Documento sem título
Documento sem título
RICMS / SP - DECRETO Nº 45.490/00
LIVRO I - Das Disposições Básicas (arts. 1º a 259)
LIVRO II - Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts. 260 a 432)
LIVRO III - Das Diversas Atividades e dos Regimes Especiais (arts. 433 a 489)
LIVRO IV - Da Administração Tributária (arts. 490 a 595)

LIVRO V - Das Disposições Finais (arts. 596 a 606) e das Transitórias (arts. 1º a 30)

LIVRO VI - Dos Anexos
Anexo IV - Prazos de Recolhimento do Imposto
Anexo V - Classificação das Operações, Prestações e Situações Tributárias
Anexo VI - Substituição Tributária em Operações ou Prestações Interestaduais - Estados Signatários de Acordos
Anexo VII - Depósito Fechado, Artmazém e Equiparados
Anexo VIII - Operações Realizadas por Intermédio de Bolsa
Anexo IX - Controle Fiscal das Entradas de Leite Cru no Entreposto
Anexo X - Operações com Cana-de-Açúcar em Caule ou Seus Derivados
Anexo XI - Operações Relativas à Construção Civil
Anexo XII - Operações Realizadas por Fabricante de Veículos e Seus Concessionários
Anexo XIII - Operações Realizadas por Oficina de Veículos Automotores
Anexo XIV - Operações Realizadas por Empresa Seguradora
Anexo XV - Transporte de Mercadoria Decorrente de Encomenda Aérea Internacional por Empresa "Courier" ou a Ela Equiparada
Anexo XVI - Empresas de Transporte Aéreo, Exceto Táxi Aéreo e Congêneres
Anexo XVII - Empresas de Telecomunicações
Anexo XVIII - Empresas de Energia Elétrica
Anexo XIX - REVOGADO - Operações Realizadas pela Cia Nacional de Abastecimento (CONAB)
Anexo XX - REVOGADO - Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Anexo MODELOS - Modelos de Documentos e Livros Fiscais
 

Copyright © Gefisc 2006 - Todos os direitos reservados.