TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - 2007

Capítulo 87
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres,
 suas partes e acessórios

8701

Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).

8702

Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista.

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida.
8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.
8706 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.
8710 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
8712 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.
8713 Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
8715 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.
8716 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas.

2.- Consideram-se tratores, na acepção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e órgãos de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 87.01, enquanto material intercambiável, seguem o seu regime próprio, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3.- Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 87.02 a 87.04 e não na posição 87.06.

4.- A posição 87.12 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 95.03.

Notas Complementares (NC) da TIPI

NC (87-1)    Ficam reduzidas a cinco por cento as alíquotas relativas às ambulâncias, carros celulares e carros funerários, classificados na posição 87.03.

NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados: 

A redação da Nota Complementar (87-2) foi dada pelo Decreto nº 6.890 de 29.06.2009, vigorando a partir de 30/06/2009

==> - produzindo efeitos a partir de 01/01/2010.

Código TIPI

Alíquota (%)

8703.22

11

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

11

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

11

8703.24

18

==> - produzindo efeitos de 01/12/2009 até 31/12/2009.

Código TIPI

Alíquota (%)

8703.22

9,0

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

9,0

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

9,0

8703.24

18

==> - produzindo efeitos de 01/11/2009 até 30/11/2009.

Código TIPI

Alíquota (%)

8703.22

7,5

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

7,5

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

7,5

8703.24

18

==> - produzindo efeitos de 01/10/2009 até 31/10/2009.

Código TIPI

Alíquota (%)

8703.22

6,5

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

6,5

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

6,5

8703.24

18

==> - produzindo efeitos de 30/06/2009 até 30/09/2009.

Código TIPI

Alíquota (%)

8703.22

5,5

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

5,5

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

5,5

8703.24

18

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.809 de 30.03.2009, que vigorou de 01/04/2009 até 29/06/2009: "NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:"

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.809 de 30.03.2009: "

 

CÓDIGO NCM

ALÍQUOTA %

8703.22

5,5

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

5,5

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

5,5

8703.24

18 "

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.687 de 11.12.2008, que vigorou de 12/12/2008 até 31/03/2009: "NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:"

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.687 de 11.12.2008: "

 

CÓDIGO NCM

ALÍQUOTA %

8703.22

5,5

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

5,5

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

5,5

8703.24

18 "

Redação Antiga: "NC (87-2) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexibe fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:"

Redação Antiga: "

CODIGO NCM

ALÍQUOTA %

8703.22

11

8703.23.10

18

8703.23.10 Ex 01

11

8703.23.90

18

8703.23.90 Ex 01

11

8703.24

18 "

 

NC (87-3)

A redação da Nota Complementar (87-3) foi dada pelo Decreto nº 6.890 de 29.06.2009, vigorando a partir de 30/06/200

==> - produzindo efeitos a partir de 01/01/2010.
NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 .

 

==> - produzindo efeitos de 01/12/2009 até 31/12/2009.
NC (87-3) Ficam fixadas em sete por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 .

==> - produzindo efeitos de 01/11/2009 até 30/11/2009.
NC (87-3) Ficam fixadas em seis por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 .

==> - produzindo efeitos de 01/10/2009 até 31/10/2009.
NC (87-3) Ficam fixadas em cinco por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 .

==> - produzindo efeitos de 30/06/2009 até 30/09/2009.
NC (87-3) Ficam fixadas em quatro por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 .

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.809 de 30.03.2009, que vigorou de 01/04/2009 até 29/06/2009: "NC (87-3) Ficam fixadas em quatro por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 ."

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.687 de 11.12.2008, que vigorou de 12/12/2008 até 31/03/2009: "NC (87-3) Ficam fixadas em quatro por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 ."

Redação Antiga: "NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados no código 8703.22.90 e no Ex 01 do código 8703.23.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6 ."

 NC (87-4)

A redação da Nota Complementar (87-4) foi dada pelo Decreto nº 6.890 de 29.06.2009, vigorando a partir de 30/06/2009.

==> - produzindo efeitos a partir de 01/01/2010.
NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg, peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

==> - produzindo efeitos de 01/12/2009 até 31/12/2009.
NC (87-4) Ficam reduzidas a treze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

==> - produzindo efeitos de 01/11/2009 até 30/11/2009.
NC (87-4) Ficam reduzidas a onze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

==> - produzindo efeitos de 01/10/2009 até 31/10/2009.
NC (87-4) Ficam reduzidas a nove por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

==> - produzindo efeitos de 30/06/2009 até 30/09/2009.
NC (87-4) Ficam reduzidas a sete inteiros e cinco décimos por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10.

