SEÇÃO VI

TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - 2007

Capítulo 38
Produtos diversos das indústrias químicas

3801	Grafita artificial; grafita coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafita ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários.
3802	Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado.	Consultas RFB
3803	“Tall oil”, mesmo refinado.
3804	Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluído o “tall oil” da posição 38.03.	Consultas RFB
3805	Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpênicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal.
3806	Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas.
3807	Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.
3808	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.	Consultas RFB
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.
3810	Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar.
3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.	Consultas RFB
3812	Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos.
3813	Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.
3814	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.	Consultas RFB
3815	Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições.	Consultas RFB
3816	Cimentos, argamassas, concretos e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 38.01.	Consultas RFB
3817	Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02.
3818	Elementos químicos impurificados (dopados) (“dopés”), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (“wafers”), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) ("dopés"), próprios para utilização em eletrônica.
3819	Fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.
3820	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.
3821	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluídos os vírus e organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
3822	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados.	Consultas RFB
3823	Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais.	Consultas RFB
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições.	Consultas RFB
3825	Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de tratamento de esgotos; outros lixos mencionados na Nota 6 deste Capítulo.

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende:

a) os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, exceto os seguintes:

1) a grafita artificial (posição 38.01);

2) os inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados nas formas ou embalagens previstas na posição 38.08;

3) os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em granadas ou bombas, extintoras (posição 38.13);

4) os materiais de referência certificados, especificados na Nota 2 abaixo;

5) os produtos especificados nas Notas 3 a) ou 3 c) abaixo;

b) as misturas de produtos químicos com substâncias alimentícias ou outras possuindo valor nutritivo, dos tipos utilizados na preparação de alimentos próprios para consumo humano (em geral, posição 21.06);

c) as escórias, cinzas e resíduos (incluídas as lamas, exceto as lamas de tratamento de esgotos) contendo metais, arsênio ou suas misturas e cumpram as condições das Notas 3 a) ou 3 b) do Capítulo 26 (posição 26.20);

d) os medicamentos (posições 30.03 ou 30.04);

e) os catalisadores esgotados do tipo dos utilizados para extração de metais comuns ou para fabricação de compostos químicos à base de metais comuns (posição 26.20), os catalisadores esgotados do tipo dos utilizados principalmente para recuperação de metais preciosos (posição 71.12), bem como os catalisadores constituídos por metais ou ligas metálicas, por exemplo, em pó muito fino ou em tela metálica (Seções XIV ou XV).

2.- A) Na acepção da posição 38.22, considera-se material de referência certificado o que é acompanhado de um certificado que indique os valores das propriedades certificadas e os métodos utilizados para determinar esses valores, assim como o grau de certeza associado a cada valor e que pode ser utilizado para análise, aferição ou referência.

B) Com exceção dos produtos dos Capítulos 28 ou 29, para fins de classificação dos materiais de referência certificados, a posição 38.22 tem prioridade sobre qualquer posição da Nomenclatura.

3.- Incluem-se na posição 38.24 e não em qualquer outra posição da Nomenclatura:

a) os cristais cultivados (exceto elementos de óptica) de óxido de magnésio ou de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalino-terrosos, de peso unitário igual ou superior a 2,5g;

b) os óleos fúseis; o óleo de Dippel;

c) os produtos para apagar tintas de escrever, acondicionados em embalagens para venda a retalho;

d) os produtos para correção de matrizes de duplicadores (estênceis) e os outros líquidos corretores, acondicionados em embalagens para venda a retalho;

e) os indicadores fusíveis para verificação da temperatura dos fornos (por exemplo, cones de Seger).

4.- Na Nomenclatura, consideram-se lixos municipais os lixos de residências, hotéis, restaurantes, hospitais, lojas, escritórios, etc., e os detritos recolhidos nas vias públicas e calçadas, assim como os desperdícios de materiais de construção, e de demolição. Os lixos municipais contêm geralmente uma grande variedade de matérias, como plásticos, borracha, madeira, papel, têxteis, vidros, metais, produtos alimentícios, móveis quebrados e outros artigos danificados ou descartados. No entanto, a expressão lixos municipais não abrange:

a) as matérias ou artigos que foram separados dos lixos, por exemplo resíduos de plásticos, borracha, madeira, papel, têxteis, vidro ou metais, pilhas e baterias usadas, que seguem o seu próprio regime;

b) os resíduos industriais;

c) os resíduos farmacêuticos, tal como definidos na Nota 4 k) do Capítulo 30;

d) os resíduos clínicos definidos na Nota 6 a) abaixo.

