Tabela resumo por Estado sobre a dispensa do sintegra, prazo de entrega e prazo para retificação da EFD

Nos casos em que não há disposição interna no Estado, o PRAZO para a entrega ou retificação da EFD, independente de autorização, é dia 5 do mês subsequente ao da apuração.

UF	Sintegra - Dispensa	Ato legal	Prazo de envio	Ato legal	Prazo para retificação	Ato legal
AC	ato do Secretário de Estado da Fazenda, fixará data, a partir da qual será dispensada a entrega do arquivo estabelecido no Convênio ICMS 57/95, bem como do documento de informação e apuração do imposto previsto no artigo 80, do Convênio S/N de 15 de dezembro de 1970	Art. 121-P do RICMS/AC	até o 9º dia do mês subsequente ao encerramento do mês civil	Art. 121-L do RICMS/AC	- até o 9º dia do mês subsequente ao encerramento do mês civil, independentemente de autorização da administração tributária estadual;	Art. 121-M do RICMS/AC
AC		Art. 121-P do RICMS/AC		Art. 121-L do RICMS/AC	- após esse prazo , mediante prévia autorização da administração tributária estadual, expedida em processo administrativo fiscal	Art. 121-M do RICMS/AC

AL	dispensa da entrega dos arquivos do Sintegra, após o envio do 6º arquivo da EFD, e validação do seu conteúdo pela SEFAZ	Art. 18 da IN 19/09	até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração	Art. 12 da IN 19/09	- até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração, independentemente de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda;	Art. 13 da IN 19/09
AL		Art. 18 da IN 19/09		Art. 12 da IN 19/09	- após esse prazo, mediante autorização da Secretaria de Estado da Fazenda	Art. 13 da IN 19/09

AM	dispensa da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95	Art. 17, parágrafo único do Decreto nº 28.841/2009	até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração	Art. 19 do Decreto nº 28.841/2009	a qualquer tempo, após o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração	Art. 21 do Decreto nº 28.841/2009

AP	a Secretaria divulgará a data a partir da qual o contribuinte será dispensado de entregar o Sintegra	Art. 3º do Decreto nº 1.952/09	até 15º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 222-U do RICMS/AP	- até 15º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração independentemente de autorização da administração tributária;	Art. 222-V do RICMS/AP
AP		Art. 3º do Decreto nº 1.952/09		Art. 222-U do RICMS/AP	- após esse prazo, conforme dispuser a legislação estadual	Art. 222-V do RICMS/AP

BA	não dispensa o contribuinte da entrega Sintegra	Artigo 897-G do RICMS/BA	até o dia 25 do mês subsequente ao do período de apuração	Art. 897-D, § 2º do RICMS/BA	- até o dia 25 do mês subsequente ao do período de apuração;	Art. 897-E, parágrafo único, do RICMS/BA
BA	não dispensa o contribuinte da entrega Sintegra	Artigo 897-G do RICMS/BA	até o dia 25 do mês subsequente ao do período de apuração	Art. 897-D, § 2º do RICMS/BA	- após esse prazo, mediante autorização da Secretaria de Estado da Fazenda	Art. 897-E, parágrafo único, do RICMS/BA

CE	previsão de entrega de arquivo conforme o leiaute do Ato Cotepe 9 (EFD), não sendo expressa a dispensa do arquivo conforme o Convênio 57/95	Nota Exp. Sec. Faz. - CE 1/09 item 5	até o dia 15 do mês subsequente ao do período informado	Art. 276-E do RICMS/CE	até 180 dias do período enviado, desde que autorizado pela Sefaz	Art. 276-A, § 6º, do RICMS/CE

DF

ES	-	-	Até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 758-J do RICMS/ES	- até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da Sefaz;	Art. 758-K do RICMS/ES
ES	-	-		Art. 758-J do RICMS/ES	- após esse prazo, mediante requerimento dirigido à Gerência Fiscal, acompanhado do comprovante de recolhimento da multa correspondente, sendo que a retificação deverá ser transmitida no prazo de30 dias após a ciência do deferimento do pedido, salvo se a Gerência Fiscal determinar prazo diferente	Art. 758-K do RICMS/ES