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.809 de 30.03.2009, que vigorou de 01/04/2009 até 29/06/2009: "NC (87-4) Ficam reduzidas a 7,5% por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10."

Redação Antiga dada pelo Decreto nº 6.687 de 11.12.2008, que vigorou de 12/12/2008 até 31/03/2009: "NC (87-4) Ficam reduzidas a 7,5% por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10."

Redação Antiga: "NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º, ângulo de saída mínimo de 24º, ângulo de rampa mínimo de 28º, de capacidade de emergibilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg., peso em ordem de marcha máximo de até 2.100 kg, concebidos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10."

 

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8701

Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).

 

8701.10.00

-Motocultores

0

01/01/07

8701.20.00

-Tratores rodoviários para semi-reboques
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8701.20.00

-Tratores rodoviários para semi-reboques
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8701.20.00

-Tratores rodoviários para semi-reboques

5

01/01/07
17/12/08

8701.30.00

-Tratores de lagartas

0

01/01/07

8701.90

-Outros

 

8701.90.10

Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos ("log skidders")

0

01/01/07

8701.90.90

Outros

5

01/01/07
8701.90.90
01

Ex 01 – Com tomada de força mecânica ou hidráulica

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8702

Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluído o motorista.

 

8702.10.00

-Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

25

01/01/07
8702.10.00
01

Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³

10

01/01/07
8702.10.00
02

Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³

0

01/01/07

8702.90

-Outros

 

8702.90.10

Trólebus

0

01/01/07

8702.90.90

Outros

25

01/01/07
8702.90.90
01

Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³

10

01/01/07
8702.90.90
02

Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida.

 

8703.10.00

-Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

45

01/01/07
NC (87-1)
5

8703.2

-Outros veículos com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha:

 

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

7

01/01/10
NC (87-1)
5

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

5

01/12/09
31/12/09

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

3

01/11/09
30/11/09

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

1,5

01/10/09
31/10/00

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

0

12/12/08
30/09/09

8703.21.00

--De cilindrada não superior a 1.000cm³

7

01/01/07
11/12/08
NC (87-1)
5

8703.22

--De cilindrada superior a 1.000cm³, mas não superior a 1.500cm³

 

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

13

01/01/10
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

11

01/12/09
31/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

9,5

01/11/09
30/11/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

8

01/10/09
31/10/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

6,5

12/12/08
30/09/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

13

01/01/07
11/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.22.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

13

01/01/10
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.22.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

11

01/12/09
31/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.22.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

9,5

01/11/09
30/11/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.22.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

8

01/10/09
31/10/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.22.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

6,5

12/12/08
30/09/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.22.90

Outros

13

01/01/07
11/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.23

--De cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³

 

8703.23.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

25

01/01/07
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

13

01/01/10
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

11

01/12/09
31/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

9,5

01/11/09
30/11/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

8

01/10/09
31/10/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

6,5

12/12/08
30/09/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.10
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³

13

01/01/07
11/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV

8703.23.90

Outros

25

01/01/07
NC (87-1)
NC (87-2)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

13

01/01/10
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

11

01/12/09
31/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

9,5

01/11/09
30/11/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09

8

01/10/09
31/10/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

6,5

12/12/08
30/09/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV
8703.23.90
01

Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.000 cm³

13

01/01/07
11/12/09
NC (87-1)
NC (87-2)
NC (87-3)
DIV

8703.24

--De cilindrada superior a 3.000cm³

 

8703.24.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

25

01/01/07
NC (87-2)
DIV

8703.24.90

Outros

25

01/01/07
NC (87-2)
DIV

8703.3

-Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

 

8703.31

--De cilindrada não superior a 1.500cm³

 

8703.31.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

25

01/01/07
NC (87-1)
5

8703.31.90

Outros

25

01/01/07
NC (87-1)
5

8703.32

--De cilindrada superior a 1.500cm3 mas não superior a 2.500cm³

 

8703.32.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

25

01/01/07
NC (87-1)
NC (87-4)
DIV

8703.32.90

Outros

25

01/01/07
NC (87-1)
5

8703.33

--De cilindrada superior a 2.500cm³

 

8703.33.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista

25

01/01/07
NC (87-1)
NC (87-4)
DIV

8703.33.90

Outros

25

01/01/07
NC (87-1)
5

8703.90.00

-Outros

25

01/01/07
NC (87-1)
5
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8704

Veículos automóveis para transporte de mercadorias.