5.- Na acepção da posição 38.25,consideram-se lamas de tratamento de esgotos as lamas provenientes das estações de tratamento de águas residuais urbanas e os resíduos de pré-tratamento, os resíduos de limpeza e as lamas não estabilizadas. Excluem-se as lamas estabilizadas, que sejam próprias para utilização como adubos (fertilizantes) (Capítulo 31).

6.- Na acepção da posição 38.25, a expressão outros lixos abrange:

a) os resíduos clínicos, ou seja, os resíduos contaminados provenientes de pesquisas médicas, trabalhos de análise ou de outros tratamentos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, que contêm freqüentemente agentes patogênicos e substâncias farmacêuticas e que requerem procedimentos especiais de destruição (por exemplo, curativos (pensos), luvas e seringas, usados);

b) os resíduos de solventes orgânicos;

c) os resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios e de líquidos anticongelantes;

d) os outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas.

Todavia, a expressão outros lixos não abrange os resíduos que contêm principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (posição 27.10).

Notas de Subposições.

1.- A subposição 3808.50 abrange unicamente as mercadorias da posição 38.08, contendo uma ou várias das substâncias seguintes: aldrin (ISO); binapacril (ISO); canfecloro (ISO) (toxafeno); captafol (ISO); clordano (ISO); clordimeforme (ISO); clorobenzilato (ISO); compostos de mercúrio; DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano); dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano); dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano); dieldrin (ISO, DCI); dinoseb (ISO), seus sais e seus ésteres; fluoroacetamida (ISO); heptacloro (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluído o lindano (ISO, DCI); metamidofós (ISO); monocrotofós (ISO); oxirano (óxido de etileno); paration (ISO); paration-metila (ISO) (metil paration); pentaclorofenol (ISO); fosfamidona (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres.

2.- Na acepção das subposições 3825.41 e 3825.49, consideram-se resíduos de solventes orgânicos os resíduos que contêm principalmente solventes orgânicos, impróprios no estado em que se encontram para a sua utilização original, quer sejam ou não destinados à recuperação dos solventes.

Nota Complementar (NC) da TIPI

NC (38-1) O Biodiesel de que trata o Ex 01 do código 3824.90.29 é o combustível para motores a combustão interna com ignição por compressão, renovável e biodegradável, derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais, e que possa substituir parcial ou totalmente o óleo diesel de origem fóssil

