatos semelhantes de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 ou 78 a 81);

e) os aspiradores da posição 85.08;

f) os aparelhos eletromecânicos de uso doméstico, da posição 85.09; as câmeras fotográficas digitais da posição 85.25;

g) as vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas (posição 96.03).

2.- Ressalvadas as disposições da Nota 3 da Seção XVI e da Nota 9 do presente Capítulo, as máquinas e aparelhos suscetíveis de se incluírem nas posições 84.01 a 84.24 ou 84.86 e, simultaneamente, nas posições 84.25 a 84.80, classificam-se nas posições 84.01 a 84.24 ou 84.86, conforme o caso.

Todavia,

- a posição 84.19 não compreende:

a) as chocadeiras e criadeiras artificiais para avicultura e os armários e estufas de germinação (posição 84.36);

b) os aparelhos umedecedores de grãos para a indústria de moagem (posição 84.37);

c) os difusores para a indústria do açúcar (posição 84.38);

d) as máquinas e aparelhos para tratamento térmico de fios, tecidos ou obras de matérias têxteis (posição 84.51);

e) os aparelhos e dispositivos concebidos para realizar uma operação mecânica em que a mudança de temperatura, ainda que necessária, desempenhe apenas um papel acessório;

- a posição 84.22 não compreende:

a) as máquinas de costura para fechar embalagens (posição 84.52);

b) as máquinas e aparelhos de escritório, da posição 84.72;

- a posição 84.24 não compreende:

as máquinas de impressão de jato de tinta (posição 84.43).

3.- As máquinas-ferramentas destinadas a trabalhar quaisquer matérias por desbastamento, suscetíveis de se classificarem na posição 84.56 e, simultaneamente, nas posições 84.57, 84.58, 84.59, 84.60, 84.61, 84.64 ou 84.65, classificam-se na posição 84.56.

4.- A posição 84.57 compreende apenas as máquinas-ferramentas para trabalhar metais, exceto tornos (incluídos os centros de torneamento), capazes de efetuar diferentes tipos de operação de usinagem, a saber, alternadamente:

a) troca automática de ferramentas a partir de um magazine (depósito), segundo um programa de usinagem (centros de usinagem),

b) utilização automática, simultânea ou seqüencial, de diversas unidades de usinagem operando sobre uma peça em posição fixa ("single station", máquinas de sistema monostático), ou

c) transferência automática da peça a trabalhar entre diferentes unidades de usinagem (máquinas de estações múltiplas).

5.- A) Consideram–se máquinas automáticas para processamento de dados, na acepção da posição 84.71, as máquinas capazes de:

1º) registrar em memória programa ou programas de processamento e, pelo menos, os dados imediatamente necessários para a execução de tal ou tais programas;

2º) ser livremente programadas segundo as necessidades do seu operador;

3º) executar operações aritméticas definidas pelo operador;

4º) executar, sem intervenção humana, um programa de processamento podendo modificar-lhe a execução, por decisão lógica, no decurso do processamento.

B) As máquinas automáticas para processamento de dados podem apresentar-se sob a forma de sistemas compreendendo um número variável de unidades distintas.

C) Ressalvadas as disposições das alíneas D) e E) abaixo, considera-se como sendo parte dum sistema para processamento automático de dados, qualquer unidade que preencha simultameamente as seguintes condições:

1º) ser do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático para processamento de dados;

2º) ser conectável à unidade central de processamento seja diretamente, seja por intermédio de uma ou de várias outras unidades;

3º) ser capaz de receber ou fornecer dados em forma - códigos ou sinais - utilizável pelo sistema.

As unidades de uma máquina automática para processamento de dados, apresentadas isoladamente, classificam-se na posição 84.71.

Contudo, os teclados, os dispositivos de entrada de coordenadas x, y e as unidades de memória de discos, que preencham as condições referidas nas alíneas C 2°) e C 3°) acima, classificam-se sempre como unidades na posição 84.71.

D) A posição 84.71 não compreende os aparelhos a seguir indicados quando apresentados isoladamente, mesmo que estes cumpram todas as condições referidas na Nota 5 C):

1º) as impressoras, as máquinas copiadoras, os telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si;

2º) os aparelhos para transmissão ou recepção de voz, de imagens ou de outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN));

3º) os alto-falantes e microfones;

4º) as câmeras de televisão, as câmeras fotográficas digitais e as câmeras de vídeo; ou

5º) os monitores e projetores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão.

E) As máquinas que exerçam uma função própria que não seja o processamento de dados, que incorporem uma máquina automática para processamento de dados ou que trabalhem em ligação com ela, classificam-se na posição correspondente à sua função, ou caso não exista, em uma posição residual.

6.- A posição 84.82 compreende as esferas de aço calibradas, isto é, polidas e cujos diâmetros máximo e mínimo não difiram mais do que 1% do diâmetro nominal, devendo ainda esta tolerância não exceder 0,05mm.

As esferas de aço que não satisfaçam às condições acima classificam-se na posição 73.26.

7.- Salvo disposições em contrário, e ressalvadas as prescrições da Nota 2 acima, bem como as da Nota 3 da Seção XVI, as máquinas com utilizações múltiplas classificam-se na posição correspondente à sua utilização principal. Não existindo tal posição, ou na impossibilidade de se determinar a sua utilização principal, tais máquinas classificam-se na posição 84.79.

A posição 84.79 compreende ainda as máquinas para fabricar cordas ou cabos (por exemplo, torcedeiras, retorcedeiras e máquinas para fazer cabos), de qualquer matéria.

8.- Para aplicação da posição 84.70, a expressão de bolso aplica-se apenas às máquinas cujas dimensões não excedam 170mm x 100mm x 45mm.

9.- A) As Notas 8 a) e 8 b) do Capítulo 85 aplicam-se igualmente às expressões dispositivos semicondutores e circuitos integrados eletrônicos utilizadas na presente Nota e na posição 84.86.

Contudo, para os fins desta Nota e da posição 84.86, a expressão dispositivos semicondutores compreende também os dispositivos fotossensíveis semicondutores e os diodos emissores de luz.

B) Para aplicação desta Nota e da posição 84.86, a expressão fabricação de dispositivos de visualização de tela plana compreende a fabricação dos substratos utilizados em tais dispositivos. Essa expressão não compreende a fabricação de vidro ou a montagem de placas de circuitos impressos ou de outros componentes eletrônicos na tela plana. A expressão dispositivos de visualização de tela plana não compreende a tecnologia de tubos de raios catódicos.

C) A posição 84.86 compreende também as máquinas e aparelhos dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados para:

1º) a fabricação ou reparação de máscaras e retículos;

2º) a montagem de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos;

3º) a elevação, movimentação, carga e descarga de "esferas" ("boules"), de plaquetas ("wafers"), de dispositivos semicondutores, circuitos eletrônicos integrados e dispositivos de visualização de tela plana.

D) Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Seção XVI e da Nota 1 do Capítulo 84, as máquinas e aparelhos que correspondam às especificações do texto da posição 84.86 devem ser classificados nessa posição e não em qualquer outra posição da Nomenclatura.

Notas de Subposições.

1.- Na acepção da subposição 8471.49, consideram-se sistemas as máquinas automáticas para processamento de dados cujas unidades atendam simultaneamente às condições enunciadas na Nota 5 C) do Capítulo 84 e que contenham, pelo menos, uma unidade central para processamento, uma unidade de entrada (por exemplo, um teclado ou um leitor) e uma unidade de saída (por exemplo, uma unidade de visualização ("visual display unit") ou uma impressora).

2.- A subposição 8482.40 compreende somente os rolamentos contendo roletes cilíndricos de diâmetro uniforme não superior a 5mm e cujo comprimento seja igual ou superior a três vezes o diâmetro. Tais roletes podem ter extremidades arredondadas.

Notas Complementares (NC) da TIPI

NC (84-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidentes sobre os produtos do Capítulo, fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação aeronáuticas, quando adquiridos por empresas industriais para emprego na fabricação dos produtos da posição 88.02, ou por estabelecimento homologado pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, especializado em manutenção, revisão e reparo de produtos aeronáuticos, para emprego nos produtos da referida posição.

NC (84-2) Ficam reduzidas a zero as alíquotas do imposto incidentes sobre máquinas e equipamentos, bem assim os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas que os acompanhem, destinados à instalação, ampliação ou modernização de unidades industriais que fabriquem, única e exclusivamente, papel-jornal, com projeto aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8401		Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos.
8401.10.00		-Reatores nucleares Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8401.10.00		-Reatores nucleares Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8401.10.00		-Reatores nucleares	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8401.20.00		-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/12		NC (84-1) NC (84-2)	0
8401.20.00		-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8401.20.00		-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8401.30.00		-Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados	0	01/01/07
8401.40.00		-Partes de reatores nucleares Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/12		NC (84-1) NC (84-2)	0
8401.40.00		-Partes de reatores nucleares Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8401.40.00		-Partes de reatores nucleares	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8402		Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida”.
8402.1		-Caldeiras de vapor:
8402.11.00		--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora	0	01/01/07
8402.12.00		--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora	0	01/01/07
8402.19.00		--Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas	0	01/01/07
8402.20.00		-Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	0	01/01/07
8402.90.00		-Partes	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8403		Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.
8403.10		-Caldeiras
8403.10.10		Com capacidade inferior ou igual a 200.000kcal/hora	0	01/01/07
8403.10.90		Outras	0	01/01/07
8403.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8404		Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor.
8404.10		-Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03
8404.10.10		Da posição 84.02	0	01/01/07
8404.10.20		Da posição 84.03	0	01/01/07
8404.20.00		-Condensadores para máquinas a vapor	0	01/01/07
8404.90		-Partes
8404.90.10		De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8404.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8405		Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores.
8405.10.00		-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	0	01/01/07
8405.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8406		Turbinas a vapor.
8406.10.00		-Turbinas para propulsão de embarcações	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8406.8		-Outras turbinas:
8406.81.00		--De potência superior a 40MW	0	01/01/07
8406.82.00		--De potência não superior a 40MW	0	01/01/07
8406.90		-Partes
8406.90.1		Rotores
8406.90.11		De turbinas a reação, de múltiplos estágios	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8406.90.19		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8406.90.2		Palhetas
8406.90.21		Fixas (de estator)	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8406.90.29		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8406.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8407		Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão).
8407.10.00		-Motores para aviação	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.2		-Motores para propulsão de embarcações:
8407.21		--De fixação externa ao casco (tipo "outboard")
8407.21.10		Monocilíndricos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.21.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.29		--Outros
8407.29.10		Monocilíndricos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.29.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.3		-Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87:
8407.31		--De cilindrada não superior a 50cm³
8407.31.10		Monocilíndricos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.31.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.32.00		--De cilindrada superior a 50cm³, mas não superior a 250cm³	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.33		--De cilindrada superior a 250cm³, mas não superior a 1.000cm³
8407.33.10		Monocilíndricos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.33.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.34		--De cilindrada superior a 1.000cm³
8407.34.10		Monocilíndricos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.34.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8407.90.00		-Outros motores	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8408		Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel).
8408.10		-Motores para propulsão de embarcações
8408.10.10		De fixação externa ao casco (tipo "outboard")	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.10.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20		-Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
8408.20.10		De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.20		De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.20	01	Ex 01 - De ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.20	02	Ex 02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.30		De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.30	01	Ex 01 - De ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.30	02	Ex 02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.90	01	Ex 01 - De ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.20.90	02	Ex 02 - De tratores agrícolas, com até 2.600 rpm em potência máxima	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8408.90		-Outros motores
8408.90.10		Estacionários, de potência normal ISO superior a 412,5kW (550HP), segundo Norma ISO 3046/1	0	01/01/07
8408.90.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8409		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
8409.10.00		-De motores para aviação	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.9		-Outras:
8409.91		--Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha
8409.91.1		Bielas, blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres, carburadores, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou de escape, anéis de segmento e guias de válvulas
8409.91.11		Bielas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.12		Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.13		Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.14		Válvulas de admissão ou de escape	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.15		Coletores de admissão ou de escape	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.16		Anéis de segmento	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.17		Guias de válvulas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.18		Outros carburadores	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.20		Pistões ou êmbolos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.30		Camisas de cilindro	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.40		Injeção eletrônica	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.91.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99		--Outras
8409.99.1		Blocos de cilindros, cárteres, válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou escape e guias de válvulas Nova redação dada pelo ADE RFB 69/09, Anexo I; efeitos a partir de 01/04/09 Descrição original: Bielas, blocos de cilindro, cabeçotes, cárteres, injetores (incluídos os bicos injetores), válvulas de admissão ou de escape, coletores de admissão ou de escape, anéis de segmento e guias de válvulas
8409.99.11		Bielas Suprimido pelo ADE RFB 69/09, art. 4º	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.11	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Suprimido pelo ADE RFB 69/09, art. 4º	4	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.12		Blocos de cilindros e cárteres Nova redação dada pelo ADE RFB 69/09, Anexo I; efeitos a partir de 01/04/09 Descrição original:Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.12	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.13		Injetores (incluídos os bicos injetores) Suprimido pelo ADE RFB 69/09, art. 4º	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.14		Válvulas de admissão ou de escape	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.15		Coletores de admissão ou de escape	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.16		Anéis de segmento Suprimido pelo ADE RFB 69/09, art. 4º	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.17		Guias de válvulas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.2		Pistões ou êmbolos Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8409.99.20		Pisatões ou êmbolos Suprimido pelo ADE RFB 69/09, art. 4º	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.21		Com diâmetro superior ou igual a 200mm Criado pelo ADE RFB 69/09	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.29		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.30		Camisas de cilindro	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.4		Bielas Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8409.99.41		Com peso superior ou igual a 30kg Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.41	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.49		Outras Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.49	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.5		Cabeçotes Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8409.99.51		Com diâmetro superior ou igual a 200mm Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.51	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.59		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.59	01	Ex 01 - De motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.6		Injetores (incluídos os bicos injetores) Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8409.99.61		Com diâmetro superior ou igual a 20mm Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.69		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.7		Anéis de segmento Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8409.99.71		Com diâmetro superior ou igual a 200mm Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.79		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.9		Outras Criado pelo ADE RFB 01/11, art. 2º; efeitos a parrtir de 01/01/11
8409.99.90		Outras Suprimido pelo ADE RFB 01/11, art. 4º	5	01/01/07	31/12/10	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.90	01	Ex 01 - Carcaças de motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Suprimido pelo ADE RFB 01/11, art. 4º	4	01/01/07	31/12/10	NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.91		Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200mm Criado pelo ADE RFB 01/11, art. 2º	5	01/01/11		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.99		Outras Criado pelo ADE RFB 01/11, art. 2º	5	01/01/11		NC (84-1) NC (84-2)	0
8409.99.99	01	Ex 01 - Carcaças de motores de ônibus ou caminhões, de potência igual ou superior a 125HP Criado pelo ADE RFB 01/11, art. 3º	4	01/01/11		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8410		Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.
8410.1		-Turbinas e rodas hidráulicas:
8410.11.00		--De potência não superior a 1.000kW	0	01/01/07
8410.12.00		--De potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW	0	01/01/07
8410.13.00		--De potência superior a 10.000kW	0	01/01/07
8410.90.00		-Partes, incluídos os reguladores	0	01/01/07