 

8704.10

-“Dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias

 

8704.10.10

Com capacidade de carga superior ou igual a 85 toneladas

0

01/01/07

8704.10.90

Outros

0

01/01/07

8704.2

-Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

 

8704.21

--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas

 

8704.21.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.21.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.032/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.21.10

Chassis com motor e cabina

5

01/01/07
17/12/08
8704.21.10
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

8

01/01/13
8704.21.10
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12
8704.21.10
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

1

12/08/08
31/12/09
8704.21.10
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

8

01/01/07
11/12/08

8704.21.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.21.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.21.20

Com caixa basculante

5

01/01/07
17/12/08
8704.21.20
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

10

01/01/13
8704.21.20
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12
8704.21.20
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

3

12/08/08
31/12/09
8704.21.20
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

10

01/01/07
11/12/08

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

01/01/07
17/12/08
8704.21.30
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

8

01/01/13
8704.21.30
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12
8704.21.30
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

1

12/08/08
31/12/09
8704.21.30
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

8

01/01/07
11/12/08

8704.21.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.21.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.21.90

Outros

5

01/01/07
17/12/08
8704.21.90
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

8

01/01/13
8704.21.90
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12
8704.21.90
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

1

12/08/08
31/12/09
8704.21.90
01

Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

8

01/01/07
11/12/08
8704.21.90
02

Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

10

01/01/10
8704.21.90
02

Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

3

12/12/08
31/12/09
8704.21.90
02

Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores

10

01/01/07
11/12/08

8704.22

--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

 

8704.22.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.22.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.22.10

Chassis com motor e cabina

5

01/01/07
17/12/08

8704.22.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.22.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.22.20

Com caixa basculante

5

01/01/07
17/12/08

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

01/01/07
17/12/08

8704.22.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.22.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.22.90

Outros

5

01/01/07
17/12/08

8704.23

--De peso em carga máxima superior a 20 toneladas

 

8704.23.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.23.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.23.10

Chassis com motor e cabina

5

01/01/07
17/12/08

8704.23.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.23.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.23.20

Com caixa basculante

5

01/01/07
17/12/08

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

01/01/07
17/12/08

8704.23.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.23.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.23.90

Outros

5

01/01/07
17/12/08

8704.3

-Outros, com motor de pistão, de ignição por centelha:

 

8704.31

--De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas

 

8704.31.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

10

01/01/13

8704.31.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12

8704.31.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

0

01/12/09
31/12/09

8704.31.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

3

12/12/08
30/11/09

8704.31.10

Chassis com motor e cabina

10

01/01/07
11/12/08
8704.31.10
01

Ex 01 - De caminhão
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13
8704.31.10
01

Ex 01 - De caminhão
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12
8704.31.10
01

Ex 01 - De caminhão

5

01/01/07
17/12/08

8704.31.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

10

01/01/13

8704.31.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12

8704.31.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

0

01/12/09
31/12/09

8704.31.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

3

12/12/08
30/11/09

8704.31.20

Com caixa basculante

10

01/01/07
11/12/08
8704.31.20
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13
8704.31.20
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12
8704.31.20
01

Ex 01 - Caminhão

5

01/01/07
17/12/08

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

8

01/01/13

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

0

01/12/09
31/12/09

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

1

12/12/08
30/11/09

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos

8

01/01/07
11/12/08
8704.31.30
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13
8704.31.30
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12
8704.31.30
01

Ex 01 - Caminhão

5

01/01/07
17/12/08

8704.31.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

8

01/01/13

8704.31.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

4

01/01/10
31/12/12

8704.31.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 6.890/09, 7.017/09 e 7.060/09

0

01/12/09
31/12/09

8704.31.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.687/08, 6.809/09 e 6.890/09

1

12/12/08
30/11/09

8704.31.90

Outros

8

01/01/07
11/12/08
8704.31.90
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13
8704.31.90
01

Ex 01 - Caminhão
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12
8704.31.90
01

Ex 01 - Caminhão

5

01/01/07
17/12/08

8704.32

--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas

 

8704.32.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.32.10

Chassis com motor e cabina
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.32.10

Chassis com motor e cabina

5

01/01/07
17/12/08

8704.32.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.32.20

Com caixa basculante
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.32.20

Com caixa basculante

5

01/01/07
17/12/08

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10 e 7.394/10

0

18/12/08
31/12/12

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

01/01/07
17/12/08

8704.32.90

Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.32.90

Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.32.90

Outros

5

01/01/07
17/12/08

8704.90.00

-Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8704.90.00

-Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.696/08, 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

18/12/08
31/12/12

8704.90.00

-Outros

5

01/01/07
17/12/08
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8705

Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.