GO	dispensa da entrega do Sintegra a partir do sétimo mês posterior ao da inclusão do contribuinte na obrigatoriedade da EFD e desde que não esteja omisso na entrega de nenhum arquivo da EFD	Art. 356-S do RICMS/GO	até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 356-N do RICMS/GO	até 30 dias após o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária	356-O do RICMS/GO

MA	-	-	-	-	-	-

MG	obrigatoriedade do Sintegra em relação ao período de janeiro a agosto, salvo se a EFD for entregue até o dia 15 do mês subsequente.	Art. 4º do Decreto nº 44.992/08	até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração.	Art. 54 Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG	não há determinação na legislação interna sobre prazo para retificação	Art. 58 Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG

MT	dispensa das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95	Art. 247, § 4º do RICMS/MT	até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao do período informado	Art. 12 da Portaria SRP 166/2008	independe de prazo, mas a retificação somente poderá ocorrer se previamente autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso	Art. 13 da Portaria SRP 166/2008

MS	dispensa da entrega do Sintegra após o recebimento pela SEFAZ de 3 arquivos da EFD. Exceção: os estabelecimentos obrigados aos registros 88RDI, 88LRDPAA, 88LRPDAH, 88LRPDA, 88NFRA, 88NFRA0110, 88NFRA1120 e 88NFRA2131	Art. 13 do Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS/MS	até o dia 15 do mês seguinte ao de referência	Art. 12 do Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS/MS	não há determinação na legislação interna sobre prazo para retificação	Art. 14 do Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS/MS

PA	dispensa a critério do Fisco dos arquivos do Convênio ICMS nº 57/95	Art. 389-C, § 2º do Capítulo VI-A, do Título II, do Livro Primeiro do RICMS/PA	Até dia 15 do mês subsequente	(Site EFD Pará > Perguntas e Respostas)	-	-

PB	não dispensa das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95.	Art. 17 do Decreto nº 30.478/2009	até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração	Art. 12 do Decreto nº 30.478/2009	- até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;	Art. 13 do Decreto nº 30.478/2009
PB		Art. 17 do Decreto nº 30.478/2009	até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração	Art. 12 do Decreto nº 30.478/2009	- até 20 dias, contados do prazo referido no item anterior, desde que autorizado pela fiscalização de estabelecimentos	Art. 13 do Decreto nº 30.478/2009

PE

PI	dispensa, a partir de 1º de janeiro de 2010, da entrega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95	Art. 566-K do RICMS/PI	até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 566-D do RICMS/PI	não há determinação na legislação interna sobre prazo para retificação	Art. 566-E do RICMS/PI

PR	-	-	até o dia 15 do mês subsequente ao do encerramento do mês da apuração	Art. 264-D do RICMS/PR	não há determinação na legislação interna sobre prazo para retificação	Art. 264-J do RICMS/PR

RJ	-	-	até o 15º dia do mês subsequente ao mês da apuração	Art. 5º da Resolução SF 242/2009	- até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;- após esse prazo , conforme dispuser a legislação da Secretaria Estadual de Tributação	Art. 6º da Resolução SF 242/2009

RN	dispensa da entrega dos arquivos do Sintegra, estabelecidos no Convênio ICMS 57/95, após o envio por 3 meses consecutivos do arquivo da EFD, e validação do seu conteúdo pela SET, vinculada à edição de ato administrativo a fim de dar publicidade ao estabelecimento acerca do termo inicial da referida dispensa.	Art. 623-T do RICMS/RN	até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 623-N do RICMS/RN	- até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;	Art. 623-P do RICMS/RN
RN		Art. 623-T do RICMS/RN		Art. 623-N do RICMS/RN	- após esse prazo , conforme dispuser a legislação da Secretaria Estadual de Tributação	Art. 623-P do RICMS/RN