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8411		Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás.
8411.1		-Turborreatores:
8411.11.00		--De empuxo não superior a 25kN	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.12.00		--De empuxo superior a 25kN	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.2		-Turbopropulsores:
8411.21.00		--De potência não superior a 1.100kW	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.22.00		--De potência superior a 1.100kW	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.8		-Outras turbinas a gás:
8411.81.00		--De potência não superior a 5.000kW	0	01/01/07
8411.82.00		--De potência superior a 5.000kW	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.9		-Partes:
8411.91.00		--De turborreatores ou de turbopropulsores	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8411.99.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8412		Outros motores e máquinas motrizes.
8412.10.00		-Propulsores a reação, excluídos os turborreatores	0	01/01/07
8412.2		-Motores hidráulicos:
8412.21		--De movimento retilíneo (cilindros)
8412.21.10		Cilindros hidráulicos	0	01/01/07
8412.21.90		Outros	0	01/01/07
8412.29.00		--Outros	0	01/01/07
8412.3		-Motores pneumáticos:
8412.31		--De movimento retilíneo (cilindros)
8412.31.10		Cilindros pneumáticos	0	01/01/07
8412.31.90		Outros	0	01/01/07
8412.39.00		--Outros	0	01/01/07
8412.80.00		-Outros	0	01/01/07
8412.90		-Partes
8412.90.10		De propulsores a reação Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.10		De propulsores a reação Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8412.90.10		De propulsores a reação	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.20		De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros) Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.20		De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros) Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8412.90.20		De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.80		Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.80		Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8412.90.80		Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8412.90.90		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8412.90.90		Outras	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8413		Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.
8413.1		-Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
8413.11.00		--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos de serviço ou garagens	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.19.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.20.00		-Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.30		-Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
8413.30.10		Para gasolina ou álcool	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.30.20		Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.30.20	01	Ex 01 - Em linha , com elementos de injeção de diâmetro igual ou superior a 9,5 mm, para motores de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.30.30		Para óleo lubrificante	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.30.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.40.00		-Bombas para concreto	0	01/01/07
8413.50		-Outras bombas volumétricas alternativas
8413.50.10		De potência superior a 3,73kW (5HP) e inferior ou igual a 447,42kW (600HP), excluídas as para oxigênio líquido	0	01/01/07
8413.50.90		Outras	0	01/01/07
8413.60		-Outras bombas volumétricas rotativas
8413.60.1		De vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto
8413.60.11		De engrenagem	0	01/01/07
8413.60.19		Outras	0	01/01/07
8413.60.90		Outras	0	01/01/07
8413.70		-Outras bombas centrífugas
8413.70.10		Eletrobombas submersíveis	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.70.80		Outras, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.70.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.70.90		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8413.70.90		Outras	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.8		-Outras bombas; elevadores de líquidos:
8413.81.00		--Bombas	0	01/01/07
8413.82.00		--Elevadores de líquidos	0	01/01/07
8413.9		-Partes:
8413.91		--De bombas
8413.91.10		Hastes de bombeamento, dos tipos utilizados para extração de petróleo Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.91.10		Hastes de bombeamento, dos tipos utilizados para extração de petróleo Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 77.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8413.91.10		Hastes de bombeamento, dos tipos utilizados para extração de petróleo	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.91.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.91.90	01	Ex 01 - De bombas injetoras em linha, com elementos de injeção de diâmetro igual ou superior a 9,5 mm, para motores de ignição por compressão de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.92.00		--De elevadores de líquidos Alíquota fixada pelo Decreto 7. 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8413.92.00		--De elevadores de líquidos Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8413.92.00		--De elevadores de líquidos	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8414		Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes.
8414.10.00		-Bombas de vácuo	0	01/01/07
8414.20.00		-Bombas de ar, de mão ou de pé	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.30		-Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
8414.30.1		Motocompressores herméticos
8414.30.11		Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.30.19		Outros	0	01/01/07
8414.30.9		Outros
8414.30.91		Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.30.99		Outros	0	01/01/07
8414.40		-Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
8414.40.10		De deslocamento alternativo	0	01/01/07
8414.40.20		De parafuso	0	01/01/07
8414.40.90		Outros	0	01/01/07
8414.5		-Ventiladores:
8414.51		--Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W
8414.51.10		De mesa	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.51.20		De teto	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.51.90		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.59		--Outros
8414.59.10		Microventiladores com área de carcaça inferior a 90cm²	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.59.90		Outros	0	01/01/07
8414.60.00		-Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.60.00	01	Ex 01 - Do tipo doméstico	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.80		-Outros
8414.80.1		Compressores de ar
8414.80.11		Estacionários, de pistão	0	01/01/07
8414.80.12		De parafuso	0	01/01/07
8414.80.13		De lóbulos paralelos (tipo "Roots")	0	01/01/07
8414.80.19		Outros	0	01/01/07
8414.80.2		Turbocompressores de ar
8414.80.21		Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.80.22		Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.80.29		Outros	0	01/01/07
8414.80.3		Compressores de gases (exceto ar)
8414.80.31		De pistão	0	01/01/07
8414.80.32		De parafuso	0	01/01/07
8414.80.33		Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m³/h	0	01/01/07
8414.80.38		Outros compressores centrífugos	0	01/01/07
8414.80.39		Outros	0	01/01/07
8414.80.90		Outros	0	01/01/07
8414.90		-Partes
8414.90.10		De bombas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.20		De ventiladores ou coifas aspirantes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.3		De compressores
8414.90.31		Pistões ou êmbolos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.32		Anéis de segmento	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.33		Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.34		Válvulas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8414.90.39		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8415		Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.
8415.10		-Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo "split-system" (sistema com elementos separados)
8415.10.1		Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
8415.10.11		Do tipo “split-system” (sistema com elementos separados)	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.10.19		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.10.90		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.20		-Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
8415.20.10		Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.20.90		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.8		-Outros:
8415.81		--Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
8415.81.10		Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.81.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	20	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.81.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8415.81.90		Outros	20	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.82		--Outros, com dispositivos de refrigeração
8415.82.10		Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.82.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	20	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.82.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8415.82.90		Outros	20	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.83.00		--Sem dispositivo de refrigeração	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.90		-Partes Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)
8415.90.00		-Partes Suprimido pelo ADE RFB 14/01, Art. 4o. (efeitos a partir de 01/10/11)	20	01/01/07	30/09/11	NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.90.10		-Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo “split-system” (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)	20	01/10.07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.90.20		-Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo “split-system” (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)	20	01/10.07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8415.90.90		-Outras Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)	20	01/10.07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8416		Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluídos as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes.
8416.10.00		-Queimadores de combustíveis líquidos	0	01/01/07
8416.20		-Outros queimadores, incluídos os mistos
8416.20.10		De gases	0	01/01/07
8416.20.90		Outros	0	01/01/07
8416.30.00		-Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	0	01/01/07
8416.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8417		Fornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos.
8417.10		-Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
8417.10.10		Fornos industriais para fusão de metais	0	01/01/07
8417.10.20		Fornos industriais para tratamento térmico de metais	0	01/01/07
8417.10.90		Outros	0	01/01/07
8417.20.00		-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	0	01/01/07
8417.80		-Outros
8417.80.10		Fornos industriais para cerâmica	0	01/01/07
8417.80.20		Fornos industriais para fusão de vidro	0	01/01/07
8417.80.90		Outros	0	01/01/07
8417.90.00		-Partes	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8418		Refrigeradores, congeladores (“freezers”) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
8418.10.00		-Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas Alíquota restabelecida pelo Decreto 6.890/09 (Alíquota reduzida para 5% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	15	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.10.00		-Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas Alíquota reduzida pelos Decretos 6.825/09 e 6.890/09	5	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.10.00		-Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	15	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.10.00	01	Ex 01 - Próprios para conservação de sangue humano, funcionando com temperatura estável entre 2°C e 6°C	0	01/01/07
8418.2		-Refrigeradores do tipo doméstico:
8418.21.00		--De compressão Alíquota restabelecida pelo Decreto 6.890/09 (Alíquota reduzida para 5% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	15	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.21.00		--De compressão Alíquota reduzida pelos Decretos 6.825/09 e 6.890/09	5	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.21.00		--De compressão	15	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.29.00		--Outros Alíquota restabelecida pelo Decreto 6.890/09 (Alíquota reduzida para 5% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	15	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.29.00		--Outros Alíquota reduzida pelos Decretos 6.825/09 e 6.890/09	5	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.29.00		--Outros	15	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.30.00		-Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	15	01/01/07		NC (84-1)	0
8418.30.00	01	Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros Criado pelo Decreto 7.631/11 (Alíquota reduzida para 5% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	15	01/12/11		NC (84-1)	0
8418.30.00	01	Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros Criado pelos Decretos 6.825/09 e 6.890/09	5	17/04/09	31/10/09	NC (84-1)	0
8418.40.00		-Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.40.00	01	Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros Criado pelo Decreto 7.631/11 (Alíquota reduzida para 5% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	15	01/12/11		NC (84-1)	0
8418.40.00	01	Ex 01 - De capacidade não superior a 400 litros Criado pelos Decretos 6.825/09 e 6.890/09	5	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.50		-Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
8418.50.10		Congeladores ("freezers") Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	15	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.50.10		Congeladores ("freezers") Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8418.50.10		Congeladores ("freezers")	15	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.50.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	15	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.50.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8418.50.90		Outros	15	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.50.90	01	Ex 01 - Refrigeradores próprios para conservação de sangue humano, funcionando com temperatura estável entre 2°C e 6°C	0	01/01/07
8418.6		-Outros materiais, máquinas e aparelhos, para produção de frio; bombas de calor:
8418.61.00		--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15	0	01/01/07
8418.69		--Outros
8418.69.10		Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes	0	01/01/07
8418.69.20		Resfriadores de leite	0	01/01/07
8418.69.3		Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas
8418.69.31		De água ou sucos	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.31	01	Ex 01 - Bebedouros refrigerados	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.32		De bebidas carbonatadas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	15	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.32		De bebidas carbonatadas Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09,7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8418.69.32		De bebidas carbonatadas	15	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.40		Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	0	01/01/07
8418.69.40	01	Ex 01 - Para ar condicionado Criado pelo Decreto 6.225/07	20	05/10/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.9		Outros
8418.69.91		Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio Alíquota fixada pelo Decreto 6.455/08, Anexo I	5	13/05/08		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.91		Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio	5	01/01/07	12/05/08	NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.99		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.99	01	Ex 01 - Máquinas para produção de gelo em embarcações pesqueiras Criado pelo Decreto 6.225/07	0	05/10/07
8418.69.99	02	Ex 02 - Grupos de compressão, exceto para ar condicionado, ou de absorção Descrição dada pelo Decreto 6.225/07, Anexo III; efeitos a partir de 05/10/07 Descrição original: Grupos de compressão ou de absorção	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.99	03	Ex 03 - Máquinas para produção de gelo em cubos ou escamas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.69.99	04	Ex 04 - Instalações frigoríficas industriais, formadas por elementos não reunidos em corpo único nem montados sobre base comum, com câmara frigorífica de capacidade superior a 30m³	0	01/01/07
8418.9		-Partes:
8418.91.00		--Móveis concebidos para receber um equipamento para produção de frio	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.99.00		--Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8418.99.00	01	Ex 01 - Condensador frigorífico e evaporador frigorífico	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8419		Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