 

8705.10

-Caminhões-guindastes

 

8705.10.10

Com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m, capacidade máxima de elevação superior ou igual a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis
Ajustes na redação dada pelo ADE RFB 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01/01/08)

0

01/01/07

8705.10.90

Outros

0

01/01/07

8705.20.00

-Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração

0

01/01/07

8705.30.00

-Veículos de combate a incêndio

0

01/01/07

8705.40.00

-Caminhões-betoneiras

0

01/01/07

8705.90

-Outros

 

8705.90.10

Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos

5

01/01/07

8705.90.90

Outros

5

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8706.00

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

 

8706.00.10

Dos veículos da posição 87.02

25

01/01/07
8706.00.10
01

Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90

0

01/01/07

8706.00.20

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

01/01/07

8706.00.90

Outros

10

01/01/07
8706.00.90
01

Ex 01 - De caminhões

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.

 

8707.10.00

-Para os veículos da posição 87.03

10

01/01/07

8707.90

-Outras

 

8707.90.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

01/01/07

8707.90.90

Outras

5

01/01/07
8707.90.90
01

Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

 

8708.10.00

-Pára-choques e suas partes

5

01/01/07

8708.2

-Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as de cabinas):

 

8708.21.00

--Cintos de segurança

5

01/01/07

8708.29

--Outros

 

8708.29.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 

8708.29.11

Pára-lamas

5

01/01/07

8708.29.12

Grades de radiadores

5

01/01/07

8708.29.13

Portas

5

01/01/07

8708.29.14

Painéis de instrumentos

5

01/01/07

8708.29.19

Outros

5

01/01/07

8708.29.9

Outros

 

8708.29.91

Pára-lamas

5

01/01/07

8708.29.92

Grades de radiadores

5

01/01/07

8708.29.93

Portas

5

01/01/07

8708.29.94

Painéis de instrumentos

5

01/01/07

8708.29.95

Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança

5

01/01/07

8708.29.99

Outros

5

01/01/07

8708.30

-Freios e servo-freios; suas partes

 

8708.30.1

--Guarnições de freios montadas

 

8708.30.11

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

01/01/07

8708.30.19

Outras

5

01/01/07

8708.30.90

Outros

5

01/01/07

8708.40

-Caixas de marchas e suas partes

 

8708.40.1

Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
Nova redação dada pelo ADE RFB 14/01, Anexo I (efeitos a partir de 01/10/11)
-
Redação anterior:
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 

8708.40.11

Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

5

01/01/07

8708.40.19

Outras

5

01/01/07

8708.40.80

Outras caixas de marchas
Criado pelo ADE RFB 14/01, Anexo II (efeitos a partir de 01/10/11)

5

01/10/11

8708.40.90

Partes
Nova redação dada pelo ADE RFB 14/01, Anexo I (efeitos a partir de 01/10/11)
-
Redação anterior:
Outras

5

01/01/07

8708.50

-Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes

 

8708.50.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 

8708.50.11

Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10

5

01/01/07

8708.50.12

Eixos não motores

5

01/01/07

8708.50.19

Outros

5

01/01/07

8708.50.80

Outros

5

01/01/07

8708.50.9

Partes

 

8708.50.91

De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

01/01/07

8708.50.99

Outras

5

01/01/07

8708.70

-Rodas, suas partes e acessórios

 

8708.70.10

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

01/01/07

8708.70.90

Outros

5

01/01/07

8708.80.00

-Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)

5

01/01/07
8708.80.00
01

Ex 01 - Amortecedores de suspensão de veículos das posições 87.02, 87.04 (exceto a subposição 8704.10) e 87.05 e da subposição 8701.20

4

01/01/07
8708.80.00
02

Ex 02 - Amortecedores de suspensão

16

01/01/07

8708.9

-Outras partes e acessórios:

 

8708.91.00

--Radiadores e suas partes

5

01/01/07

8708.92.00

--Silenciosos e tubos de escape; suas partes

16

01/01/07
8708.92.00
01

Ex 01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 (exceto partes)

4

01/01/07
8708.92.00
02

Ex 02 - Partes

5

01/01/07

8708.93.00

--Embreagens e suas partes

16

01/01/07
8708.93.00
01

Ex 01 - De veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05

4

01/01/07

8708.94

--Volantes, barras e caixas, de direção; suas partes

 

8708.94.1

Volantes, barras e caixas, de direção dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 