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3801		Grafita artificial; grafita coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafita ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários.
3801.10.00		-Grafita artificial	0	01/01/07
3801.20		-Grafita coloidal ou semicoloidal
3801.20.10		Suspensão semicoloidal em óleos minerais	10	01/01/07
3801.20.90		Outros	10	01/01/07
3801.30		-Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
3801.30.10		Pasta carbonada para eletrodos	10	01/01/07
3801.30.90		Outras	10	01/01/07
3801.90.00		-Outras	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3802		Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado.
3802.10.00		-Carvões ativados	0	01/01/07
3802.90		-Outros
3802.90.10		Farinhas siliciosas fósseis	0	01/01/07
3802.90.20		Bentonita	0	01/01/07
3802.90.30		Atapulgita	0	01/01/07
3802.90.40		Outras argilas e terras	0	01/01/07
3802.90.50		Bauxita	0	01/01/07
3802.90.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3803.00.00		“Tall oil”, mesmo refinado.	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência
3804.00		Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluído o “tall oil” da posição 38.03. Ajuste técnico na redação pelo ADE RFB 13/08, art. 5º
3804.00.1		Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose
3804.00.11		Ao sulfito	0	01/01/07
3804.00.12		À soda ou ao sulfato	10	01/01/07
3804.00.20		Lignossulfonatos	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3805		Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpênicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal.
3805.10.00		-Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato	0	01/01/07
3805.90		-Outros
3805.90.10		Óleo de pinho	10	01/01/07
3805.90.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3806		Colofônias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofônia e óleos de colofônia; gomas fundidas.
3806.10.00		-Colofônias e ácidos resínicos	0	01/01/07
3806.20.00		-Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias	0	01/01/07
3806.30.00		-Gomas ésteres	10	01/01/07
3806.90		-Outros
3806.90.1		Outros derivados de colofônias ou de ácidos resínicos
3806.90.11		Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas com ácidos fumárico ou maléico ou com anidrido maléico	0	01/01/07
3806.90.12		Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila	0	01/01/07
3806.90.19		Outros	0	01/01/07
3806.90.90		Outros	0	01/01/07
3806.90.90	01	Ex 01 - Gomas fundidas	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3807.00.00		Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.	0	01/01/07
3807.00.00	01	Ex 01 - Solventes e diluentes compostos para vernizes ou produtos semelhantes	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3808		Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
3808.50		-Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo Notas de Subposições. 1.- A subposição 3808.50 abrange unicamente as mercadorias da posição 38.08, contendo uma ou várias das substâncias seguintes: aldrin (ISO); binapacril (ISO); canfecloro (ISO) (toxafeno); captafol (ISO); clordano (ISO); clordimeforme (ISO); clorobenzilato (ISO); compostos de mercúrio; DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano); dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano); dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano); dieldrin (ISO, DCI); dinoseb (ISO), seus sais e seus ésteres; fluoroacetamida (ISO); heptacloro (ISO); hexaclorobenzeno (ISO); 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluído o lindano (ISO, DCI); metamidofós (ISO); monocrotofós (ISO); oxirano (óxido de etileno); paration (ISO); paration-metila (ISO) (metil paration); pentaclorofenol (ISO); fosfamidona (ISO); 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais ou seus ésteres.
3808.50.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	0	01/01/07
3808.50.2		Apresentados de outro modo
3808.50.21		À base de metamidofós ou monocrotofós	0	01/01/07
3808.50.29		Outros	0	01/01/07
3808.9		-Outros:
3808.91		--Inseticidas
3808.91.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.1		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II
3808.91.11		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.19		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.2		Apresentados de outro modo Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.91.21		À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.22		À base de cipermetrinas ou de permetrina Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.23		À base de dicrotofós Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.24		À base de dissulfoton ou de endossulfan Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.25		À base de fosfeto de alumínio Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.26		À base de diclorvós ou de triclorfon Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.27		À base de óleo mineral ou de tiometon Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.28		À base de sulfluramida Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.29		Outros Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.91.20		Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.9		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II
3808.91.91		À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.92		À base de cipermetrinas ou de permetrina Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.93		À base de dicrotofós Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.94		À base de dissulfoton ou de endossulfan Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.95		À base de fosfeto de alumínio Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.96		À base de diclorvós ou de triclorfon Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.97		À base de óleo mineral ou de tiometon Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.98		À base de sulfluramida Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.91.99		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92		--Fungicidas
3808.92.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.1		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II
3808.92.11		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.19		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.2		Apresentados de outro modo Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.92.21		À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.22		À base de enxofre ou de ziram Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.23		À base de mancozeb ou de maneb Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.24		À base de sulfiram Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.25		À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.26		À base de thiram Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.27		À base de propiconazol Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.29		Outros Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.92.20		Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.9		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II
3808.92.91		À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.92		À base de enxofre ou de ziram Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.93		À base de mancozeb ou de maneb Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.94		À base de sulfiram Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.95		À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II)	0	01/01/08
3808.92.96		À base de thiram Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.97		À base de propiconazol Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.92.99		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93		--Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
3808.93.10		Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.93.1		Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II
3808.93.11		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.19		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.2		Herbicidas apresentados de outro modo
3808.93.21		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4- diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB"	0	01/01/07
3808.93.22		Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron"	0	01/01/07
3808.93.23		Outros, à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen"	0	01/01/07
3808.93.24		Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina"	0	01/01/07
3808.93.25		Outros, à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de trifluralina"	0	01/01/07
3808.93.26		Outros, à base de trifluralina Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de imazetapir"	0	01/01/07
3808.93.27		Outros, à base de imazetapir Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.29		Outros Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "Outros"	0	01/01/07
3808.93.3		Inibidores de germinação
3808.93.31		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto"	0	01/01/07
3808.93.32		Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "Apresentados de outro modo"	0	01/01/07
3808.93.33		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.40		Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.93.4		Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.93.41		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.49		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.5		Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo
3808.93.51		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de hidrazida maléica"	0	01/01/07
3808.93.52		Outros, à base de hidrazida maléica Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.93.59		Outros	0	01/01/07
3808.94		--Desinfetantes
3808.94.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Alíquota fixada pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo I Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	5	05/10/07	31/12/07
3808.94.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	0	01/01/07	04/10/07
3808.94.10	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	30	01/01/07	31/12/07
3808.94.10	02	Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio Descdobramento criado pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo II (efeitos a partir de 05.10.2007) Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	05/10/07	31/12/07
3808.94.1		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.94.11		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	5	01/01/08
3808.94.11	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo III	30	01/01/08
3808.94.19		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	5	01/01/08
3808.94.19	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes, apresentados em embalagem tipo aerossol Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo III	30	01/01/08
3808.94.19	02	Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo III	0	01/01/08
3808.94.2		Apresentados de outro modo
3808.94.21		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "À base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol" Alíquota fixada pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo I	5	05/10/07
3808.94.21		À base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol	0	01/01/07	04/10/07
3808.94.21	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes	30	01/01/07
3808.94.21	02	Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio Descdobramento criado pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo II (efeitos a partir de 05.10.2007) Ex suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	05/10/07	31/12/07
3808.94.22		Outros, à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)	5	01/01/08
3808.94.22	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes Descobramento criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo III	30	01/01/08
3808.94.29		Outros Alíquota fixada pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo I	5	05/10/07
3808.94.29		Outros	0	01/01/07	04/10/07
3808.94.29	01	Ex 01 - Com propriedades acessórias odoríferas ou desodorizantes de ambientes	30	01/01/07
3808.94.29	02	Ex 02 - À base de hipoclorito de sódio Descdobramento criado pelo Decreto nº 6.225/07, Anexo II	0	05/10/07
3808.99		--Outros
3808.99.10		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.1		Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.99.11		Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.19		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.2		Apresentados de outro modo Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.99.21		Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.22		Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.23		Outros acaricidas Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.24		Nematicidas à base de metam sódio Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.25		Outros nematicidas Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.26		Raticidas Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.29		Outros Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	0	01/01/07	31/12/07
3808.99.20		Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.9		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3808.99.91		Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.92		Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.93		Outros acaricidas Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.94		Nematicidas à base de metam sódio Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.95		Outros nematicidas Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.96		Raticidas Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08
3808.99.99		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	0	01/01/08