8419.1		-Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
8419.11.00		--De aquecimento instantâneo, a gás	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.11.00	01	Ex 01 - Para uso doméstico	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.19		--Outros
8419.19.10		Aquecedores solares de água	0	01/01/07
8419.19.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.20.00		-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.3		-Secadores:
8419.31.00		--Para produtos agrícolas	0	01/01/07
8419.32.00		--Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	0	01/01/07
8419.39.00		--Outros	0	01/01/07
8419.40		-Aparelhos de destilação ou de retificação
8419.40.10		De destilação de água	0	01/01/07
8419.40.20		De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	0	01/01/07
8419.40.90		Outros	0	01/01/07
8419.50		-Trocadores de calor
8419.50.10		De placas	0	01/01/07
8419.50.2		Tubulares
8419.50.21		Metálicos	0	01/01/07
8419.50.22		De grafite	0	01/01/07
8419.50.29		Outros	0	01/01/07
8419.50.90		Outros	0	01/01/07
8419.60.00		-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	0	01/01/07
8419.8		-Outros aparelhos e dispositivos:
8419.81		--Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
8419.81.10		Autoclaves	0	01/01/07
8419.81.90		Outros	0	01/01/07
8419.89		--Outros
8419.89.1		Esterilizadores
8419.89.11		De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT – “Ultra High Temperature”) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h	0	01/01/07
8419.89.19		Outros	0	01/01/07
8419.89.19	01	Ex 01 - Dos tipos utilizados em bares, restaurantes, cantinas e semelhantes	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.89.20		Estufas	0	01/01/07
8419.89.30		Torrefadores	0	01/01/07
8419.89.40		Evaporadores	0	01/01/07
8419.89.9		Outros
8419.89.91		Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	8	01/01/07
8419.89.99		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.89.99	01	Ex 01 - Torres de resfriamento de água Criado pelo Decreto 6.225/07	0	05/10/07
8419.90		-Partes
8419.90.10		De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.90.20		De colunas de destilação ou de retificação	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.90.3		De trocadores de calor, de placas
8419.90.31		Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4m²	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.90.39		Outras	0	01/01/07
8419.90.40		De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8419.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8420		Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.
8420.10		-Calandras e laminadores
8420.10.10		Para papel ou cartão	0	01/01/07
8420.10.90		Outros	0	01/01/07
8420.9		-Partes:
8420.91.00		--Cilindros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8420.99.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8421		Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
8421.1		-Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos:
8421.11		--Desnatadeiras
8421.11.10		Com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora	0	01/01/07
8421.11.90		Outras	0	01/01/07
8421.12		--Secadores de roupa
8421.12.10		Com capacidade, expressa em peso de roupa seca, inferior ou igual a 6kg	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.12.90		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.19		--Outros
8421.19.10		Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	0	01/01/07
8421.19.90		Outros	0	01/01/07
8421.19.90	01	Ex 01 - Centrifugadores para uso doméstico	24	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.2		-Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
8421.21.00		--Para filtrar ou depurar água	0	01/01/07
8421.22.00		--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	0	01/01/07
8421.23.00		--Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.23.00	01	Ex 01 - Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.23.00	02	Ex 02 - Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, com até 2.600 rpm em potência máxima, próprios para colheitadeiras ou tratores agrícolas	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.29		--Outros
8421.29.1		Hemodialisadores
8421.29.11		Capilares	0	01/01/07
8421.29.19		Outros	0	01/01/07
8421.29.20		Aparelho de osmose inversa	0	01/01/07
8421.29.30		Filtros-prensa	0	01/01/07
8421.29.90		Outros	0	01/01/07
8421.3		-Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
8421.31.00		--Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.39		--Outros
8421.39.10		Filtros eletrostáticos	0	01/01/07
8421.39.20		Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.39.30		Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	0	01/01/07
8421.39.90		Outros	0	01/01/07
8421.9		-Partes:
8421.91		--De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos
8421.91.10		De secadores de roupa do item 8421.12.10	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.91.9		Outras
8421.91.91		Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300kg	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.91.99		Outras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.99		--Outras
8421.99.10		De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.99.20		Dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.99.9		Outras
8421.99.91		Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8421.99.99		Outras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8422		Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas.
8422.1		-Máquinas de lavar louça:
8422.11.00		--Do tipo doméstico	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8422.19.00		--Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8422.19.00	01	Ex 01 – Com capacidade de lavagem superior a 1000 pratos por hora Criado pelo Decreto 6.455/08, Anexo I	0	13/05/08
8422.20.00		-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	0	01/01/07
8422.30		-Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
8422.30.10		Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	0	01/01/07
8422.30.2		Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes; Máquinas e aparelhos para capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
8422.30.21		Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	0	01/01/07
8422.30.22		Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	0	01/01/07
8422.30.23		Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto	0	01/01/07
8422.30.29		Outros	0	01/01/07
8422.30.30		Para gaseificar bebidas	0	01/01/07
8422.40		-Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluídas as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)
8422.40.10		Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ("pillow pack"), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	0	01/01/07
8422.40.20		Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m	0	01/01/07
8422.40.30		De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora	0	01/01/07
8422.40.90		Outros	0	01/01/07
8422.90		-Partes
8422.90.10		De máquinas de lavar louça, de uso doméstico	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8422.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8423		Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg; pesos para quaisquer balanças.
8423.10.00		-Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.10.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.20.00		-Básculas de pesagem contínua em transportadores	0	01/01/07
8423.30		-Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras
8423.30.1		Dosadores
8423.30.11		Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	0	01/01/07
8423.30.19		Outros	0	01/01/07
8423.30.90		Outros	0	01/01/07
8423.8		-Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
8423.81		--De capacidade não superior a 30kg
8423.81.10		De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.81.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.82.00		--De capacidade superior a 30kg mas não superior a 5.000kg	0	01/01/07
8423.89.00		--Outros	0	01/01/07
8423.90		-Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
8423.90.10		Pesos	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.90.2		Partes
8423.90.21		De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8423.90.29		Outras	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8424		Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.
8424.10.00		-Extintores, mesmo carregados	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.20.00		-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.30		-Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
8424.30.10		Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	0	01/01/07
8424.30.20		De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário	0	01/01/07
8424.30.30		Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa	0	01/01/07
8424.30.90		Outros	0	01/01/07
8424.8		-Outros aparelhos:
8424.81		--Para agricultura ou horticultura
8424.81.1		Para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas
8424.81.11		Aparelhos manuais	0	01/01/07
8424.81.19		Outros	0	01/01/07
8424.81.2		Irrigadores e sistemas de irrigação
8424.81.21		Por aspersão	0	01/01/07
8424.81.29		Outros	0	01/01/07
8424.81.90		Outros	0	01/01/07
8424.89		--Outros
8424.89.10		Aparelhos de pulverização constituídos por botão de pressão com bocal (tampa “spray”), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), dos tipos utilizados para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.89.20		Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, contendo uma estação de secagem por ar pré-aquecido e dispositivos para agarrar e movimentar pneumáticos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.89.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.90		-Partes
8424.90.10		De aparelhos da subposição 8424.10 ou do subitem 8424.81.11	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8424.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8425		Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos.
8425.1		-Talhas, cadernais e moitões:
8425.11.00		--De motor elétrico	0	01/01/07
8425.19		--Outros
8425.19.10		Talhas, cadernais e moitões, manuais	0	01/01/07
8425.19.90		Outros	0	01/01/07
8425.3		-Outros guinchos; cabrestantes:
8425.31		--De motor elétrico
8425.31.10		Com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	0	01/01/07
8425.31.90		Outros	0	01/01/07
8425.39		--Outros
8425.39.10		Com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	0	01/01/07
8425.39.90		Outros	0	01/01/07
8425.4		-Macacos:
8425.41.00		--Elevadores fixos de veículos, para garagens Alíquota fixada pelo Decreto 6.455/08, Anexo I	0	13/05/08
8425.41.00		--Elevadores fixos de veículos, para garagens	10	01/01/07	12/05/08	NC (84-1) NC (84-2)	0
8425.42.00		--Outros macacos, hidráulicos	0	01/01/07
8425.49		--Outros
8425.49.10		Manuais	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8425.49.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8425.49.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8425.49.90		Outros	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8426		Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.
8426.1		-Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
8426.11.00		--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	0	01/01/07
8426.12.00		--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	0	01/01/07
8426.19.00		--Outros	0	01/01/07
8426.20.00		-Guindastes de torre	0	01/01/07
8426.30.00		-Guindastes de pórtico	0	01/01/07
8426.4		-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados:
8426.41		--De pneumáticos
8426.41.10		Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 toneladas	0	01/01/07
8426.41.90		Outros	0	01/01/07
8426.49		--Outros
8426.49.10		De esteiras, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 toneladas	0	01/01/07
8426.49.90		Outros	0	01/01/07
8426.9		-Outras máquinas e aparelhos:
8426.91.00		--Próprios para serem montados em veículos rodoviários	0	01/01/07
8426.99.00		--Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8427		Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.
8427.10		-Autopropulsados, de motor elétrico
8427.10.1		Empilhadeiras
8427.10.11		De capacidade de carga superior a 6,5 toneladas	0	01/01/07
8427.10.19		Outras	0	01/01/07
8427.10.90		Outros	0	01/01/07
8427.20		-Outros, autopropulsados
8427.20.10		Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 toneladas	0	01/01/07
8427.20.90		Outros	0	01/01/07
8427.90.00		-Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8428		Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).
8428.10.00		-Elevadores e monta-cargas	0	01/01/07
8428.20		-Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
8428.20.10		Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)	0	01/01/07
8428.20.90		Outros	0	01/01/07
8428.3		-Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias:
8428.31.00		--Especialmente concebidos para uso subterrâneo	0	01/01/07
8428.32.00		--Outros, de caçamba	0	01/01/07
8428.33.00		--Outros, de tira ou correia	0	01/01/07
8428.39		--Outros
8428.39.10		De correntes	0	01/01/07
8428.39.20		De rolos motores	0	01/01/07
8428.39.30		De pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais	0	01/01/07
8428.39.90		Outros	0	01/01/07
8428.40.00		-Escadas e tapetes, rolantes	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8428.60.00		-Teleféricos (incluídos as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	0	01/01/07
8428.60.00	01	Ex 01 - Telecadeiras e telesquis	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8428.90		-Outras máquinas e aparelhos
8428.90.10		Do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	0	01/01/07
8428.90.20		Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias	0	01/01/07
8428.90.30		Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade superior ou igual a 80.000 exemplares/h	0	01/01/07
8428.90.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8429		“Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
8429.1		-"Bulldozers" e "angledozers":
8429.11		--De lagartas
8429.11.10		De potência no volante superior ou igual a 387,76kW (520HP)	0	01/01/07
8429.11.90		Outros	0	01/01/07
8429.19		--Outros
8429.19.10		“Bulldozers” de potência no volante superior ou igual a 234,90kW (315HP)	0	01/01/07
8429.19.90		Outros	0	01/01/07
8429.20		-Niveladores
8429.20.10		Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07kW (275HP)	0	01/01/07
8429.20.90		Outros	0	01/01/07
8429.30.00		-Raspo-transportadores ("scrapers")	0	01/01/07
8429.40.00		-Compactadores e rolos ou cilindros compressores	0	01/01/07
8429.5		-Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:
8429.51		--Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
8429.51.1		Carregadoras-transportadoras
8429.51.11		Do tipo das utilizadas em minas subterrâneas	0	01/01/07
8429.51.19		Outras	0	01/01/07
8429.51.2		Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1
8429.51.21		De potência no volante superior ou igual a 454,13kW (609HP)	0	01/01/07
8429.51.29		Outras	0	01/01/07
8429.51.9		Outras
8429.51.91		De potência no volante superior ou igual a 297,5kW (399HP)	0	01/01/07
8429.51.92		De potência no volante inferior ou igual a 43,99kW (59HP)	0	01/01/07
8429.51.99		Outras	0	01/01/07
8429.52		--Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.52.1		Escavadoras
8429.52.11		De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP)	0	01/01/07
8429.52.12		De potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP)	0	01/01/07
8429.52.19		Outras	0	01/01/07
8429.52.20		Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos	0	01/01/07
8429.52.90		Outras	0	01/01/07
8429.59.00		--Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8430		Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves.
8430.10.00		-Bate-estacas e arranca-estacas	0	01/01/07
8430.20.00		-Limpa-neves	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8430.3		-Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis ou galerias:
8430.31		--Autopropulsados
8430.31.10		Cortadores de carvão ou de rocha	0	01/01/07
8430.31.90		Outros	0	01/01/07
8430.39		--Outros
8430.39.10		Cortadores de carvão ou de rocha	0	01/01/07
8430.39.90		Outras	0	01/01/07
8430.4		-Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
8430.41		--Autopropulsadas
8430.41.10		Perfuratriz de percussão	0	01/01/07
8430.41.20		Perfuratriz rotativa	0	01/01/07
8430.41.30		Máquinas de sondagem, rotativas	0	01/01/07
8430.41.90		Outras	0	01/01/07
8430.49		--Outras
8430.49.10		Perfuratriz de percussão	0	01/01/07
8430.49.20		Máquinas de sondagem, rotativas	0	01/01/07
8430.49.90		Outras	0	01/01/07
8430.50.00		-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	0	01/01/07
8430.6		-Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados:
8430.61.00		--Máquinas de comprimir ou compactar	0	01/01/07
8430.69		--Outros
8430.69.1		Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras
8430.69.11		Com capacidade de carga superior a 4m³	0	01/01/07
8430.69.19		Outros	0	01/01/07
8430.69.90		Outros	0	01/01/07


