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 CONFAZ 

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CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 19 DE ABRIL DE 2018  (Publicação: 20/04/18)

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicados no DOU em 04.04.2018.

Divulgacao, Ratificacao ou Implementacao CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2018  (Publicação: 20/04/18)
Ratifica o Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Divulgacao, Ratificacao ou Implementacao CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 09, DE 19 DE ABRIL DE 2018  (Publicação: 20/04/18)
Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Anistias e Parcelamentos













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