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3809		Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.
3809.10		-À base de matérias amiláceas
3809.10.10		Dos tipos utilizados na indústria têxtil	0	01/01/07
3809.10.90		Outros	0	01/01/07
3809.9		-Outros:
3809.91		--Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
3809.91.10		Aprestos preparados	0	01/01/07
3809.91.20		Preparações mordentes	0	01/01/07
3809.91.30		Produtos ignífugos	10	01/01/07
3809.91.4		Impermeabilizantes
3809.91.41		À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos	10	01/01/07
3809.91.49		Outros	10	01/01/07
3809.91.90		Outros	0	01/01/07
3809.92		--Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
3809.92.1		Impermeabilizantes
3809.92.11		À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos	10	01/01/07
3809.92.19		Outros	10	01/01/07
3809.92.90		Outros	0	01/01/07
3809.92.90	01	Ex 01 - Preparações ignífugas	10	01/01/07
3809.93		--Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
3809.93.1		Impermeabilizantes
3809.93.11		À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos	10	01/01/07
3809.93.19		Outros	10	01/01/07
3809.93.90		Outros	0	01/01/07
3809.93.90	01	Ex 01 - Preparações ignífugas	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3810		Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar.
3810.10		-Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, constituídos por metal e outras matérias
3810.10.10		Preparações para decapagem de metais	0	01/01/07
3810.10.20		Pastas e pós para soldar	0	01/01/07
3810.90.00		-Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3811		Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
3811.1		-Preparações antidetonantes:
3811.11.00		--À base de compostos de chumbo	8	01/01/07
3811.19.00		--Outras	8	01/01/07
3811.2		-Aditivos para óleos lubrificantes:
3811.21		--Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
3811.21.10		Melhoradores do índice de viscosidade	8	01/01/07
3811.21.20		Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, contendo dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco	8	01/01/07
3811.21.30		Dispersantes sem cinzas	8	01/01/07
3811.21.40		Detergentes metálicos	8	01/01/07
3811.21.50		Outras preparações contendo, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40	8	01/01/07
3811.21.90		Outros	8	01/01/07
3811.29		--Outros
3811.29.10		Dispersantes sem cinzas	8	01/01/07
3811.29.20		Detergentes metálicos	8	01/01/07
3811.29.90		Outros	8	01/01/07
3811.90		-Outros
3811.90.10		Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis	8	01/01/07
3811.90.90		Outros	8	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3812		Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos.
3812.10.00		-Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”	10	01/01/07
3812.20.00		-Plastificantes compostos para borracha ou plásticos	10	01/01/07
3812.30		-Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
3812.30.1		Para borracha
3812.30.11		Contendo derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	10	01/01/07
3812.30.12		Contendo fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila	10	01/01/07
3812.30.13		Contendo 2,2,4-trimetil-1,2-diidroquinoleína polimerizada	10	01/01/07
3812.30.19		Outros	10	01/01/07
3812.30.2		Para plásticos
3812.30.21		Contendo derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	10	01/01/07
3812.30.29		Outros	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3813.00		Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras. Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3813.00.00		Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras. Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	8	01/01/07	31/12/07
3813.00.10		Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifluormetano ou dibromotetrafluoretanos Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	8	01/01/08
3813.00.20		Contendo hidrobromofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC) Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	8	01/01/08
3813.00.30		Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC) Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	8	01/01/08
3813.00.40		Contendo bromoclorometano Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	8	01/01/08
3813.00.90		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	8	01/01/08