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8431		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.
8431.10		-Das máquinas e aparelhos da posição 84.25
8431.10.10		Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.10.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.20		-De máquinas ou aparelhos da posição 84.27
8431.20.1		De empilhadeiras
8431.20.11		Autopropulsadas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.20.19		De outras empilhadeiras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.20.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.3		-Das máquinas e aparelhos da posição 84.28:
8431.31		--De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes
8431.31.10		De elevadores	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.31.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.39.00		--Outras	0	01/01/07
8431.4		-Das máquinas e aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30:
8431.41.00		--Caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.42.00		--Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers"	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.43		--Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49
8431.43.10		De máquinas de sondagem rotativas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.43.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.49		--Outras
8431.49.10		Das máquinas e aparelhos da posição 84.26	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.49.2		Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 Criado pelo ADE RFB 21/07; efeitos a partir de 01/07/07
8431.49.20		Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 Suprimido pelo ADE RFB 21/07 (Ver 8431.49.2)	5	01/01/07	30/06/07	NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.49.21		Cabinas Criado pelo ADE RFB 21/07;	5	01/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8431.49.29		Outras Criado pelo ADE RFB 21/07;	5	01/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8432		Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados, ou para campos de esporte.
8432.10.00		-Arados e charruas	0	01/01/07
8432.2		-Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
8432.21.00		--Grades de discos	0	01/01/07
8432.29.00		--Outros	0	01/01/07
8432.30		-Semeadores, plantadores e transplantadores
8432.30.10		Semeadores-adubadores	0	01/01/07
8432.30.90		Outros	0	01/01/07
8432.40.00		-Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)	0	01/01/07
8432.80.00		-Outras máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8432.80.00	01	Ex 01- Rolos para gramados	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8432.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8433		Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.
8433.1		-Cortadores de grama:
8433.11.00		--Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8433.19.00		--Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8433.20		-Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
8433.20.10		Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	0	01/01/07
8433.20.90		Outras	0	01/01/07
8433.30.00		-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	0	01/01/07
8433.40.00		-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras	0	01/01/07
8433.5		-Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
8433.51.00		--Ceifeiras-debulhadoras	0	01/01/07
8433.52.00		--Outras máquinas e aparelhos para debulha	0	01/01/07
8433.53.00		--Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	0	01/01/07
8433.59		--Outros
8433.59.1		Colheitadeiras de algodão
8433.59.11		Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	0	01/01/07
8433.59.19		Outras	0	01/01/07
8433.59.90		Outros	0	01/01/07
8433.60		-Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
8433.60.10		Selecionadores de frutas	0	01/01/07
8433.60.2		Para limpar ou selecionar ovos
8433.60.21		Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora	0	01/01/07
8433.60.29		Outras	0	01/01/07
8433.60.90		Outras	0	01/01/07
8433.90		-Partes
8433.90.10		De cortadores de grama	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8433.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8433.90.90	01	Ex 01 - De colheitadeiras	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8434		Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.
8434.10.00		-Máquinas de ordenhar	0	01/01/07
8434.20		-Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
8434.20.10		Para tratamento do leite	0	01/01/07
8434.20.90		Outros	0	01/01/07
8434.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8435		Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes.
8435.10.00		-Máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8435.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8436		Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.
8436.10.00		-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	0	01/01/07
8436.2		-Máquinas e aparelhos para avicultura, incluídas as chocadeiras e criadeiras:
8436.21.00		--Chocadeiras e criadeiras	0	01/01/07
8436.29.00		--Outros	0	01/01/07
8436.80.00		-Outras máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8436.9		-Partes:
8436.91.00		--De máquinas e aparelhos para a avicultura	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8436.99.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8437		Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas.
8437.10.00		-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	0	01/01/07
8437.80		-Outras máquinas e aparelhos
8437.80.10		Para trituração ou moagem de grãos	0	01/01/07
8437.80.90		Outros	0	01/01/07
8437.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8438		Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais.
8438.10.00		-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	0	01/01/07
8438.20		-Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate
8438.20.1		Para as indústrias de confeitaria
8438.20.11		Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h	0	01/01/07
8438.20.19		Outros	0	01/01/07
8438.20.90		Outros	0	01/01/07
8438.30.00		-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	0	01/01/07
8438.40.00		-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	0	01/01/07
8438.50.00		-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	0	01/01/07
8438.60.00		-Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	0	01/01/07
8438.80		-Outras máquinas e aparelhos
8438.80.10		Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos	0	01/01/07
8438.80.20		Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto	0	01/01/07
8438.80.90		Outros	0	01/01/07
8438.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8439		Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.
8439.10		-Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
8439.10.10		Para tratamento preliminar das matérias primas	0	01/01/07
8439.10.20		Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	0	01/01/07
8439.10.30		Refinadoras	0	01/01/07
8439.10.90		Outros	0	01/01/07
8439.20.00		-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	0	01/01/07
8439.30		-Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão	0	01/01/07
8439.30.10		Bobinadoras-esticadoras	0	01/01/07
8439.30.20		Para impregnar	0	01/01/07
8439.30.30		Para ondular	0	01/01/07
8439.30.90		Outros	0	01/01/07
8439.9		-Partes:
8439.91.00		--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8439.99		--Outras
8439.99.10		Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil superior ou igual a 2.500mm	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8439.99.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8440		Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos.
8440.10		-Máquinas e aparelhos
8440.10.1		De costurar cadernos
8440.10.11		Com alimentação automática	0	01/01/07
8440.10.19		Outros	0	01/01/07
8440.10.20		Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto	0	01/01/07
8440.10.90		Outros	0	01/01/07
8440.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8441		Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos.
8441.10		-Cortadeiras
8441.10.10		Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min	0	01/01/07
8441.10.90		Outras	0	01/01/07
8441.20.00		-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	0	01/01/07
8441.30		-Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
8441.30.10		De dobrar e colar, para fabricação de caixas	0	01/01/07
8441.30.90		Outras	0	01/01/07
8441.40.00		-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	0	01/01/07
8441.80.00		-Outras máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8441.90.00		-Partes	5	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8442		Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 84.56 a 84.65), para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos).
8442.30		-Máquinas, aparelhos e equipamentos
8442.30.10		De compor por processo fotográfico	0	01/01/07
8442.30.20		De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	0	01/01/07
8442.30.90		Outros	0	01/01/07
8442.40		-Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
8442.40.10		De máquinas do item 8442.30.10	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8442.40.20		De máquinas do item 8442.30.20	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8442.40.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8442.50.00		-Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8443		Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
8443.1		-Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42:
8443.11		--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas
8443.11.10		Para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas	0	01/01/07
8443.11.90		Outros	0	01/01/07
8443.12.00		--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	0	01/01/07
8443.13		--Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
8443.13.10		Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	0	01/01/07
8443.13.2		Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm
8443.13.21		Com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora	0	01/01/07
8443.13.29		Outros	0	01/01/07
8443.13.90		Outros	0	01/01/07
8443.14.00		--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	0	01/01/07
8443.15.00		--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos	0	01/01/07
8443.16.00		--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	0	01/01/07
8443.17		--Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
8443.17.10		Rotativas para heliogravura	0	01/01/07
8443.17.90		Outros	0	01/01/07
8443.19		--Outros
8443.19.10		Para serigrafia	0	01/01/07
8443.19.90		Outros	0	01/01/07
8443.3		-Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si
8443.31		--Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º; efeitos a partir de 21/07/09
8443.31.00		--Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III (Ver 8443.31)	15	01/01/07	20/07/09
8443.31.1		Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º; efeitos a partir de 21/07/09
8443.31.11		De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.12		De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.13		A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.14		A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.15		A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.16		Outras, com largura de impressão superior a 420mm Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.19		Outras Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.9		Outras Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º; efeitos a poartir de 21/07/09
8443.31.91		Com impressão por sistema térmico Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.31.99		Outras Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32		--Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.1		Telecopiadores (fax) Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III, efeitos a paritr de 21/07/09
8443.32.11		Com impressão por sistema térmico Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	15	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.12		Com impressão por sistema "laser" Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	15	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.13		Com impressão por jato de tinta Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	15	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.19		Outros Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	15	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.23	01	Ex 01 - Com equipamento emissor de cupom fiscal Suprimido pelo Decreto 6.225/07, anexo IV	0	01/01/07	04/10/07
8443.32.2		Impressoras de imnpacto
8443.32.21		De linha	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.22		De caracteres Braille	0	01/01/07
8443.32.23		Outras matriciais (por pontos)	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.29		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.3		Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM) Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto
8443.32.31		De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: A jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)
8443.32.32		De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, “solid ink” e “dye sublimation”) Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: De transferência térmica de cera sólida ("solid ink" e "dye sublimation", por exemplo)	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)
8443.32.33		A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual a 600 x 600 pontos por polegada (dpi)	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)
8443.32.34		A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.35		A “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM) Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Outras, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.36		A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm) Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Outras, com largura de impressão superior a 420mm	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.37		Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível Nova redação dada pelo ADE RFB 14/01, Anexo I (efeitos a partir de 01/10/11) Redação anterior: Outras, com largura de impressão superior a 420mm Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.38		Outras, com largura de impressão superior a 420mm Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)	15	01/10/11		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.39		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.40		Outras impressoras alimentadas por folhas Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.5		Traçadores gráficos ("plotters")
8443.32.51		Por meio de penas	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.52		Outros, com largura de impressão superior a 580mm Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.59		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.9		Outras
8443.32.91		Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.32.99		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.39		--Outros
8443.39.10		Máquinas de impressão por jato de tinta Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Máquinas de impressão de jato de tinta	0	01/01/07
8443.39.2		Máquinas copiadoras eletrostáticas
8443.39.21		De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1m², com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.39.28		Outras, por processo indireto	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.39.29		Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.39.30		Outras máquinas copiadoras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.39.90		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.9		-Partes e acessórios:
8443.91		--Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42
8443.91.10		Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.91.9		Outros
8443.91.91		Dobradoras	0	01/01/07
8443.91.92		Numeradores automáticos	0	01/01/07
8443.91.99		Outros	0	01/01/07
8443.99		--Outros
8443.99.1		Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: De telecopiadores (fax)
8443.99.11		Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º Descrição original: Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados	10	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.11		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados	15	01/01/07	20/07/07	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.12		Cabeças de impressão Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Mecanismos de impressão por sistema térmico ou a "laser", para telecopiadores (fax)	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.13		Bastidores e armações Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	10	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.19		Outros Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º Descrição original: Outras	10	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.19		Outras	5	01/01/07	20/07/07	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.2		Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descriçã ooriginal: De impressoras ou traçadores gráficos ("plotters")
8443.99.21		Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição original: Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos ("plotters"), a jato de tinta, montados	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.22		Cabeças de impressão Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º Descriçãooriginal: Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados	5	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.22		Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados	10	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.23		Cartuchos de tinta Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º Descrição original: Martelo de impressão e bancos de martelos	5	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.24		Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	10	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.25		Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	5	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.26		Cintas de caracteres Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	5	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.27		Cartuchos de tinta Suprimido pelo Decreto 6.905/09, art. 3º, Anexo III	5	01/01/07	20/07/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.29		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.3		Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descriçãooriginal: De máquinas copiadoras
8443.99.31		Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado Descrição e nova al[iquota dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição anterior (redação dada pelo ADE RFB 21/07, Art. 4Ç: Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto Descrição original: Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto	5	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.31		Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto. Descrição original: Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostático por processo indireto	20	01/01/07	20/07/07	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.32		Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	5	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.33		Cartuchos de revelador ("toner") Nova redação dada pelo ADE RFB 14/01, Anexo I (efeitos a partir de 01/10/11) - Redação anterior: Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners") - Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	5	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.39		Outros Descrição dada pelo Decreto 6.905/09, art. 2º; efeitos a partir de 21/07/09 Descrição anterior: Outras	10	21/07/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.39		Outras	20	01/01/07	20/07/07	NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.4		Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º; efeitos a partir de 21/07/09
8443.99.41		Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.42		Cabeças de impressão Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	5	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.49		Outros Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.50		Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.60		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	15	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.70		Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.80		Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8443.99.90		Outros Criado pelo Decreto 6.905/09, art. 1º	10	21/07/09		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8444.00		Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
8444.00.10		Para extrudar	0	01/01/07
8444.00.20		Para corte ou ruptura de fibras	0	01/01/07
8444.00.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8445		Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.
8445.1		-Máquinas para preparação de matérias têxteis:
8445.11		--Cardas
8445.11.10		Para lã	0	01/01/07
8445.11.20		Para fibras do Capítulo 53	0	01/01/07
8445.11.90		Outras	0	01/01/07
