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BAHIA

DECRETO Nº 18.784 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 08/12/18)

Estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base.

Creditos Fiscais (Nao cumulatividade); Comunicacao e Telecomunicacao
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COMEX

RESOLUÇÃO Nº 95, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 10/12/18)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Importacao
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CONFAZ

ATO COTEPE/MVA Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 10/12/18)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Lubrificantes e outros oleos/liquidos; Combustiveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 10/12/18)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Combustiveis
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MINAS GERAIS

RESOLUÇÃO Nº 5.206, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 08/12/18)

Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Substituicao Tributaria (Regras diversas)
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PARAíBA

DECRETO Nº 38.880 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 08/12/18)

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Autopecas
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SANTA CATARINA

DECRETO Nº 1.830, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 07/12/18)

Introduz a Alteração 3.997 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

ECD / ECF / FCONT / e-LALUR
DECRETO Nº 1.829, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 07/12/18)
Introduz as Alterações 3.989 e 3.990 no RICMS/SC-01.

Diversas
DECRETO Nº 1.828, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018  (Publicação: 07/12/18)
Introduz as Alterações 3.979 e 3.980 no RICMS/SC-01.

Diversas













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