8708.94.11

Volantes

4

01/01/07

8708.94.12

Barras

4

01/01/07

8708.94.13

Caixas

4

01/01/07

8708.94.8

Outros

 

8708.94.81

Volantes

5

01/01/07

8708.94.82

Barras

5

01/01/07

8708.94.83

Caixas

5

01/01/07

8708.94.90

Partes

5

01/01/07

8708.95

--Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags"); suas partes

 

8708.95.10

Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags")

5

01/01/07

8708.95.2

Partes

 

8708.95.21

Bolsas infláveis para "airbags"

5

01/01/07

8708.95.22

Sistema de insuflação

5

01/01/07

8708.95.29

Outras

5

01/01/07

8708.99

--Outros

 

8708.99.10

Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas

0

01/01/07

8708.99.90

Outros

5

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8709

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.

 

8709.1

-Veículos:

 

8709.11.00

--Elétricos

0

01/01/07

8709.19.00

--Outros

0

01/01/07

8709.90.00

-Partes

5

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8710.00.00

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes.

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

 

8711.10.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm³

15

01/01/07

8711.20

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm³ mas não superior a 250cm³

 

8711.20.10

Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm³

25

01/01/07

8711.20.20

Motocicleta de cilindrada superior a 125cm³

25

01/01/07

8711.20.90

Outros

25

01/01/07

8711.30.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm³ mas não superior a 500cm³

35

01/01/07

8711.40.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm³ mas não superior a 800cm³

35

01/01/07

8711.50.00

-Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm³

35

01/01/07

8711.90.00

-Outros

35

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8712.00

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.

Nota 4.- A posição 87.12 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 95.03.

 

8712.00.10

Bicicletas

10

01/01/07

8712.00.90

Outros

10

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8713

Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.

 

8713.10.00

-Sem mecanismo de propulsão

0

01/01/07

8713.90.00

-Outros

0

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8714

Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.

 

8714.1

-De motocicletas (incluídos os ciclomotores):

 

8714.11.00

--Selins

12

01/01/07

8714.19.00

--Outros

12

01/01/07

8714.20.00

-De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos

0

01/01/07

8714.9

-Outros:

 

8714.91.00

--Quadros e garfos, e suas partes

10

01/01/07

8714.92.00

--Aros e raios

10

01/01/07

8714.93

--Cubos, exceto de freios, e pinhões de rodas livres

 

8714.93.10

Cubos, exceto de freios

10

01/01/07

8714.93.20

Pinhões de rodas livres

10

01/01/07

8714.94

--Freios, incluídos os cubos de freios, e suas partes

 

8714.94.10

Cubos de freios

10

01/01/07

8714.94.90

Outros

10

01/01/07

8714.95.00

--Selins

10

01/01/07

8714.96.00

--Pedais e pedaleiros, e suas partes

10

01/01/07

8714.99

--Outros

 

8714.99.10

Câmbio de velocidades

10

01/01/07

8714.99.90

Outros

10

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8715.00.00

Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.

10

01/01/07
   

NCM

EX


DESCRIÇÃO

ALÍQ
(%)

Início
Vigência
Final
Vigência
NOTA
ALÍQ
(2)

8716

Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

 

8716.10.00

-Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo "trailer"

10

01/01/07

8716.20.00

-Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

0

01/01/07

8716.3

-Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:

 

8716.31.00

--Cisternas
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8716.31.00

--Cisternas
Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

01/04/09
31/12/12

8716.31.00

--Cisternas

5

01/01/07
31/03/09

8716.39.00

--Outros
Alíquota fixada pelo Decreto 7.541/11

5

01/01/13

8716.39.00

--Outros
Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.541/11

0

01/04/09
31/12/12

8716.39.00

--Outros

5

01/01/07
31/03/09

8716.40.00

-Outros reboques e semi-reboques
Alíquota fixada pelos Decretos 6.890/09, na redação do Decreto 7.541/11

5

01/01/10

8716.40.00

-Outros reboques e semi-reboques
Alíquota fixada pelos Decretos 6.809/09, 6.890/09, 7.017/09, 7.060/09

0

01/04/09
31/12/09

8716.40.00

-Outros reboques e semi-reboques

5

01/01/07
31/03/09

8716.80.00

-Outros veículos

5

01/01/07
8716.80.00
01

Ex 01 - Carrinhos de tração manual, de ferro, para construção

0

01/01/07
8716.80.00
02

Ex 02 - Veículos de tração animal

0

01/01/07

8716.90

-Partes

 

8716.90.10

Chassis de reboques e semi-reboques

5

01/01/07

8716.90.90

Outras

5

01/01/07