8445.12.00		--Penteadoras	0	01/01/07
8445.13.00		--Bancas de estiramento (bancas de fusos)	0	01/01/07
8445.19		--Outras
8445.19.10		Máquinas para a preparação da seda	0	01/01/07
8445.19.2		Máquinas para a preparação de outras matérias têxteis
8445.19.21		Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	0	01/01/07
8445.19.22		Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	0	01/01/07
8445.19.23		Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	0	01/01/07
8445.19.24		Abridoras de fibras de lã	0	01/01/07
8445.19.25		Abridoras de fibras do Capítulo 53	0	01/01/07
8445.19.26		Máquinas de carbonizar a lã	0	01/01/07
8445.19.27		Para estirar a lã	0	01/01/07
8445.19.29		Outras	0	01/01/07
8445.20.00		-Máquinas para fiação de matérias têxteis	0	01/01/07
8445.30		-Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
8445.30.10		Retorcedeiras	0	01/01/07
8445.30.90		Outras	0	01/01/07
8445.40		-Máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matérias têxteis
8445.40.1		Bobinadeiras automáticas
8445.40.11		Bobinadeiras de trama (espuladeiras)	0	01/01/07
8445.40.12		Para fios elastanos	0	01/01/07
8445.40.18		Outras, com atador automático	0	01/01/07
8445.40.19		Outras	0	01/01/07
8445.40.2		Bobinadoras não automáticas
8445.40.21		Com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/min	0	01/01/07
8445.40.29		Outras	0	01/01/07
8445.40.3		Meadeiras
8445.40.31		Com controle de comprimento ou peso e atador automático	0	01/01/07
8445.40.39		Outras	0	01/01/07
8445.40.40		Noveleiras automáticas	0	01/01/07
8445.40.90		Outras	0	01/01/07
8445.90		-Outras
8445.90.10		Urdideiras	0	01/01/07
8445.90.20		Passadeiras para liço e pente	0	01/01/07
8445.90.30		Para amarrar urdideiras	0	01/01/07
8445.90.40		Automáticas, para colocar lamelas	0	01/01/07
8445.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8446		Teares para tecidos.
8446.10		-Para tecidos de largura não superior a 30cm
8446.10.10		Com mecanismo "Jacquard"	0	01/01/07
8446.10.90		Outros	0	01/01/07
8446.2		-Para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras:
8446.21.00		--A motor	0	01/01/07
8446.29.00		--Outros	0	01/01/07
8446.30		-Para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras
8446.30.10		A jato de ar	0	01/01/07
8446.30.20		A jato de água	0	01/01/07
8446.30.30		De projétil	0	01/01/07
8446.30.40		De pinças	0	01/01/07
8446.30.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8447		Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (“couture-tricotage”), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos.
8447.1		-Teares circulares para malhas:
8447.11.00		--Com cilindro de diâmetro não superior a 165mm	0	01/01/07
8447.12.00		--Com cilindro de diâmetro superior a 165mm	0	01/01/07
8447.20		-Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage")
8447.20.10		Teares manuais	0	01/01/07
8447.20.2		Teares motorizados
8447.20.21		Para fabricação de malhas de urdidura	0	01/01/07
8447.20.29		Outros	0	01/01/07
8447.20.30		Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture-tricotage")	0	01/01/07
8447.90		-Outros
8447.90.10		Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós	0	01/01/07
8447.90.20		Máquinas automáticas para bordar	0	01/01/07
8447.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8448		Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, ratieras (teares maquinetas), mecanismos “Jacquard”, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos).
8448.1		-Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47:
8448.11		--Ratieras e mecanismos "Jacquard"; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
8448.11.10		Ratieras	0	01/01/07
8448.11.20		Mecanismos "Jacquard"	0	01/01/07
8448.11.90		Outros	0	01/01/07
8448.19.00		--Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.20		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.44 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
8448.20.10		Fieiras para a extrusão	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.20.20		Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.20.30		De máquinas para corte ou ruptura de fibras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.20.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.3		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.45 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
8448.31.00		--Guarnições de cardas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.31.00		--Guarnições de cardas Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8448.31.00		--Guarnições de cardas	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32		--De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de carda
8448.32.1		De cardas
8448.32.11		Chapéus ("flats")	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.19		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.20		De penteadoras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.30		Bancas de estiramento (bancas de fuso)	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.40		De máquinas para a preparação da seda	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.50		De máquinas para carbonizar lã	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.32.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.33		--Fusos e suas aletas, anéis e cursores
8448.33.10		Cursores	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.33.90		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39		--Outros
8448.39.1		De máquinas para fiação, dobragem ou torção
8448.39.11		De filatórios intermitentes (selfatinas)	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.12		De máquinas do tipo "tow-to-yarn"	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.17		De outros filatórios	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.19		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.2		De máquinas de bobinar ou de dobar
8448.39.21		De bobinadeiras de trama (espuladeiras)	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.22		De bobinadeiras automáticas para fios elastanos, ou com atador automático	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.23		Outras, de bobinadeiras automáticas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.29		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.9		Outros
8448.39.91		De urdideiras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.92		De passadeiras para liço e pente	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.39.99		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.4		-Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
8448.42.00		--Pentes, liços e quadros de liços Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.42.00		--Pentes, liços e quadros de liços Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8448.42.00		--Pentes, liços e quadros de liços	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.49		--Outros
8448.49.10		De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.49.20		De teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água ou de projétil	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.49.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.5		-Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 84.47 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
8448.51.00		--Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59		--Outros
8448.59.10		De teares circulares para malhas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.2		De teares retilíneos
8448.59.21		Manuais	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.22		Para fabricação de malhas de urdidura	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.29		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.30		De máquinas para fabricação de redes, tules ou filós, ou automáticas para bordar	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.40		De máquinas do item 8447.90.90	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8448.59.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8449.00		Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.
8449.00.10		Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros	0	01/01/07
8449.00.20		Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	0	01/01/07
8449.00.80		Outros	0	01/01/07
8449.00.9		Partes
8449.00.91		De máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8449.00.99		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8450		Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.
8450.1		-Máquinas de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca:
8450.11.00		--Máquinas inteiramente automáticas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.11.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, Anexo III (Alíquota reduzida para 10% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	20	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.11.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota reduzida pelos Decreto 6.825/09 e 6.890/09, Anexo III	10	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.11.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	20	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.12.00		--Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.12.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, Anexo III (Alíquota reduzida para 10% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	20	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.12.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota reduzida pelos Decreto 6.825/09 e 6.890/09, Anexo III	10	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.12.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	20	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.19.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.19.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, Anexo III (Alíquota reduzida para 0% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	10	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.19.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota reduzida pelos Decreto 6.825/09 e 6.890/09, Anexo III	0	17/04/09	31/10/09
8450.19.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	10	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.20		-Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca
8450.20.10		Túneis contínuos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.20.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, Anexo III (Alíquota reduzida para 10% no período de 01/12/11 a 31/03/12, desde que atendidas as condições indicadas no Anexo II do Decreto 7.631/11).	20	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.20.90		Outras Alíquota reduzida pelos Decreto 6.825/09 e 6.890/09, Anexo III	10	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.20.90		Outras	20	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.20.90	01	Ex 01 – De capacidade superior a 20Kg, em peso de roupa seca Descrição dada pelo Decreto 6.455/08; efeitos a partir de 13/05/08 Redação original: De capacidade superior a 15Kg, em peso de roupa seca	0	01/01/07
8450.90		-Partes
8450.90.10		De máquinas da subposição 8450.20	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8450.90.90		Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8451		Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluídas as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos.
8451.10.00		-Máquina para lavar a seco	0	01/01/07
8451.2		-Máquinas de secar:
8451.21.00		--De capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.21.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, Anexo III	20	01/11/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.21.00	01	Ex 01 - De uso doméstico Alíquota reduzida pelos Decreto 6.825/09 e 6.890/09, Anexo III	10	17/04/09	31/10/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.21.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	20	01/01/07	167/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.29		--Outras
8451.29.10		Que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco	0	01/01/07
8451.29.90		Outras	0	01/01/07
8451.30		-Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras
8451.30.10		Automáticas	0	01/01/07
8451.30.9		Outras
8451.30.91		Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.30.99		Outras	0	01/01/07
8451.40		-Máquinas para lavar, branquear ou tingir
8451.40.10		Para lavar	0	01/01/07
8451.40.2		Para tingir ou branquear fios ou tecidos
8451.40.21		Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	0	01/01/07
8451.40.29		Outras	0	01/01/07
8451.40.90		Outras	0	01/01/07
8451.50		-Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
8451.50.10		Para inspecionar tecidos	0	01/01/07
8451.50.20		Automáticas, para enfestar ou cortar	0	01/01/07
8451.50.90		Outras	0	01/01/07
8451.80.00		-Outras máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8451.80.00	01	Ex 01 - De uso doméstico	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.90		-Partes
8451.90.10		Para as máquinas da subposição 8451.21	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8451.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8452		Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 84.40; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura.
8452.10.00		-Máquinas de costura de uso doméstico	3	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.2		-Outras máquinas de costura:
8452.21		--Unidades automáticas
8452.21.10		Para costurar couros ou peles	0	01/01/07
8452.21.20		Para costurar tecidos	0	01/01/07
8452.21.90		Outras	0	01/01/07
8452.29		--Outras
8452.29.10		Para costurar couros ou peles	0	01/01/07
8452.29.2		Para costurar tecidos
8452.29.21		Remalhadeiras	0	01/01/07
8452.29.22		Para casear	0	01/01/07
8452.29.23		Tipo zigue-zague para inserir elástico	0	01/01/07
8452.29.24		De costura reta Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	0	01/04/09
8452.29.25		Galoneiras Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	0	01/04/09
8452.29.29		Outras	0	01/01/07
8452.29.90		Outras	0	01/01/07
8452.30.00		-Agulhas para máquinas de costura	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.40.00		-Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.40.00	01	Ex 01 - Para máquinas de costura de uso doméstico	3	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90		-Outras partes de máquinas de costura
8452.90.1		Para máquina de costura de uso doméstico
8452.90.11		Guia-fios, lançadeiras e porta-bobinas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.19		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.9		Outras
8452.90.91		Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.92		Para remalhadeiras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.93		Lançadeiras rotativas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.94		Corpos moldados por fundição Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	5	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8452.90.99		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8453		Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura. Ajuste da descrição dado pelo ADE RFB 21/07
8453.10		-Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
8453.10.10		Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	0	01/01/07
8453.10.90		Outros	0	01/01/07
8453.20.00		-Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	0	01/01/07
8453.80.00		-Outras máquinas e aparelhos	0	01/01/07
8453.90.00		-Partes	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8454		Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição.
8454.10.00		-Conversores	0	01/01/07
8454.20		-Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
8454.20.10		Lingoteiras	0	01/01/07
8454.20.90		Outras	0	01/01/07
8454.30		-Máquinas de vazar (moldar)
8454.30.10		Sob pressão	0	01/01/07
8454.30.20		Por centrifugação	0	01/01/07
8454.30.90		Outras	0	01/01/07
8454.90		-Partes
8454.90.10		De máquinas de vazar (moldar) por centrifugação	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8454.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8455		Laminadores de metais e seus cilindros.
8455.10.00		-Laminadores de tubos	0	01/01/07
8455.2		-Outros laminadores:
8455.21		--Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio
8455.21.10		De cilindros lisos	0	01/01/07
8455.21.90		Outros	0	01/01/07
8455.22		--Laminadores a frio
8455.22.10		De cilindros lisos	0	01/01/07
8455.22.90		Outros	0	01/01/07
8455.30		-Cilindros de laminadores
8455.30.10		Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	0	01/01/07
8455.30.20		Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7%	0	01/01/07
8455.30.90		Outros	0	01/01/07
8455.90.00		-Outras partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8456		Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por “laser” ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultra-som, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma.
8456.10		-Operando por "laser" ou por outros feixes de luz ou de fótons
8456.10.1		De comando numérico
8456.10.11		Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8mm	0	01/01/07
8456.10.19		Outras	0	01/01/07
8456.10.90		Outras	0	01/01/07
8456.20		-Operando por ultra-som
8456.20.10		De comando numérico	0	01/01/07
8456.20.90		Outras	0	01/01/07
8456.30		-Operando por eletroerosão
8456.30.1		De comando numérico
8456.30.11		Para texturizar superfícies cilíndricas	0	01/01/07
8456.30.19		Outras	0	01/01/07
8456.30.90		Outras	0	01/01/07
8456.90.00		-Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8457		Centros de usinagem, máquinas de sistema monostático (“single station”) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais. Nota 4.- A posição 84.57 compreende apenas as máquinas-ferramentas para trabalhar metais, exceto tornos (incluídos os centros de torneamento), capazes de efetuar diferentes tipos de operação de usinagem, a saber, alternadamente: a) troca automática de ferramentas a partir de um magazine (depósito), segundo um programa de usinagem (centros de usinagem), b) utilização automática, simultânea ou seqüencial, de diversas unidades de usinagem operando sobre uma peça em posição fixa ("single station", máquinas de sistema monostático), ou c) transferência automática da peça a trabalhar entre diferentes unidades de usinagem (máquinas de estações múltiplas).
8457.10.00		-Centros de usinagem	0	01/01/07
8457.20		-Máquinas de sistema monostático ("single station")
8457.20.10		De comando numérico	0	01/01/07
8457.20.90		Outras	0	01/01/07
8457.30		-Máquinas de estações múltiplas
8457.30.10		De comando numérico	0	01/01/07
8457.30.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8458		Tornos (incluídos os centros de torneamento) para metais.
8458.1		-Tornos horizontais:
8458.11		--De comando numérico
8458.11.10		Revólver	0	01/01/07
8458.11.9		Outros
8458.11.91		De 6 ou mais fusos porta-peças	0	01/01/07
8458.11.99		Outros	0	01/01/07
8458.19		--Outros
8458.19.10		Revólver	0	01/01/07
8458.19.90		Outros	0	01/01/07
8458.9		-Outros tornos:
8458.91.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8458.99.00		--Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8459		Máquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posição 84.58.
8459.10.00		-Unidades com cabeça deslizante	0	01/01/07
8459.2		-Outras máquinas para furar:
8459.21		--De comando numérico
8459.21.10		Radiais	0	01/01/07
8459.21.9		Outras
8459.21.91		De mais de um cabeçote mono ou multifuso	0	01/01/07
8459.21.99		Outras	0	01/01/07
8459.29.00		--Outras	0	01/01/07
8459.3		-Outras mandriladoras-fresadoras:
8459.31.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8459.39.00		--Outras	0	01/01/07
8459.40.00		-Outras máquinas para mandrilar	0	01/01/07
8459.5		-Máquinas para fresar, de console:
8459.51.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8459.59.00		--Outras	0	01/01/07
8459.6		-Outras máquinas para fresar:
8459.61.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8459.69.00		--Outras	0	01/01/07
8459.70.00		-Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8460		Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (“cermets”) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 84.61.
8460.1		-Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm:
8460.11.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8460.19.00		--Outras	0	01/01/07
8460.2		-Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm:
8460.21.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8460.29.00		--Outras	0	01/01/07
8460.3		-Máquinas para afiar:
8460.31.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8460.39.00		--Outras	0	01/01/07
8460.40		-Máquinas para brunir
8460.40.1		De comando numérico
8460.40.11		Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	0	01/01/07
8460.40.19		Outras	0	01/01/07
8460.40.9		Outras
8460.40.91		Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm	0	01/01/07
8460.40.99		Outras	0	01/01/07
8460.90		-Outras
8460.90.1		De comando numérico
8460.90.11		De polir, com cinco ou mais cabeças e porta -peças rotativo	0	01/01/07
8460.90.12		De esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo	0	01/01/07
8460.90.19		Outras	0	01/01/07
8460.90.90		Outras	0	01/01/07