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3814.00		Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II (efeitos a partir de 01.01.2008)
3814.00.00		Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. Código suprimido pelo ADE RFB nº 13/08, Artigo 4º (efeitos a partir de 01.01.2008)	10	01/01/07	31/12/07
3814.00.10		Contendo clorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	10	01/01/08
3814.00.20		Contendo hidroclorofluorcarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	10	01/01/08
3814.00.30		Contendo tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	10	01/01/08
3814.00.90		Outros Criado pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo II	10	01/01/08

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3815		Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições.
3815.1		-Catalisadores em suporte:
3815.11.00		--Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel	10	01/01/07
3815.12		--Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
3815.12.10		Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	10	01/01/07
3815.12.20		Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)	10	01/01/07
3815.12.90		Outros	10	01/01/07
3815.19.00		--Outros	10	01/01/07
3815.90		-Outros
3815.90.10		Para craqueamento de petróleo	0	01/01/07
3815.90.9		Outros
3815.90.91		Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA)	10	01/01/07
3815.90.92		Tendo como substância ativa o óxido de zinco	10	01/01/07
3815.90.99		Outros	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3816.00		Cimentos, argamassas, concretos e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 38.01.
3816.00.1		Cimentos e argamassas
3816.00.11		À base de magnesita calcinada	5	01/01/07
3816.00.12		À base de silimanita	5	01/01/07
3816.00.19		Outros	5	01/01/07
3816.00.2		Outras preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de cianita, de andaluzita, de coríndon ou de diaspório
3816.00.21		Contendo grafita e 50% ou mais, em peso, de coríndon	10	01/01/07
3816.00.29		Outras	10	01/01/07
3816.00.90		Outros	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3817.00		Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02.
3817.00.10		Misturas de alquilbenzenos	10	01/01/07
3817.00.20		Misturas de alquilnaftalenos	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3818.00		Elementos químicos impurificados (dopados) (“dopés”), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (“wafers”), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados) ("dopés"), próprios para utilização em eletrônica.
3818.00.10		De silício	10	01/01/07
3818.00.90		Outros	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3819.00.00		Fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3820.00.00		Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3821.00.00		Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluídos os vírus e organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3822.00		Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados. Nota 2 A) Na acepção da posição 38.22, considera-se material de referência certificado o que é acompanhado de um certificado que indique os valores das propriedades certificadas e os métodos utilizados para determinar esses valores, assim como o grau de certeza associado a cada valor e que pode ser utilizado para análise, aferição ou referência. B) Com exceção dos produtos dos Capítulos 28 ou 29, para fins de classificação dos materiais de referência certificados, a posição 38.22 tem prioridade sobre qualquer posição da Nomenclatura.
3822.00.10		Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprio para uso direto	0	01/01/07
3822.00.90		Outros	0	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3823		Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais.
3823.1		-Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
3823.11.00		--Ácido esteárico	0	01/01/07
3823.12.00		--Ácido oléico	0	01/01/07
3823.13.00		--Ácidos graxos do “tall oil”	0	01/01/07
3823.19.00		--Outros	0	01/01/07
3823.70		-Álcoois graxos industriais
3823.70.10		Esteárico	0	01/01/07
3823.70.20		Láurico	0	01/01/07
3823.70.30		Outras misturas de álcoois primários alifáticos	0	01/01/07
3823.70.90		Outros	0	01/01/07
3823.70.90	01	Ex 01 - Com características de ceras artificiais	15	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3824		Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições. Nota 3.- Incluem-se na posição 38.24 e não em qualquer outra posição da Nomenclatura: a) os cristais cultivados (exceto elementos de óptica) de óxido de magnésio ou de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalino-terrosos, de peso unitário igual ou superior a 2,5g; b) os óleos fúseis; o óleo de Dippel; c) os produtos para apagar tintas de escrever, acondicionados em embalagens para venda a retalho; d) os produtos para correção de matrizes de duplicadores (estênceis) e os outros líquidos corretores, acondicionados em embalagens para venda a retalho; e) os indicadores fusíveis para verificação da temperatura dos fornos (por exemplo, cones de Seger).
