5.600 |
6.600 |
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS |
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5.601 |
Transferência de crédito de ICMS acumulado |
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Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas. |
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5.602 |
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS |
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Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. (redação dada pelo Ajuste SINIEF 09/2003) |
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5.603 |
6.603 |
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
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Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável. |
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5.605 |
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. (acrescentado p/ Ajuste SINIEF 3/2004, com vigência a partir de 01.01.2005) |
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Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. |
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5.606 |
Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais (Acrescentado pelo Ajuste SINIEF 2/2005, com vigência a partir de 01/01/2006) |
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Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (vigência a partir de 01.01.2006, cfe. Ajuste SINIEF 2/2005) |