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8461		Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, brochar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (“cermets”), não especificadas nem compreendidas em outras posições.
8461.20		-Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
8461.20.10		Para escatelar	0	01/01/07
8461.20.90		Outras	0	01/01/07
8461.30		-Máquinas para brochar
8461.30.10		De comando numérico	0	01/01/07
8461.30.90		Outras	0	01/01/07
8461.40		-Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
8461.40.10		De comando numérico	0	01/01/07
8461.40.9		Outras
8461.40.91		Redondeadoras de dentes	0	01/01/07
8461.40.99		Outras	0	01/01/07
8461.50		-Máquinas para serrar ou seccionar
8461.50.10		De fitas sem fim	0	01/01/07
8461.50.20		Circulares	0	01/01/07
8461.50.90		Outras	0	01/01/07
8461.90		-Outras
8461.90.10		De comando numérico	0	01/01/07
8461.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8462		Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima.
8462.10		-Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
8462.10.1		De comando numérico
8462.10.11		Máquinas para estampar	0	01/01/07
8462.10.19		Outras	0	01/01/07
8462.10.90		Outras	0	01/01/07
8462.2		-Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar:
8462.21.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8462.29.00		--Outras	0	01/01/07
8462.3		-Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
8462.31.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8462.39		--Outras
8462.39.10		Tipo guilhotina	0	01/01/07
8462.39.90		Outras	0	01/01/07
8462.4		-Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
8462.41.00		--De comando numérico	0	01/01/07
8462.49.00		--Outras	0	01/01/07
8462.9		-Outras:
8462.91		--Prensas hidráulicas
8462.91.1		De capacidade igual ou inferior a 35.000kN
8462.91.11		Para moldagem de pós metálicos por sinterização	0	01/01/07
8462.91.19		Outras	0	01/01/07
8462.91.9		Outras
8462.91.91		Para moldagem de pós metálicos por sinterização	0	01/01/07
8462.91.99		Outros	0	01/01/07
8462.99		--Outras
8462.99.10		Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização	0	01/01/07
8462.99.20		Prensas para extrusão	0	01/01/07
8462.99.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8463		Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (“cermets”), que trabalhem sem eliminação de matéria.
8463.10		-Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
8463.10.10		Para estirar tubos	0	01/01/07
8463.10.90		Outros	0	01/01/07
8463.20		-Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
8463.20.10		De comando numérico	0	01/01/07
8463.20.9		Outras
8463.20.91		De pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm	0	01/01/07
8463.20.99		Outras	0	01/01/07
8463.30.00		-Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	0	01/01/07
8463.90		-Outras
8463.90.10		De comando numérico	0	01/01/07
8463.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8464		Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.
8464.10.00		-Máquinas para serrar	0	01/01/07
8464.20		-Máquinas para esmerilar ou polir
8464.20.10		Para vidro	0	01/01/07
8464.20.2		Para cerâmica
8464.20.21		De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças	0	01/01/07
8464.20.29		Outras	0	01/01/07
8464.20.90		Outras	0	01/01/07
8464.90		-Outras
8464.90.1		Para vidro
8464.90.11		De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar	0	01/01/07
8464.90.19		Outras	0	01/01/07
8464.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8465		Máquinas-ferramentas (incluídas as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes.
8465.10.00		-Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	0	01/01/07
8465.9		-Outras:
8465.91		--Máquinas de serrar
8465.91.10		De fita sem fim	0	01/01/07
8465.91.20		Circulares	0	01/01/07
8465.91.90		Outras	0	01/01/07
8465.92		--Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
8465.92.1		De comando numérico
8465.92.11		Fresadoras	0	01/01/07
8465.92.19		Outras	0	01/01/07
8465.92.90		Outras	0	01/01/07
8465.93		--Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
8465.93.10		Lixadeiras	0	01/01/07
8465.93.90		Outras	0	01/01/07
8465.94.00		--Máquinas para arquear ou para reunir	0	01/01/07
8465.95		--Máquinas para furar ou escatelar
8465.95.1		De comando numérico
8465.95.11		Para furar	0	01/01/07
8465.95.12		Para escatelar	0	01/01/07
8465.95.9		Outras
8465.95.91		Para furar	0	01/01/07
8465.95.92		Para escatelar	0	01/01/07
8465.96.00		--Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	0	01/01/07
8465.99.00		--Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8466		Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluídos os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos.
8466.10.00		-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática Alíquota fixada pelo Decreto 7543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.10.00		-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.10.00		-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.20		-Porta-peças Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10 e 7.394/10
8466.20.10		Para tornos Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.20.10		Para tornos Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.20.10		Para tornos	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.20.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.20.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.20.90		Outros	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.30.00		-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.30.00		-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas	0	30/06/09	31/12/12
8466.30.00		-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.9		-Outros:
8466.91.00		--Para máquinas da posição 84.64 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.91.00		--Para máquinas da posição 84.64 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.91.00		--Para máquinas da posição 84.64	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.92.00		--Para máquinas da posição 84.65 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.92.00		--Para máquinas da posição 84.65 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.92.00		--Para máquinas da posição 84.65	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93		--Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10 e 7.394/10
8466.93.1		Para máquinas da posição 84.56
8466.93.11		Para máquinas da subposição 8456.20	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.19		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.19		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.19		Outras	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.20		Para máquinas da posição 84.57 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.20		Para máquinas da posição 84.57 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.20		Para máquinas da posição 84.57	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.30		Para máquinas da posição 84.58 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.30		Para máquinas da posição 84.58 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.30		Para máquinas da posição 84.58	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.40		Para máquinas da posição 84.59 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.40		Para máquinas da posição 84.59 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.40		Para máquinas da posição 84.59	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.50		Para máquinas da posição 84.60 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.50		Para máquinas da posição 84.60 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.50		Para máquinas da posição 84.60	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.60		Para máquinas da posição 84.61 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.93.60		Para máquinas da posição 84.61 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.93.60		Para máquinas da posição 84.61	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94		--Para máquinas das posições 84.62 ou 84.63
8466.94.10		Para máquinas da subposição 8462.10 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.10		Para máquinas da subposição 8462.10 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.94.10		Para máquinas da subposição 8462.10	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.20		Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29 Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.20		Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29 Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09,7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.94.20		Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.30		Para prensas para extrusão Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.30		Para prensas para extrusão Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.94.30		Para prensas para extrusão	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8466.94.90		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11.	0	30/06/09	31/12/12
8466.94.90		Outras	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8467		Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual.
8467.1		-Pneumáticas:
8467.11		--Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
8467.11.10		Furadeiras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.11.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.19.00		--Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.2		-Com motor elétrico incorporado:
8467.21.00		--Furadeiras de todos os tipos, incluídas as perfuratrizes (perfuradoras) rotativas	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.22.00		--Serras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.29		--Outras
8467.29.10		Tesouras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.29.9		Outras
8467.29.91		Cortadoras de tecidos	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.29.92		Parafusadeiras e rosqueadeiras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.29.93		Martelos	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.29.99		Outras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.8		-Outras ferramentas:
8467.81.00		--Serras de corrente	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.89.00		--Outras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.9		-Partes:
8467.91.00		--De serras de corrente	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.92.00		--De ferramentas pneumáticas	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8467.99.00		--Outras	8	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8468		Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 85.15; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial.
8468.10.00		-Maçaricos de uso manual	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8468.20.00		-Outras máquinas e aparelhos a gás	0	01/01/07
8468.80		-Outras máquinas e aparelhos
8468.80.10		Para soldar por fricção	0	01/01/07
8468.80.90		Outras	0	01/01/07
8468.90		-Partes
8468.90.10		De maçaricos de uso manual	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8468.90.20		De máquinas e aparelhos para soldar por fricção	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8468.90.90		Outras	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8469.00		Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 84.43; máquinas de tratamento de textos.
8469.00.10		Máquinas de tratamento de textos	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8469.00.2		Máquinas de escrever automáticas
8469.00.21		Eletrônicas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 40 caracteres por segundo	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8469.00.29		Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8469.00.3		Outras máquinas de escrever
8469.00.31		De estenotipar, de peso não superior a 12kg, excluído o estojo, não elétricas	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8469.00.39		Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8469.00.39	01	Ex 01 – Em Braille	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8470		Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras. Nota 8.- Para aplicação da posição 84.70, a expressão de bolso aplica-se apenas às máquinas cujas dimensões não excedam 170mm x 100mm x 45mm.
8470.10.00		-Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.2		-Outras máquinas de calcular, eletrônicas:
8470.21.00		--Com dispositivo impressor incorporado	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.29.00		--Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.30.00		-Outras máquinas de calcular	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.50		-Caixas registradoras
8470.50.1		Eletrônicas
8470.50.11		Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.50.11	01	Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais Suprimido pelo Decreto 6.225/07, Anexo IV	15	01/01/07	03/10/07	NC (84-1) NC (84-2)
8470.50.19		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.50.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.90		-Outras
8470.90.10		Máquinas de franquear correspondência	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8470.90.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8471		Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições. Nota 5.- A) Consideram–se máquinas automáticas para processamento de dados, na acepção da posição 84.71, as máquinas capazes de: 1º) registrar em memória programa ou programas de processamento e, pelo menos, os dados imediatamente necessários para a execução de tal ou tais programas; 2º) ser livremente programadas segundo as necessidades do seu operador; 3º) executar operações aritméticas definidas pelo operador; 4º) executar, sem intervenção humana, um programa de processamento podendo modificar-lhe a execução, por decisão lógica, no decurso do processamento. B) As máquinas automáticas para processamento de dados podem apresentar-se sob a forma de sistemas compreendendo um número variável de unidades distintas. C) Ressalvadas as disposições das alíneas D) e E) abaixo, considera-se como sendo parte dum sistema para processamento automático de dados, qualquer unidade que preencha simultameamente as seguintes condições: 1º) ser do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático para processamento de dados; 2º) ser conectável à unidade central de processamento seja diretamente, seja por intermédio de uma ou de várias outras unidades; 3º) ser capaz de receber ou fornecer dados em forma - códigos ou sinais - utilizável pelo sistema. As unidades de uma máquina automática para processamento de dados, apresentadas isoladamente, classificam-se na posição 84.71. Contudo, os teclados, os dispositivos de entrada de coordenadas x, y e as unidades de memória de discos, que preencham as condições referidas nas alíneas C 2°) e C 3°) acima, classificam-se sempre como unidades na posição 84.71. D) A posição 84.71 não compreende os aparelhos a seguir indicados quando apresentados isoladamente, mesmo que estes cumpram todas as condições referidas na Nota 5 C): 1º) as impressoras, as máquinas copiadoras, os telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; 2º) os aparelhos para transmissão ou recepção de voz, de imagens ou de outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)); 3º) os alto-falantes e microfones; 4º) as câmeras de televisão, as câmeras fotográficas digitais e as câmeras de vídeo; ou 5º) os monitores e projetores que não incorporem aparelhos de recepção de televisão. E) As máquinas que exerçam uma função própria que não seja o processamento de dados, que incorporem uma máquina automática para processamento de dados ou que trabalhem em ligação com ela, classificam-se na posição correspondente à sua função, ou caso não exista, em uma posição residual.
8471.30		-Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
8471.30.1		Capazes de funcionar sem fonte externa de energia
