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 RFB  Rio Grande do Norte 

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RFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018  (Publicação: 16/02/18)

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TIPI / TEC / NESH
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RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 27.692, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018  (Publicação: 17/02/18)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo para exigência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.

CT-e/MDF-e
DECRETO Nº 27.688, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018  (Publicação: 06/02/18)
Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

Beneficios e Incentivos Fiscais













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