3824.10.00		-Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição	10	01/01/07
3824.30.00		-Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos	10	01/01/07
3824.40.00		-Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos Alíquota fixada pelo Decreto nº 7.542/11	10	01/01/13
3824.40.00		-Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos Alíquota fixada pelos Decretos nº 6.809/09, Anexo I e 6.890/09, Anexo VIII, alterado pelos decretos 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.542/11	5	01/04/09	31/12/12
3824.40.00		-Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos	10	01/01/07	31/03/09
3824.50.00		-Argamassas e concretos, não refratários Alíquota fixada pelo Decreto nº 7.542/11	5	01/01/13
3824.50.00		-Argamassas e concretos, não refratários Alíquota fixada pelos Decretos nº 6.809/09, Anexo I e 6.890/09, Anexo VIII, alterado pelos decretos 7.032/09, 7.222/10, 7.394/10 e 7.542/11	0	01/04/09	31/12/12
3824.50.00		-Argamassas e concretos, não refratários	5	01/01/07	31/03/09
3824.60.00		-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44	10	01/01/07
3824.7		-Misturas contendo derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:
3824.71		--Contendo clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC)
3824.71.10		Contendo triclorotrifluoretanos	10	01/01/07
3824.71.90		Outras	10	01/01/07
3824.72.00		--Contendo bromoclorodifluormetano, bromotrifluormetano ou dibromotetrafluoretanos	10	01/01/07
3824.73.00		--Contendo hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)	10	01/01/07
3824.74		--Contendo hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC), ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
3824.74.10		Contendo clorodifluormetano e pentafluoretano	10	01/01/07
3824.74.20		Contendo clorodifluormetano e clorotetrafluoretano	10	01/01/07
3824.74.90		Outras	10	01/01/07
3824.75.00		--Contendo tetracloreto de carbono	10	01/01/07
3824.76.00		--Contendo 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	10	01/01/07
3824.77.00		--Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano Ajuste técnico na redação pelo ADE RFB 13/08, art. 5º	10	01/01/07
3824.78		--Contendo perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)
3824.78.10		Contendo tetrafluoretano e pentafluoretano	10	01/01/07
3824.78.90		Outras	10	01/01/07
3824.79.00		--Outras	10	01/01/07
3824.8		-Misturas e preparações contendo oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilas (PBB), policlorobifenilas (PCB), policloroterfenilas (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropila):
3824.81		--Contendo oxirano (óxido de etileno)
3824.81.10		Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30%, em peso	10	01/01/07
3824.81.90		Outras	10	01/01/07
3824.82.00		--Contendo polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)	10	01/01/07
3824.83.00		--Contendo fosfato de tris(2,3-dibromopropila)	10	01/01/07
3824.90		-Outros
3824.90.1		Produtos intermediários da fabricação de antibióticos ou de vitaminas ou de outros produtos da posição 29.36
3824.90.11		Salinomicina micelial	10	01/01/07
3824.90.12		Com teor de cianocobalamina inferior ou igual a 55%, em peso	10	01/01/07
3824.90.13		Da fabricação da primicina amônica	10	01/01/07
3824.90.14		Senduramicina sódica, da fabricação da senduramicina	10	01/01/07
3824.90.15		Maduramicina amônica, em solução alcoólica, da fabricação da maduramicina	10	01/01/07
3824.90.19		Outros	10	01/01/07
3824.90.2		Derivados de ácidos graxos industriais; misturas e preparações contendo álcoois graxos ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos
3824.90.21		Ácidos graxos dimerizados; preparações contendo ácidos graxos dimerizados	10	01/01/07
3824.90.22		Preparações contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano; preparações contendo caprilato e caprato de propilenoglicol	10	01/01/07
3824.90.23		Preparações contendo triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico	10	01/01/07
3824.90.24		Ésteres de álcoois graxos de C₁₂ a C₂₀do ácido metacrílico e suas misturas; ésteres de ácidos monocarboxílicos de C₁₀ ramificados com glicerol	10	01/01/07
3824.90.25		Misturas de ésteres dimetílicos dos ácidos adípico, glutárico e succínico; misturas de ácidos dibásicos de C₁₁ e C₁₂; ácidos naftênicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres	10	01/01/07
3824.90.29		Outros	10	01/01/07