8471.30.11		De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm²	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.30.12		De peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm² e inferior a 560cm²	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.30.19		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.30.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.4		-Outras máquinas automáticas para processamento de dados: Notas de Subposições. 1.- Na acepção da subposição 8471.49, consideram-se sistemas as máquinas automáticas para processamento de dados cujas unidades atendam simultaneamente às condições enunciadas na Nota 5 C) do Capítulo 84 e que contenham, pelo menos, uma unidade central para processamento, uma unidade de entrada (por exemplo, um teclado ou um leitor) e uma unidade de saída (por exemplo, uma unidade de visualização ("visual display unit") ou uma impressora).
8471.41		--Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
8471.41.10		De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm²	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.41.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.49.00		--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.50		-Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471.50.10		De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.50.20		De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.50.30		De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.50.40		De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.50.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60		-Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471.60.5		Unidades de entrada
8471.60.52		Teclados	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.53		Indicadores ou apontadores (“mouse” e “track-ball”, por exemplo)	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.54		Mesas digitalizadoras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.59		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.6		Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
8471.60.61		Com unidade de saída por vídeo monocromático	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.62		Com unidade de saída por vídeo policromático	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.80		Terminais de auto-atendimento bancário	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.60.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70		-Unidades de memória
8471.70.1		Unidades de discos magnéticos
8471.70.11		Para discos flexíveis	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.12		Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-"Head Disk Assembly")	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.19		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.2		Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
8471.70.21		Exclusivamente para leitura	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.29		Outras	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.3		Unidades de fitas magnéticas
8471.70.32		Para cartuchos	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.33		Para cassetes	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.39		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.70.90		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.80.00		-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90		-Outros
8471.90.1		Leitores ou gravadores
8471.90.11		De cartões magnéticos	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90.12		Leitores de códigos de barras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90.13		Leitores de caracteres magnetizáveis	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90.14		Digitalizadores de imagens (“scanners”)	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90.19		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8471.90.90		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8472		Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis, perfuradores ou grampeadores).
8472.10.00		-Duplicadores	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.30		-Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
8472.30.10		Máquinas automáticas para obliterar selos postais	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.30.20		Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.30.30		Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.30.90		Outras	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90		-Outros
8472.90.10		Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.2		Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar
8472.90.21		Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.29		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.30		Máquinas para selecionar e contar moedas ou papel-moeda	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.40		Máquinas para apontar lápis, perfuradores, grampeadores e desgrampeadores	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.5		Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados
8472.90.51		Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.59		Outras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.9		Outros
8472.90.91		Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8472.90.99		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8473		Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72.
8473.10		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69
8473.10.10		De máquinas para tratamento de textos	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.10.90		Outros	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.2		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70:
8473.21.00		--Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29	2	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.29		--Outros
8473.29.10		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.29.20		De máquinas da subposição 8470.30 Descrição dada pelo ADE RFB 13/08, Anexo I; efeitos a partir de 01/01/08 Descrição anterior: De máquinas das subposições 8470.30 ou 8470.40	20	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.29.90		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.29.90	01	Ex 01 - De máquinas das subposições 8470.40 Ex criado pelo ADE RFB 13/08, Anexo III	20	01/01/08		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
8473.30.1		Gabinete, com ou sem módulo "display" numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos
8473.30.11		Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.19		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.3		De unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.31		Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.32		Braços posicionadores de cabeças magnéticas	2	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.33		Cabeças magnéticas	2	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.34		Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas ("magnetic tape transporter")	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.39		Outras	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.4		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8473.30.41		Placas-mãe ("mother boards")	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.42		Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.43		Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor Descrição dada pelo ADE RFB 01/11, art. 1º; efeitos a partir de 01/01/11 Descrição anterior: Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos	2	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.49		Outros	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.50		Cartões de memória ("memory cards") Suprimido pelo ADE RFB 30/08	10	01/01/07	03/07/08	NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.9		Outros
8473.30.92		Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis	2	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.30.99		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.40		-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72
8473.40.10		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.40.70		Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.40.90		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50		-Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72
8473.50.10		Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.20		Cartões de memória ("memory cards") Suprimido pelo ADE RFB 30/08	2	01/01/07	03/07/08	NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.3		De dispositivos de impressão
8473.50.31		Martelo de impressão e banco de martelos	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.32		Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.33		Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.34		Cintas de caracteres	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.35		Cartuchos de tintas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.39		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.40		Cabeças magnéticas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.50		Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²	15	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8473.50.90		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8474		Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.
8474.10.00		-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	0	01/01/07
8474.20		-Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
8474.20.10		De bolas	0	01/01/07
8474.20.90		Outros	0	01/01/07
8474.3		-Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
8474.31.00		--Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	0	01/01/07
8474.32.00		--Máquinas para misturar matérias minerais com betume	0	01/01/07
8474.39.00		--Outros	0	01/01/07
8474.80		-Outras máquinas e aparelhos
8474.80.10		Para fabricação de moldes de areia para fundição	0	01/01/07
8474.80.90		Outras	0	01/01/07
8474.90.00		-Partes	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8475		Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (“flash”), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras.
8475.10.00		-Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ("flash"), que tenham invólucro de vidro	0	01/01/07
8475.2		-Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:
8475.21.00		--Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	0	01/01/07
8475.29		--Outras
8475.29.10		Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	0	01/01/07
8475.29.90		Outras	0	01/01/07
8475.90.00		-Partes	5	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8476		Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluídas as máquinas de trocar dinheiro.
8476.2		-Máquinas automáticas de venda de bebidas:
8476.21.00		--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8476.29.00		--Outras	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8476.8		-Outras máquinas:
8476.81.00		--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8476.89		--Outras
8476.89.10		Máquinas automáticas de venda de selos postais	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8476.89.90		Outras	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8476.90.00		-Partes	18	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8477		Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo.
8477.10		-Máquinas de moldar por injeção
8477.10.1		Horizontais, de comando numérico
8477.10.11		Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	0	01/01/07
8477.10.19		Outras	0	01/01/07
8477.10.2		Outras horizontais
8477.10.21		Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN	0	01/01/07
8477.10.29		Outras	0	01/01/07
8477.10.9		Outras
8477.10.91		De comando numérico	0	01/01/07
8477.10.99		Outras	0	01/01/07
8477.20		-Extrusoras
8477.20.10		Para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300mm	0	01/01/07
8477.20.90		Outras	0	01/01/07
8477.30		-Máquinas de moldar por insuflação
8477.30.10		Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro	0	01/01/07
8477.30.90		Outras	0	01/01/07
8477.40		-Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
8477.40.10		De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)	0	01/01/07
8477.40.90		Outras	0	01/01/07
8477.5		-Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:
8477.51.00		--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar	0	01/01/07
8477.59		--Outras
8477.59.1		Prensas
8477.59.11		Com capacidade inferior ou igual a 30.000kN	0	01/01/07
8477.59.19		Outras	0	01/01/07
8477.59.90		Outras	0	01/01/07
8477.80		-Outras máquinas e aparelhos
8477.80.10		Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos	0	01/01/07
8477.80.90		Outras	0	01/01/07
8477.90.00		-Partes	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8478		Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo.
8478.10		-Máquinas e aparelhos
8478.10.10		Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8478.10.90		Outros	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8478.90.00		-Partes	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8479		Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo. Nota 7.- Salvo disposições em contrário, e ressalvadas as prescrições da Nota 2 acima, bem como as da Nota 3 da Seção XVI, as máquinas com utilizações múltiplas classificam-se na posição correspondente à sua utilização principal. Não existindo tal posição, ou na impossibilidade de se determinar a sua utilização principal, tais máquinas classificam-se na posição 84.79. A posição 84.79 compreende ainda as máquinas para fabricar cordas ou cabos (por exemplo, torcedeiras, retorcedeiras e máquinas para fazer cabos), de qualquer matéria.
8479.10		-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
8479.10.10		Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos	0	01/01/07
8479.10.90		Outros	0	01/01/07
8479.20.00		-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	0	01/01/07
8479.30.00		-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	0	01/01/07
8479.40.00		-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	0	01/01/07
8479.50.00		-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições	0	01/01/07
8479.60.00		-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	0	01/01/07
8479.8		-Outras máquinas e aparelhos:
8479.81		--Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos
8479.81.10		Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia	0	01/01/07
8479.81.90		Outros	0	01/01/07
8479.82		--Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
8479.82.10		Misturadores	0	01/01/07
8479.82.90		Outras	0	01/01/07
8479.89		--Outros
8479.89.1		Prensas; distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
8479.89.11		Prensas	0	01/01/07
8479.89.12		Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	0	01/01/07
8479.89.2		Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria; máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas e escovas
8479.89.21		Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria	0	01/01/07
8479.89.22		Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas	0	01/01/07
8479.89.3		Limpadores de pára-brisas elétricos e acumuladores hidráulicos, para aeronaves
8479.89.31		Limpadores de pára-brisas	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8479.89.32		Acumuladores	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8479.89.40		Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	0	01/01/07
8479.89.9		Outros
8479.89.91		Aparelhos para limpar peças por ultra-som	0	01/01/07
8479.89.92		Máquinas de leme para embarcações	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8479.89.99		Outros	0	01/01/07
8479.90		-Partes
8479.90.10		De limpadores de pára-brisas elétricos ou de acumuladores hidráulicos para aeronaves	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8479.90.90		Outras	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8480		Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos.
8480.10.00		-Caixas de fundição	0	01/01/07
8480.20.00		-Placas de fundo para moldes Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8480.20.00		-Placas de fundo para moldes Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8480.20.00		-Placas de fundo para moldes	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8480.30.00		-Modelos para moldes	0	01/01/07
8480.4		-Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
8480.41.00		--Para moldagem por injeção ou por compressão	0	01/01/07
8480.49		--Outros
8480.49.10		Coquilhas	0	01/01/07
8480.49.90		Outros	0	01/01/07
8480.50.00		-Moldes para vidro	0	01/01/07
8480.60.00		-Moldes para matérias minerais	0	01/01/07
8480.7		-Moldes para borracha ou plásticos:
8480.71.00		--Para moldagem por injeção ou por compressão	0	01/01/07
8480.79.00		--Outros	0	01/01/07


NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8481		Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
8481.10.00		-Válvulas redutoras de pressão Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.10.00		-Válvulas redutoras de pressão Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.10.00		-Válvulas redutoras de pressão	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.20		-Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
8481.20.1		Rotativas, de caixas de direção hidráulica Criado pelo ADE RFB 13/10, Art. 2º; efeitos a partir de 01/10/10
8481.20.10		Rotativas, de caixas de direção hidráulica Suprimido pelo ADE RFB 13/10, Art. 4º (Ver 8481.20.1)	5	01/01/07	30/09/10	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.20.11		Com pinhão Criado pelo ADE RFB 13/10, Art. 2º	5	01/10/10		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.20.19		Outras Criado pelo ADE RFB 13/10, Art. 2º	5	01/10/10		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.20.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.20.90		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.20.90		Outras	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.30.00		-Válvulas de retenção Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.30.00		-Válvulas de retenção Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.30.00		-Válvulas de retenção	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.40.00		-Válvulas de segurança ou de alívio Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	4	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.40.00		-Válvulas de segurança ou de alívio Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.40.00		-Válvulas de segurança ou de alívio	4	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80		-Outros dispositivos
8481.80.1		Dos tipos utilizados em banheiros ou cozinhas
8481.80.11		Válvulas para escoamento Alíquota fixada pelo Decreto 7.394/10	5	01/01/12		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.11		Válvulas para escoamento Alíquota fixada pelos Decretos 6,809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.542/11	0	01/04/09	31/12/11
8481.80.11		Válvulas para escoamento	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.19		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.542/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.19		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.542/11	0	01/04/09	31/12/12
8481.80.19		Outros	5	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.2		Dos tipos utilizados em refrigeração
8481.80.21		Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.21		Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticass Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.21		Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.29		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.29		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.29		Outros	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.29	01	Ex 01 - Do tipo gaveta ou do tipo esfera, de ferro ou aço ou de cobre e suas ligas; e do tipo globo, do tipo borboleta, do tipo agulha ou do tipo diafragma, de ferro ou aço	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.3		Dos tipos utilizados em equipamentos a gás
8481.80.31		Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar, inclusive com dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.39		Outros	4	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.9		Outros
8481.80.91		Válvulas tipo aerossol	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.92		Válvulas solenóides	0	01/01/07
8481.80.93		Válvulas tipo gaveta Alíquota fixada pelo Decreto 7.542/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.93		Válvulas tipo gaveta Alíquota fixada pelos Decretos 6.823/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.542/11	0	17/04/09	31/12/12
8481.80.93		Válvulas tipo gaveta	12	01/01/07	16/04/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.94		Válvulas tipo globo Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.94		Válvulas tipo globo Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.94		Válvulas tipo globo	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.95		Válvulas tipo esfera Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.95		Válvulas tipo esfera Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.95		Válvulas tipo esfera	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.96		Válvulas tipo macho Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	4	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.96		Válvulas tipo macho Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.96		Válvulas tipo macho	4	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.97		Válvulas tipo borboleta Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	4	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.97		Válvulas tipo borboleta Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.80.97		Válvulas tipo borboleta	4	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.80.99		Outros	5	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.90		-Partes
8481.90.10		De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.90.10	01	Ex 01 – Dos dispositivos do item 8481.80.1 Ex criado pels Decrets 6.809/09 e vigência estabelecida pelo Decreto 6.890/09 e prorrogada pelo Decreto 7.222/10	0	01/04/09	31/12/10
8481.90.90		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8481.90.90		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8481.90.90		Outras	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8482		Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas. Nota 6.- A posição 84.82 compreende as esferas de aço calibradas, isto é, polidas e cujos diâmetros máximo e mínimo não difiram mais do que 1% do diâmetro nominal, devendo ainda esta tolerância não exceder 0,05mm. As esferas de aço que não satisfaçam às condições acima classificam-se na posição 73.26.
8482.10		-Rolamentos de esferas
8482.10.10		De carga radial	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.10.90		Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.20		-Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos
8482.20.10		De carga radial	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.20.90		Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.30.00		-Rolamentos de roletes em forma de tonel	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.40.00		-Rolamentos de agulhas Notas de Subposições. 2.- A subposição 8482.40 compreende somente os rolamentos contendo roletes cilíndricos de diâmetro uniforme não superior a 5mm e cujo comprimento seja igual ou superior a três vezes o diâmetro. Tais roletes podem ter extremidades arredondadas.	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.50		-Rolamentos de roletes cilíndricos
8482.50.10		De carga radial	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.50.90		Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.80.00		-Outros, incluídos os rolamentos combinados	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.9		-Partes:
8482.91		--Esferas, roletes e agulhas
8482.91.1		Esferas de aço calibradas
8482.91.11		Para carga de canetas esferográficas	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.91.19		Outras	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.91.20		Roletes cilíndricos	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.91.30		Roletes cônicos	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.91.90		Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.99		--Outras Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8482.99.00		--Outras Suprimido pelo ADE RFB 69/09, Art. 4º (Ver 8482.99)	12	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.99.10		Selos, capas e porta-esferas de aço Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8482.99.90		Outras Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8483		Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
8483.10		-Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas
8483.10.1		Virabrequins Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8483.10.10		Virabrequins Suprimido pelo ADE RFB 69/09, Art. 4º (Ver 8483.10.1)	12	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.10	01	Ex 01 - Para motores de ignição por compressão de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões Suprimido pelo ADE RFB 69/09, Art. 4º (Ver 8483.10.11, Ex-01)	4	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.11		Forjados, de peso superior ou igual a 900kg e comprimento superior ou igual a 2.000mm Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.11		Forjados, de peso superior ou igual a 900kg e comprimento superior ou igual a 2.000mm Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.11		Forjados, de peso superior ou igual a 900kg e comprimento superior ou igual a 2.000mm Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.11	01	Ex 01 - Para motores de ignição por compressão de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.19		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.19		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.19		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.19	01	Ex 01 - Para motores de ignição por compressão de potência igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhões Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo III	4	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.20		Árvore de "cames" para comando de válvulas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.20		Árvore de "cames" para comando de válvulas Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.20		Árvore de "cames" para comando de válvulas	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.30		Veios flexíveis Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.30		Veios flexíveis Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.30		Veios flexíveis	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.40		Manivelas Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.40		Manivelas Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.40		Manivelas	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.50		Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400mm	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.10.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.10.90		Outros	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.20.00		-Mancais com rolamentos incorporados	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.30		-Mancais sem rolamentos; "bronzes"
8483.30.10		Montados com "bronzes" de metal antifricção	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.30.2		“Bronzes” Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II; efeitos a partir de 01/04/09
8483.30.20		“Bronzes” Suprimido pelo ADE RFB 69/09, Art. 4º (Ver 8483.30.2)	12	01/01/07	31/03/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.30.21		Com diâmetro interno superior ou igual a 200mm Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.30.29		Outros Criado pelo ADE RFB 69/09, Anexo II	12	01/04/09		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.30.90		Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.40		-Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque
8483.40.10		Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	5	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.40.10		Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.40.10		Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques	5	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.40.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	10	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.40.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.40.90		Outros	10	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.50		-Volantes e polias, incluídas as polias para cadernais
8483.50.10		Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.50.90		Outras	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60		-Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
8483.60.1		Embreagens
8483.60.11		De fricção Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60.11		De fricção Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.60.11		De fricção	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60.19		Outras Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60.19		Outras Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.60.19		Outras	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60.90		Outros Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.60.90		Outros Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.60.90		Outros	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.90.00		-Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes Alíquota fixada pelo Decreto 7.543/11	12	01/01/13		NC (84-1) NC (84-2)	0
8483.90.00		-Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.543/11	0	30/06/09	31/12/12
8483.90.00		-Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes	12	01/01/07	29/06/09	NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8484		Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).
8484.10.00		-Juntas metaloplásticas	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8484.20.00		-Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos)	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8484.90.00		-Outros	12	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8486		Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas" “(boules”) ou de plaquetas (“wafers”), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrônicos ou de dispositivos de visualização de tela plana; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios. Nota 9.- A) As Notas 8 a) e 8 b) do Capítulo 85 aplicam-se igualmente às expressões dispositivos semicondutores e circuitos integrados eletrônicos utilizadas na presente Nota e na posição 84.86. Contudo, para os fins desta Nota e da posição 84.86, a expressão dispositivos semicondutores compreende também os dispositivos fotossensíveis semicondutores e os diodos emissores de luz. B) Para aplicação desta Nota e da posição 84.86, a expressão fabricação de dispositivos de visualização de tela plana compreende a fabricação dos substratos utilizados em tais dispositivos. Essa expressão não compreende a fabricação de vidro ou a montagem de placas de circuitos impressos ou de outros componentes eletrônicos na tela plana. A expressão dispositivos de visualização de tela plana não compreende a tecnologia de tubos de raios catódicos. C) A posição 84.86 compreende também as máquinas e aparelhos dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados para: 1º) a fabricação ou reparação de máscaras e retículos; 2º) a montagem de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos; 3º) a elevação, movimentação, carga e descarga de "esferas" ("boules"), de plaquetas ("wafers"), de dispositivos semicondutores, circuitos eletrônicos integrados e dispositivos de visualização de tela plana. D) Ressalvadas as disposições da Nota 1 da Seção XVI e da Nota 1 do Capítulo 84, as máquinas e aparelhos que correspondam às especificações do texto da posição 84.86 devem ser classificados nessa posição e não em qualquer outra posição da Nomenclatura.
8486.10.00		-Máquinas e aparelhos para fabricação de "esferas" ("boules") ou de plaquetas ("wafers")	0	01/01/07
8486.20.00		-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	0	01/01/07
8486.30.00		-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela plana	0	01/01/07
8486.40.00		-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo	0	01/01/07
8486.90.00		-Partes e acessórios	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
8487		Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contatos nem quaisquer outros elementos com características elétricas.
8487.10.00		-Hélices para embarcações e suas pás	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0
8487.90.00		-Outras	10	01/01/07		NC (84-1) NC (84-2)	0

DESCRIÇÃO

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