RO	dispensa das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95, todavia em Perguntas e respostas, disponíveis no site da SEFAZ, há a seguinte questão: 13 - A entrega do SPED desobriga a entregar a GIAM e SINTEGRA? R= Não, os dois arquivos (SINTEGRA e GIAM) continuarão a ser entregues até que a consolidação das informações seja feita pela SEFIN/RO.	Art. 406-C, § 5º (previsão da dispensa)	até o 15º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Art. 406-L do RICMS/RO	- até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;	Art. 406-M do RICMS/RO
RO		Art. 406-C, § 5º (previsão da dispensa)		Art. 406-L do RICMS/RO	- após esse prazo, dependendo de autorização do Fisco, mediante formalização de processo a ser apresentado à unidade da Receita Estadual de situação do contribuinte para apreciação e decisão por Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, em que se exponham as alterações necessárias e os seus motivos.	Art. 406-M do RICMS/RO

RR	-	-	até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração	Decreto nº 10.154-E/09 - incorporou à legislação interna as disposições do Ajuste Sinief nº 02/2009	- até o dia 5 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;	Decreto nº 10.154-E/09 - incorporou à legislação interna as disposições do Ajuste Sinief nº 02/2009
RR	-	-			- após esse prazo , conforme dispuser a legislação da unidade federada de localização do estabelecimento

RS	não dispensa da entrega do Sintegra	Item 1.2 do Capítulo LI do Título I da IN DRP nº 45/98	> de janeiro a agosto de 2009 - entrega no período de 1º a 30 de setembro de 2009; > de setembro de 2009 - entrega até o dia 25 de outubro de 2009	Item 3.0 do Capítulo LI, do Título I da IN DRP nº 45/1998	-	-

SC	dispensa da remessa dos arquivos eletrônicos previstos no Anexo 3, art. 37, I (Substituição tributária) e no Anexo 7, art. 7º (Sintegra) do RICMS/SC, a partir da entrega dos arquivos digitais com o registro da escrituração fiscal.	Art. 33-D do Anexo 11 do RICMS/SC	até o 10º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. No exercício de 2009 o arquivo EFD poderá ser transmitido ao SPED até o 20º dia do mês seguinte ao da apuração	Art. 33 do Anexo 11 do RICMS/SC	não há determinação na legislação interna sobre prazo para retificação	Art. 33-A do Anexo 11 do RICMS/SC

SE	-	-	até o 8º dia do mês subsequente ao mês da apuração	Art. 3º da Port. Sefaz nº 367/09	- até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração, independentemente de autorização da administração tributária;	Art. 3º, § 2º da Port. Sefaz nº 367/09
SE	-	-	até o 8º dia do mês subsequente ao mês da apuração	Art. 3º da Port. Sefaz nº 367/09	- após esse prazo, com autorização da Sefaz	Art. 3º, § 2º da Port. Sefaz nº 367/09

SP	-	-	até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere	Art. 10 da Portaria CAT nº 147/09	- até 60 dias após o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração, independentemente de autorização da Secretaria da Fazenda;	Art. 15, §§ 2º, 3º e 5º da Portaria CAT nº 147/09
					- Após esse prazo, dependerá de autorização da Secretaria da Fazenda quando da retificação resultar, cumulativamente ou não, em relação ao correspondente período de apuração: 1 - diminuição do imposto a pagar; 2 - aumento de saldo credor de imposto a ser transportado para o período seguinte; 3 - alteração do valor total de entradas; 4 - alteração do valor total de saídas;
					- após 90 dias do vencimento do prazo de entrega do arquivo digital da EFD, em qualquer caso, a sua substituição com finalidade de retificação só poderá ser efetuada mediante autorização da Secretaria da Fazenda

TO	dispensa das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/1995.	384-E, § 4º, do RICMS/TO	até o 9º dia útil do mês subsequente ao mês da apuração do ICMS	Art. 2º da Portaria SF nº 1.415/09	-	-