3824.90.29	01	Ex 01 - Biodiesel Nota Complementar (NC) da TIPI NC (38-1) O Biodiesel de que trata o Ex 01 do código 3824.90.29 é o combustível para motores a combustão interna com ignição por compressão, renovável e biodegradável, derivado de óleos vegetais ou de gorduras animais, e que possa substituir parcial ou totalmente o óleo diesel de origem fóssil	0	01/01/07
3824.90.3		Misturas e preparações para borracha ou plásticos e outras misturas e preparações para endurecer resinas sintéticas, colas, pinturas ou usos similares
3824.90.31		Contendo isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos	10	01/01/07
3824.90.32		Contendo aminas graxas de C₈ a C₂₂	10	01/01/07
3824.90.33		Contendo polietilenoaminas e dietilenotriaminas, próprias para a coagulação do látex	10	01/01/07
3824.90.34		Outras, contendo polietilenoaminas	10	01/01/07
3824.90.35		Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas	10	01/01/07
3824.90.36		Reticulantes para silicones	10	01/01/07
3824.90.39		Outras	10	01/01/07
3824.90.4		Misturas e preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes; fluidos para a transferência de calor
3824.90.41		Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes Alíquota fixada pelo decreto nº 6.455/08, Art. 1º	0	13/05/08
3824.90.41		Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes	10	01/01/07	12/05/08
3824.90.42		Mistura eutética de difenila e óxido de difenila	10	01/01/07
3824.90.43		À base de trimetil-3,9-dietildecano	10	01/01/07
3824.90.49		Outros	10	01/01/07
3824.90.5		Polietilenoglicóis e suas misturas; polipropilenoglicóis e suas misturas; misturas e preparações contendo ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados
3824.90.51		Antiespumantes contendo fosfato de tributila em solução de álcool isopropílico	10	01/01/07
3824.90.52		Misturas de polietilenoglicóis	10	01/01/07
3824.90.53		Polipropilenoglicol líquido	10	01/01/07
3824.90.54		Retardante de chama contendo misturas de trifenilfosfatos isopropilados	10	01/01/07
3824.90.59		Outros	10	01/01/07
3824.90.7		Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições
3824.90.71		Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo	10	01/01/07
3824.90.72		Preparações à base de sílica em suspensão coloidal; nitreto de boro de estrutura cristalina cúbica, compactado com substrato de carbeto de volfrâmio (tungstênio)	10	01/01/07
3824.90.73		Preparações à base de carbeto de volfrâmio (tungstênio) com níquel como aglomerante; brometo de hidrogênio em solução	10	01/01/07
3824.90.74		Preparações à base de hidróxido de níquel ou de cádmio, de óxido de cádmio ou de óxido ferroso férrico, próprios para a fabricação de acumuladores alcalinos	10	01/01/07
3824.90.75		Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; trocadores de íons para o tratamento de águas; preparações à base de zeólitas artificiais	10	01/01/07
3824.90.76		Compostos absorventes à base de metais para aperfeiçoar o vácuo nos tubos ou válvulas elétricas	10	01/01/07
3824.90.77		Adubos (fertilizantes) foliares contendo zinco ou manganês	0	01/01/07
3824.90.78		Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20%, em peso	10	01/01/07
3824.90.79		Outros	10	01/01/07
3824.90.79	01	Ex 01 - Micronutrientes	NT	01/01/07
3824.90.8		Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos em outras posições		01/01/07
3824.90.81		Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral	10	01/01/07
3824.90.82		Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio Nova redação dada pelo ADE RFB nº 13/08, Anexo I (efeitos a partir de 01.01.2008) Redação original: "Halquinol"	10	01/01/07
3824.90.83		Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos	10	01/01/07
3824.90.85		Metilato de sódio em metanol	10	01/01/07
3824.90.86		Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	10	01/01/07
3824.90.87		Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído contendo um precursor de corante em solventes orgânicos	10	01/01/07
3824.90.88		Misturas constituídas essencialmente pelos compostos seguintes: alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C₁₀, incluídos os cicloalquilas), N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C₁₀, incluídos os cicloalquilas), hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C₁₀, incluídos os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, difluoretos de alquilfosfonila, hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C₁₀, incluídos os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos, N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila, N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados, N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados, N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados ou por compostos que contenham um átomo de fósforo unido a um grupo alquila, sem outros átomos de carbono, (grupos alquila de C₁ a C₃, exceto nos casos expressamente indicados)	10	01/01/07
3824.90.89		Outros	10	01/01/07

NCM	EX	DESCRIÇÃO	ALÍQ (%)	Início Vigência	Final Vigência	NOTA	ALÍQ (2)
3825		Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de tratamento de esgotos; outros lixos mencionados na Nota 6 deste Capítulo. Nota 4.- Na Nomenclatura, consideram-se lixos municipais os lixos de residências, hotéis, restaurantes, hospitais, lojas, escritórios, etc., e os detritos recolhidos nas vias públicas e calçadas, assim como os desperdícios de materiais de construção, e de demolição. Os lixos municipais contêm geralmente uma grande variedade de matérias, como plásticos, borracha, madeira, papel, têxteis, vidros, metais, produtos alimentícios, móveis quebrados e outros artigos danificados ou descartados. No entanto, a expressão lixos municipais não abrange: a) as matérias ou artigos que foram separados dos lixos, por exemplo resíduos de plásticos, borracha, madeira, papel, têxteis, vidro ou metais, pilhas e baterias usadas, que seguem o seu próprio regime; b) os resíduos industriais; c) os resíduos farmacêuticos, tal como definidos na Nota 4 k) do Capítulo 30; d) os resíduos clínicos definidos na Nota 6 a) abaixo. Nota 5.- Na acepção da posição 38.25,consideram-se lamas de tratamento de esgotos as lamas provenientes das estações de tratamento de águas residuais urbanas e os resíduos de pré-tratamento, os resíduos de limpeza e as lamas não estabilizadas. Excluem-se as lamas estabilizadas, que sejam próprias para utilização como adubos (fertilizantes) (Capítulo 31). Nota 6.- Na acepção da posição 38.25, a expressão outros lixos abrange: a) os resíduos clínicos, ou seja, os resíduos contaminados provenientes de pesquisas médicas, trabalhos de análise ou de outros tratamentos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, que contêm freqüentemente agentes patogênicos e substâncias farmacêuticas e que requerem procedimentos especiais de destruição (por exemplo, curativos (pensos), luvas e seringas, usados); b) os resíduos de solventes orgânicos; c) os resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios e de líquidos anticongelantes; d) os outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas. Todavia, a expressão outros lixos não abrange os resíduos que contêm principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (posição 27.10).
3825.10.00		-Lixos municipais	0	01/01/07
3825.20.00		-Lamas de tratamento de esgotos	0	01/01/07
3825.30.00		-Resíduos clínicos	0	01/01/07
3825.4		-Resíduos de solventes orgânicos: Notas de Subposições. 2.- Na acepção das subposições 3825.41 e 3825.49, consideram-se resíduos de solventes orgânicos os resíduos que contêm principalmente solventes orgânicos, impróprios no estado em que se encontram para a sua utilização original, quer sejam ou não destinados à recuperação dos solventes.
3825.41.00		--Halogenados	0	01/01/07
3825.49.00		--Outros	0	01/01/07
3825.50.00		-Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios e de líquidos anticongelantes	0	01/01/07
3825.6		-Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:
3825.61.00		--Contendo principalmente constituintes orgânicos	0	01/01/07
3825.69.00		--Outros	0	01/01/07
3825.90.00		-Outros	0	01/01/07

Nota Complementar (NC) da TIPI

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